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Espanha: O direito à greve está limitado?


Víctor David López*
Olá, bem-vindas e bem-vindos ao Nocaute na Espanha.
Há uns meses falávamos da greve dos estivadores dos portos espanhóis, greve que ainda continua, tem três dias mais de greve agora no mês de junho. E a polêmica continua. Tem muitas pessoas criticando essas greves, como outras greves de outros setores de trabalhadores na Espanha, e tem também muitas pessoas achando que o direito à greve está limitado.
Segundo a Constituição Espanhola, no artigo 28.2: “É reconhecido o direito à greve dos trabalhadores para a defesa de seus interesses. A lei que regulamente o exercício desse direito estabelecerá as garantias precisas para assegurar a manutenção dos serviços essenciais da comunidade”. Quer dizer, a Constituição Espanhola já estava abrindo a porta à porcentagem mínima de funcionamento desses serviços essenciais. É por isso que tem muitas pessoas achando que o direito à greve está limitado.
Teve greve de metrô, por exemplo, de transportes, que parecia um dia normal de funcionamento. A porcentagem mínima de funcionamento obrigatória era muito alta, 65-70%, ninguém sentia a greve dos trabalhadores de metrô. Assim é difícil conseguir a melhora das condições. Com essa greve dos estivadores dos portos espanhóis está acontecendo mais ou menos a mesma coisa: eles têm uma porcentagem mínima de funcionamento obrigatório dependendo do tipo de transporte. Tem mercadoria alimentícia, por exemplo, ou mercadoria de saúde, onde a porcentagem mínima de funcionamento obrigatório é 100%. Quer dizer, os estivadores também não têm direito à greve. O direito à greve está limitado.
Estamos lembrando nesses dias também aqueles presidentes da Inglaterra e dos Estados Unidos que em momento de greve nos aeroportos mandaram ao exército para controlar as operações, para controlar os aviões, os pilotos militares invadiam os aeroportos dos Estados Unidos e da Inglaterra. Agora acontece mais ou menos a mesma coisa. Ao final das contas, o trabalhador fica quase sem direito à greve, sem direito a falar pela melhora das condições, só com o direito a votar nas eleições de quatro em quatro anos.
* Víctor David López (Valladolid, Espanha, 1979). Jornalista, editor literário e escritor. Colabora na Radio Nacional da Espanha e escreve no jornal El Español. Trabalhou nos jornais espanhóis As, Marca e La Razón. É co-diretor da editora madrilena Ediciones Ambulantes, especializada em literatura brasileira e sobre o Brasil. É autor dos livros “Maracanã, territorio sagrado” (2014), “Brasil salta a la cancha” (prólogo) (2016) y “Brasil, Golpe de 2016” (prólogo). Twitter: @VictorDavLopez

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