O texto é de autoria do jornalista Manuel Carvalho e foi publicado no O Público, um dos principais jornais de Portugal.

Portugal é um estado de direito, doutor Moro…

Chamar “criminoso” a um cidadão que não foi julgado nem condenado é um abuso que revela a verdadeira natureza de Sérgio Moro.

É, no mínimo, um desplante. E no máximo um desplante no limiar do agravo diplomático que um ministro da Justiça estrangeiro venha até nós chamar “criminoso” a um ex-primeiro ministro que nem sequer foi condenado em primeira instância.

Que José Sócrates seja um espinho cravado na ética republicana, que acumule um pecúlio de suspeitas capazes de legitimar o estatuto de político que todos amam odiar, que se tenha transformado no ícone maior dos vícios do regime, é uma coisa; que seja apelidado de “criminoso” na praça pública sem que a sua sentença tenha transitado em julgado (sem que se saiba até se vai haver julgamento), é outra coisa completamente diferente. Caso o juiz Sérgio Moro tenha esquecido, num Estado de direito existe a presunção de inocência. A menos que…

A menos que Sérgio Moro tenha definitivamente despido a toga de juiz para se vestir com a pele de justiceiro, uma suspeita que a forma como geriu alguns processos da Operação Lava Jato legitima junto de muitos observadores.

Porque, é óbvio, um juiz tem o dever de ser minucioso na atribuição de estatutos a terceiros. Tem de conservar a prudência e o recato sobre processos em investigação, principalmente quando está num país estrangeiro. Tem de ser capaz de manter a elevação do seu cargo e da sua responsabilidade e saber resistir às acusações como as que José Sócrates, na sua delirante visão do mundo, lhe dirigiu. Tem, finalmente, de respeitar a independência da Justiça nos países que visita, abdicando de condenar sumariamente pessoas que nem sequer começaram a ser julgadas.

Sérgio Moro tem toda a legitimidade em defender as suas ideias sobre as virtudes do sistema penal brasileiro sobre o português, incluindo os méritos da delação premiada ou essa acumulação de funções que concedem ao juiz de instrução a responsabilidade de ser também o juiz que preside aos julgamentos dos suspeitos. Pela dignidade do seu cargo e pelo prestígio que acumulou antes de acelerar o julgamento de Lula para impedir a sua recandidatura, antes de produzir uma condenação que muitos observadores internacionais consideram ser forçada face à fragilidade das provas, antes de aceitar ser ministro do mais polémico presidente do Brasil das últimas décadas, Moro seria sempre bem-vindo a Portugal para fazer a apologia das suas ideias de justiça. O que disse sobre Sócrates foi muito para lá do tolerável e tornou-o uma persona non grata.

Estranha-se por isso a ruidosa teia de silêncio que se abateu sobre as suas lamentáveis acusações a José Sócrates. Não haver um juiz que lhe lembre o óbvio, um jurista que lhe aponte o atentado ou um governante que lhe denuncie o abuso é um triste sinal. Ninguém se quer colar a José Sócrates porque Sócrates é um activo tóxico, bem se sabe.

Mas o que está em causa é muito mais do que a ofensa a um ex-primeiro ministro sob suspeita. É um princípio básico do Estado de direito que foi atacado. É a credibilidade do sistema judicial português que é atingida – há um “criminoso” à solta, protegido pela impunidade? Logo, é um abuso de um ministro de um Governo presidido por um político cujas virtudes democráticas e valores humanistas se desconhecem por não existirem.

Chamar “criminoso” a um cidadão que não foi julgado nem condenado é um abuso que revela a verdadeira natureza de Sérgio Moro. Um juiz-político (ou um político-juiz) que nem num país que o recebe mostra perceber o que é o respeito diplomático. E, já agora, o que é um Estado de direito pleno.

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Boris Castellano: Seja bem vindo.

Ignácio Ramonet: Boa tarde, Boris Castellano, estou muito contente em estar aqui com você.

B.C.: Qual é sua análise e diagnóstico sobre a situação que está atravessando a esquerda na América Latina?

I.R.: É um momento indiscutivelmente delicado. Sobretudo, Boris, porque estamos falando poucos dias após a vitória de Jair Bolsonaro no Brasil, o que não teria acontecido se as coisas tivessem ocorrido normalmente, digamos. Se o ex-presidente Lula tivesse podido concorrer à disputa eleitoral, provavelmente o resultado teria sido diferente.

Vamos lembrar que todas as pesquisas davam Lula como eleito até o momento em que foi preso. E hoje sabemos por que isso aconteceu. O algoz que tomou a decisão de prender Lula e acabou provocando a vitória de Jair Bolsonaro é Sérgio Moro e Bolsonaro acaba de recompensá-lo tornando-o Ministro da Justiça.

Então, o que está ocorrendo no Brasil tem enormes consequências.

O Brasil é o gigante da América Latina e qualquer mudança, especialmente como essa, uma mudança para a extrema direita, uma mudança aventureira por parte do Brasil, vai ter consequências, provavelmente, também no resto da América Latina.

B.C.: A propósito deste triunfo de Bolsonaro e também de Macri na Argentina, muitos têm apontado que esses governos estiveram nas mãos da esquerda durante bastante tempo, Néstor Kirchner e Cristina Fernández, na Argentina e no caso de Dilma e do Sr. Lula da Silva no Brasil. Muitos salientam que, embora a maneira de governar da direita seja completamente condenável, também houve certa falha na esquerda latino-americana, que não criou as condições para garantir que esses indivíduos não cheguem ao poder tanto na Argentina quanto no Brasil. Q@ual é a sua análise?

I.R.: Estou de acordo, uma reflexão se faz necessária. É evidente que é quase inexplicável que depois desses 13, 14 anos de governo de esquerda no Brasil, com realizações espetaculares, tiraram 40 milhões de pessoas da pobreza, as políticas de educação incrivelmente positivas, toda uma série de transformações físicas, os Jogos Olímpicos, a Copa do Mundo de futebol, a integração do Brasil aos BRICS, uma política externa espetacular – de grande potência, que impulsionou governos progressistas do Partido dos Trabalhadores –  é difícil entender que depois disso tudo um governo de extrema direita tome o poder.

Nós entendemos este resultado em termos de extrema direita e esquerda. Mas o grande derrotado desta eleição foi a centro-direita e a tradicional centro-direita conservadora, que foi quem conspirou contra Lula e que pensava que se beneficiaria de sua conspiração. Na realidade essa conspiração provocou a chegada de um elemento estranho a esse debate e, evidentemente, muito mais radical.

Não cabe dúvida que sua reflexão, Boris, é justa. Eu diria que o que não foi bem feito ocorreu em termos políticos, porque em termos de estatísticos, de realizações econômicas, não existe dúvida que houveram grande avanços, mas em termos políticos não podemos dizer o mesmo.

Por exemplo, esses 40 milhões de pessoas que saíram pobreza, saíram da pobreza e se integraram na classe média e pensaram como classe média conservadora? Ou seguiram pensando de maneira adequada a uma política de justiça social e uma política de progresso? Que trabalho foi feito com respeito a esses quarenta milhões de eleitores? Essa é uma das perguntas.

A mesma coisa ocorreu na Argentina. Lá também perdemos as eleições, Macri venceu e o peronismo progressista perdeu as eleições.

Esse é o momento da grande reflexão.

Mas nem tudo tem sido negativo este ano, na Venezuela por exemplo, houveram eleições presidenciais e venceu o presidente Maduro, no México também houveram eleições presidenciais e ganhou López Obrador. Ou seja, houveram vitórias no campo progressista. Na Colômbia a esquerda teve um resultado impressionante, algo que nunca aconteceu, infelizmente a eleição presidencial não foi ganha mas, houve, sim, progresso.

A esquerda não desapareceu e não cabe dúvidas que golpes como o do Brasil ou como da Argentina merecem reflexão.

B.C.: Quando o comandante Hugo Chávez começa com a união cívico-militar, a criação das Unidades Populares Revolucionárias, muitos o criticaram porque pensavam que ele estava ultrapassando fronteiras institucionais. Agora, muitos afirmam que se tivesse existido um trabalho político mais intenso no Brasil ou na Argentina não estaríamos passando por isso, você considera esse argumento verdadeiro?

I.R.: Absolutamente verdadeiro. Eu acredito que é necessário que, o Brasil em particular, se realize um trabalho político que não foi feito como deveria ter sido. Talvez tenham acreditado que apenas um acordo com a burguesia já seria suficiente. Que só assegurando ao povo elementos básicos de consumo – unicamente – e não aspirações de tipo maior como justiça social, maior ideologia na formação cultural e política já seria o bastante. Talvez por isso se esteja pagando tão caro.

Na Venezuela o presidente Hugo Chávez propunha um novo conceito de socialismo, o socialismo do século XXI, que implicaria não só em uma melhora  das condições de vida, não só uma maior justiça social, não só maior democracia política – real e autêntica – mas também uma participação verdadeira e integrada do processo político, uma participação de todos os dias.

Às vezes os próprios amigos brasileiros criticavam a quantidade de eleições que ocorriam na Venezuela – “São muitas eleições, vocês estão mobilizando o povo a todo o momento, para que tantas eleições? Mais de uma eleição por ano…”. Bem, o resultado é que uma grande parte da população venezuelana está muito conscientizada e mesmo nesse momento em que a Venezuela padece de tantos ataques – guerra econômica, boicote financeiro, sanções por parte dos Estados Unidos – nós vemos as eleições que ocorreram e temos o resultado, o apoio que o presidente Nicolás Maduro está recebendo de sua população.

B.C.: Agora nós vamos do Brasil ao Norte da América, López Obrador no México. Qual é a sua leitura?

I.R.: Não será fácil para López Obrador. O que o eleitorado mexicano tem feito é finalmente tentar encontrar outra alternativa, é apostar em um governo de esquerda. Com López Obrador pode contribuir com uma solução para um país que está corroído pela violência, um país que está impregnado pelos narcotraficante, com uma grande corrupção a nível administrativo e estatal, mas com muitas possibilidades, e que conta com um povo que busca soluções.

López Obrador tem o apoio massivo do povo e pode conseguir. Eu creio que todos os progressistas da América Latina estão apoiando López Obrador e desejam seu êxito. Infelizmente não será fácil.

B.C.: Finalizaremos nossa viagem pela esquerda latino-americana por onde começamos, na Venezuela. Atualmente estamos sofrendo duros ataques por parte da direita internacional e do Estados Unidos, batalha que se traduz em um bloqueio e numa guerra econômica. Resistirá a Venezuela a estes ataques?

I.R.: Seguramente sim. Não há dúvida. A Venezuela irá resistir porque, em primeiro lugar, a Venezuela já está vacinada. Depois de vinte anos sofrendo todo tipo de ataques – provavelmente nesses vinte anos nenhum outro país do mundo sofreu tantos ataques e não falo só da América Latina como falo do mundo todo. Ataques de todo tipo, até a tentativa de assassinato do presidente Maduro. E a Venezuela superou todos. Pouco se pode imaginar o que as autoridades venezuelanas já não tenham combatido. Sim, a Venezuela vai resistir.

O problema é que o ataque multidirecionado, pois agora atacam também seus aliados. Temos visto o que ocorreu na Nicarágua, temos visto como se multiplicaram as dificuldades do governo Trump contra Cuba. No próximo ano ocorrerão eleições na Bolívia – uma região muito importante – e esperamos que não haja conspiração contra o presidente Evo Morales e que as eleições sejam transparentes, que permitam a população boliviana votar com toda serenidade em função desse extraordinário desenvolvimento que levou a cabo o governo do MAS, o governo de Evo Morales.

Os ataques contra a Venezuela são contra a Venezuela e seus aliados, são ataques de grande envergadura provenientes de todas as grandes potências internacionais. Eu espero que todas as dificuldade que o país está conhecendo possam ser superadas e acredito, também, que a população venezuelana tem uma grande confiança no presidente Nicolás  Maduro.

B.C.: Vocês acabam de escutar Ignácio Ramonet que compartilhou conosco suas impressões e perspectivas sobre a esquerda latino-americana…

Assista a entrevista em espanhol:

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O jornalista também critica o juiz Sérgio Moro, que após condenar Lula em um processo que não se sustenta, aceitou ser ministro da Justiça do governo do extrema-direita. Ele o classifica como “corrupto” por ter prendido Lula e beneficiado Bolsonaro nas eleições e considera que o juiz terá agora “maiores poderes para perseguir jornalistas e atacar partidos que fazem oposição ao governo”.

Com TV247

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Thompson Flores recebeu na manhã desta sexta-feira (16) o pedido de exoneração. O prazo de vigência da medida é a partir de segunda-feira (19).

Após a publicação do ato de exoneração do magistrado federal no Diário Oficial da União (DOU), o edital para concurso de remoção deve ser publicado. A remoção é um concurso interno entre magistrados da Justiça Federal da 4ª Região, para preenchimento de vagas.

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