Edson Fachin entende que lei não poderia modificar o tripé criado pela Constituição de 1988: unicidade, representação obrigatória e custeio. Ministro Fux divergiu. Julgamento continua nesta sexta.Ler mais
Tem-se uma certeza e uma incógnita. A certeza é quanto ao suicídio de reputação perpetrado por Fachin; a incógnita é quanto aos motivos.Ler mais