A Constituição Federal, no seu artigo 37, define no Brasil o teto salarial. A Constituição é muito clara: ninguém no Brasil, nenhum servidor público de qualquer um dos poderes, da ativa ou aposentado, pensionista, poderá ganhar mais do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal. Em torno de 35 mil reais.
No entanto, no Brasil nós temos milhares de juízes, promotores e servidores de algumas carreiras que ganham valores fantásticos. Já vi contracheques de mais de quinhentos mil. Mais de cem mil por mês é comum. E porque esse artigo nunca foi regulamentado? Ele é um artigo absolutamente simples.
O Supremo Tribunal Federal diz que é muito complexo. O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, guardiões da lei e da Constituição, nunca fazem uma pressão para que esse artigo seja regulamentado. E sempre há um alegação: é muito complexo. O que tem de complexo cumprir a Constituição? Na realidade, para mim, isso é uma forma disfarçada de corrupção.
Qual a diferença entre um político que recebe uma propina de dez, vinte mil por mês ou de um promotor, um juiz, um desembargador, um conselheiro do Tribunal de Contas que ganha cinquenta mil, cem mil acima do teto? O fato de que esse dinheiro está no contracheque não faz com que ele deixe de ser ilegal. É ainda pior, é uma corrupção disfarçada, é uma corrupção legalizada.
Por isso que eu costumo dizer: super salários, super pensões, privilégios ilegais que confrontam a Constituição, são corrupção! São corruptos! Nós temos que ter a coragem de enfrentar essa questão. Não é possível que as autoridades máximas do poder Judiciário do Ministério Público sejam cúmplices dessa corrupção.
Para mim não tem diferença, se veio direto da empresa, se foi desviado do cofre público ou se achou uma artimanha para burlar a Constituição e enriquecer às custas do contribuinte. Todos são corruptos! E como eu sou contra a corrupção, eu sou a favor de regulamentar o teto. E inclusive obrigar que esses valores bilionários que têm sido pagos para esta casta de privilegiados sejam devolvidos ao erário.
Contra a demagogia e hipocrisia! E, sim, a favor da regulamentação já do teto salarial no Brasil.
Petrucio says:
Sou a favor da regulamentação de uma alíquota do Imposto de Renda exclusiva para os servidores públicos, de natureza irrestituível, que fizesse a retenção NA FONTE de qualquer valoelr que ficasse acima do teto constitucional, e também do valor final de cada carreira pública dos servidores, somente admitindo-se nestes últimos a remuneração agregada ao exercício de alguma chefia ou coordenação de setor eventualmente ocupada, durante o seu exercício.