Imagens: Lula Marques
Por Samuel Pinheiro Guimarães*
O tema atual mais candente, naturalmente, é a lista do senhor Fachin. Essa lista é interessante porque em primeiro lugar ela foi vazada a partir de compartimentos que estariam fechados a sete chaves no Supremo Tribunal Federal. E não houve nenhuma providência no sentido de investigar os responsáveis pela denúncia, pelo vazamento. Os responsáveis pelas denúncias sabemos quem são: os delatores.
Então, isso é algo muito interessante. Nenhum caso de vazamento, desde que começou a operação Lava Jato, se teve notícia de alguma investigação para identificar os indivíduos que fizeram os vazamentos, que são naturalmente criminosos. Porque a lei não permite que haja vazamentos, tendo em vista que as delações são delações de indivíduos pressionados por um juiz de primeira instância. Encarcerados sem prazo definido, sem condenação. Estão cumprindo pena sem terem sido condenados. Bem, estão em companhia de cerca da metade da população carcerária do Brasil.
De modo que nós temos esse primeiro aspecto. Qual a providência que Fachin pretende tomar para investigar e descobrir quem é o autor do vazamento? O segundo é que a mídia procura apresentar essa lista como uma lista de condenados, de indivíduos corruptos. Não é verdade, o que é apenas uma autorização para as investigações. Não são eles réus. E mesmo o réu pode não ser condenado.
Então nós temos aí um processo político cujo o único objetivo era atacar o presidente Lula, criar circunstâncias para que ele fosse afastado do cenário político e criar também condições para afetar o PT. Não tiveram êxito. Todas as pesquisas de opinião, a última creio que com 38% de aprovação e de liderança do presidente Lula para as eleições de 2018.
Isso é muito grave no que diz respeito ao Estado de Direito. As pessoas são difamadas sem que tenham sido condenadas. Sem que tenha havido realmente uma averiguação de sua culpa, de se aquilo que é dito pelos delatores é verdadeiro ou não. E isso é algo muito grave. Dificilmente qualquer cidadão brasileiro pode provar que não cometeu um crime. O ônus da prova deve corresponder ao acusador, e não aquele que é acusado ter de provar que não cometeu crimes.
De modo que nós estamos diante de uma ruptura gradual do Estado de Direito no sistema político extremamente grave, extremamente grave! E da democracia, naturalmente.
*Samuel Pinheiro Guimarães foi secretário-geral do Itamaraty, na gestão Celso Amorim, e ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (governo Lula) e Alto-Representante Geral do Mercosul. É autor dos livros “Quinhentos anos de periferia” (1999) e “Desafios brasileiros na era dos gigantes” (2006), obra pela qual foi eleito Intelectual do Ano, recebendo o Troféu Juca Pato da União Brasileira de Escritores.
