Ministra do STF acatou os argumentos da Rede de que a portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da ConstituiçãoLer mais
Segundo a Organização Internacional do Trabalho, iniciativa do governo Temer de alterar a conceituação de trabalho escravo, mudar as regras para a fiscalização e divulgação da lista com o nome de empregadores que pratiquem esse crime ameaça “interromper uma trajetória de sucesso que tornou o Brasil um modelo de liderança mundial no combate ao trabalho escravo”.Ler mais
As declarações do ministro do STF foram dadas em repercussão à uma portaria do Ministério do Trabalho que recentemente modificou os critérios para a caracterização do trabalho escravo, acrescentando, além das jornadas exaustivas, a necessidade de que haja o cerceamento do direito de ir e vir, por exemplo.Ler mais