O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou a ação protocolada na segunda-feira (19/6) pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário da JBS Joesley Batista.
Na ação, movida após entrevista do empresário à revista Época, Temer pedia que ele fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria.
Na entrevista, Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.
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Ao analisar o processo, o juiz entendeu que o empresário não cometeu esses crimes ao citar o presidente na entrevista e teria relatado os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.
“Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou [refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração premiada]. Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”, disse o juiz.
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Segundo a defesa de Temer, a entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva, e as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.
“Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio”, consta na petição inicial do processo.
Validade das delações
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (21/6) se os acordos de delação da JBS firmados com o Ministério Público vão valer. A sessão está prevista para começar 14h.
Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.
