A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21/6) a PEC 21/2015, que cria a possibilidade de revogar o mandato do presidente da República. O projeto segue para o plenário.
Senador Antonio Carlos Valadares, autor da PEC da revogação do mandato (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A proposta é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE). Se a PEC for aprovada, a revogação do mandato dependerá de assinaturas de pelo menos 10% dos eleitores que votaram na última eleição, distribuídos pelo menos 14 estados, sendo, no mínimo, 5% em cada um deles.
Segundo o texto, se o mandato for revogado, o vice-presidente assume a chefia do governo. É vedada a proposta de revogação durante o primeiro e o último ano de governo.
No Senado, a PEC deve ser analisada em dois turnos e precisa ser aprovada pela maioria absoluta dos senadores. Então, seria encaminhada à Câmara, onde também precisa de maioria absoluta. Se aprovada, antes de começar a valer, será submetida a um referendo popular para ratificar ou rejeitar a medida.
O ex-senador e vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT-SP) já havia feito uma proposta (PEC 73/2005) para instituir o referendo revogatório do mandato presidencial e parlamentar no Brasil. Em 2014, o texto foi arquivado.
Em 2016, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também propôs uma PEC para criar um recall, evitando o processo de impeachment contra a presidente eleita Dilma Rousseff. A diferença é que, com recall, é feita uma consulta popular, e o impeachment avalia, por meio do Parlamento, se houve ou não crime político.
A Venezuela é um dos países que conta com mecanismo de revogar o mandato presidencial por meio de referendo. A Constituição prevê que qualquer cargo público obtido por eleição popular pode ser contestado depois de transcorrido metade do mandato.
Para convocar uma consulta popular, os insatisfeitos precisam coletar assinaturas de 20% de eleitores de cada estado do país e apresentar ao Conselho Nacional Eleitoral. Em agosto de 2004, o mandato do então presidente Hugo Chávez foi avaliado em um referendo.
Um caso mais famoso de revogação de mandato foi na Califórnia, em 2013, quando o então governador estadual, Gray Davis, foi destituído depois de um referendo. Para sucedê-lo, foi eleito o ator e atleta Arnold Schwarzenegger.
Regina Maria de Souza says:
Cinquenta e tantos milhões de votos para eleger-se um presidente (50% do eleitorado + 1). Para tirá-lo, 10%. Se isso não é absurdo, não sei o que seria, não é? Que tal o bom e velho referendo após 2 anos de mandato? Mas a questão é facilitar o golpe, não verificar se a população discorda do governo.