Deu no UOL

Procuradores da Operação Lava Jato optaram por não dar prosseguimento a uma denúncia de manipulação de escolha do relator do processo de cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso desde outubro de 2016, mesmo considerando-a importante. O relato da suposta fraude foi feito pelo próprio ex-deputado ao propor delação premiada — não aceita pelo MPF (Ministério Público Federal).

O procurador da Lava Jato Orlando Martello mencionou supostas “bolas mais pesadas no sorteio da relatoria” do Conselho de Ética em mensagens do Telegram obtidas pelo site The Intercept e analisadas pelo UOL. Mas a denúncia não foi averiguada.

O UOL confirmou com pessoas ligadas a Cunha que sua proposta de colaboração premiada com a Lava Jato incluía essa denúncia de fraude na escolha de relatores no Congresso.

Segundo a reportagem apurou, Cunha acusou o ex-presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), de indicar um relator mais favorável ao próprio Cunha. “Bola mais pesada” é uma expressão que sugere manipulação (por ser mais “pesada”, ela se destaca demais) —o sorteio, no entanto, foi feito com papéis.

Segundo pessoas ligadas ao ex-presidente da Câmara, ele denunciou à Lava Jato que Araújo lhe enviou interlocutores com um “recado”. O presidente do Conselho de Ética apresentou os nomes que seriam sorteados e depois aquele que acabaria sendo escolhido para relatar o processo: Fausto Pinato (PP-SP). Ouvidos pelo UOL, Araújo e Pinato negaram a existência de fraude.

Cunha, presidente da Câmara na ocasião, abriu o processo de impeachment que culminou com o afastamento da então presidente Dilma Rousseff (PT), em maio de 2016. O próprio Cunha seria cassado e preso pela Operação Lava Jato dez meses depois, em outubro daquele ano.

Em 1º de agosto de 2017, ao analisar documentos em que o ex-presidente da Câmara narrava a suposta fraude na relatoria, os procuradores da Lava Jato se impressionaram, de acordo com as mensagens.

Realmente esse é um fato que talvez não devesse ser sonegado da sociedade. Isso mostra/expõe como ainda somos um País subdesenvolvido, em que os políticos estão tão distantes da realidade”
Orlando Martello, procurador da Lava Jato

Juristas ouvidos pela reportagem dizem que não se pode ignorar uma denúncia grave. Isso poderia ser considerado crime, já que o Ministério Público não pode escolher o que investigar e o que não investigar.

Nenhuma assessoria dos procuradores que negociaram o acordo quis comentar o fato, alegando sigilo. No entanto, sob anonimato, um dos participantes dos chats reconheceu que o modelo de tratar colaborações premiadas do Ministério Público resultava num “tudo ou nada”, o que deixava alguma coisa “para trás”. Ainda assim, segundo esse interlocutor, o saldo das delações seria positivo para a elucidação dos crimes e devolução de dinheiro para o país.

“Acordo Cunha”

As mensagens do aplicativo Telegram foram trocadas em um grupo chamado “Acordo Cunha”. Neles, participavam procuradores das forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro, Natal e na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília. Também participavam investigadores da Operação Greenfield, em Brasília.

O grupo foi criado por um procurador da PGR em junho de 2017, quando o advogado de Eduardo Cunha, Délio Lins e Silva Júnior, trouxe uma oferta de colaboração premiada. Ele havia falado com o cliente no presídio, em Pinhais (PR), na região metropolitana de Curitiba.

A maioria dos procuradores que se manifestaram no grupo de Curitiba achava melhor rejeitar a tratativa de acordo com Cunha. No entanto, o procurador Orlando Martello disse que deixar de investigar a denúncia da manipulação de relatores seria “lamentável”.

No dia anterior, em 31 de julho de 2017, o procurador disse que, de todas as informações prestadas pelo ex-deputado, aquele era “o anexo mais interessante”.

O documento com todas as acusações do ex-presidente da Câmara chegou a ser entregue aos procuradores da Lava Jato, segundo apurou o UOL. Ele foi compartilhado duas vezes no fim de julho daquele ano no grupo de Telegram que reunia os investigadores.

A proposta de delação foi rejeitada. Mas parte do grupo de procuradores defendia manter as negociações abertas com Cunha. “Há vários fatos que o Cunha esclarece enquanto que [o doleiro Lúcio] Funaro [que fechou colaboração semanas depois] não consegue, por não dominar a história toda”, escreveu Anselmo Lopes, em 30 de julho de 2017, procurador em Brasília, que atuava na Operação Greenfield e tinha informações sobre os dois casos.

A rejeição à denúncia de Cunha se deu porque ele não tratou de outras pessoas e fatos de interesse do Ministério Público. Eles queriam informações e acusações sobre Carlos Marun (MDB-MS), ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer (MDB), autoridades do Judiciário do Rio de Janeiro, fatos de suposta compra de votos para a eleição à Presidência da Câmara e repasses de dinheiro feitos pelo lobista Júlio Camargo e pelo empresário Joesley Batista, da JBS.

Cunha também “concorria” com a colaboração premiada do doleiro Lúcio Funaro, em negociação na mesma época. Os procuradores avaliavam se era necessário fechar acordo com um ou com os dois.

Escolha era feita com sorteio e decisão de deputado

As mensagens dos procuradores no Telegram contêm uma imprecisão: elas mencionam “bolas mais pesadas” para fraudar o sorteio da relatoria da comissão do processo de cassação do então deputado, embora a escolha tenha sido feita por meio de urnas de madeira.

Pelas regras da Casa, esse sorteio define uma lista tríplice. Depois dele, o presidente do Conselho de Ética da Câmara decide quem será o relator do caso que pode cassar o mandato de um colega.

Pessoas ligadas a Cunha disseram ao UOL que o ex-deputado ouviu a existência das bolas de peso adulterado por parte de José Carlos Araújo, quando recebeu a proposta de ter um deputado aliado cuidando de seu processo.

Mas na verdade, a escolha dos relatores era feita por meio de urnas de madeira com papéis com os nomes e fotos dos parlamentares.

De acordo com fontes ouvidas pelo UOL, Cunha narrou que Araújo mandou o recado com os nomes dos três relatores que seriam sorteados dias depois: Vinícius Gurgel (PR-AP), Zé Geraldo (PT-BA) e Fausto Pinato (PP-SP). E já teria adiantado que, após o sorteio, escolheria Pinato por ser da base aliada e disposto a dar um tratamento favorável ao então presidente da Câmara. Foi exatamente o que aconteceu. Na visão dos aliados de Cunha, Pinato não o iria prejudicar no Conselho.

No início, o próprio Pinato era considerado um aliado do emedebista, por ser do mesmo bloco parlamentar do presidente da Câmara. Réu na Justiça à época, ele teve que mostrar o contrário, assim que assumiu o cargo, em 5 de novembro de 2015: “Sou um cara independente”.

Pinato votou pela continuidade do processo de cassação. Em resposta, Cunha manobrou para retirá-lo da relatoria. Em entrevista em 11 de dezembro de 2015, Pinato disse que recebeu três ofertas de propina, mas disse não saber de onde vinham as propostas.

Com a saída de Pinato, foi escolhido outro parlamentar em dezembro para cuidar do caso, na urna de madeira. Marcos Rogério (DEM-RO) assumiu a relatoria do processo de cassação de Cunha. Não há, no entanto, indícios de que essa indicação foi fraudulenta. Marcos Rogério afirmou à reportagem que ignora qualquer esquema de adulteração da escolha. Ele votou pela cassação de Cunha, decisão que acabou sendo tomada pelo plenário da Câmara em setembro de 2016.

Lava Jato se empolgou com delação de Cunha

As mensagens do aplicativo Telegram mostram que os procuradores se empolgaram quando receberam a notícia de que o advogado de Cunha trazia proposta de uma colaboração premiada. “Esse aí tem assuntos do RJ desde a década de 80”, disse o procurador da Lava Jato no Rio Rodrigo Barreto, em 13 de junho de 2017.

No entanto, havia desconfianças. Em 6 de julho daquele ano, os investigadores rejeitaram assinar um acordo de confidencialidade antes de lerem o documento que contém a proposta de delação do ex-presidente da Câmara. Mencionam “milhares de cascas de banana” vindas de uma pessoa “ardilosa” do “submundo da bandidagem”.

O procurador Ronaldo Pinheiro de Queiroz, da Lava Jato na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, criador do grupo de Telegram “Acordo Cunha”, fez um alerta:

Pois é, estamos lidando com uma das pessoas mais ardilosas do país, cuja formação foi forjada no submundo da bandidagem. Todo cuidado é pouco”
Ronaldo Pinheiro de Queiroz, procurador em mensagem de 6 de julho de 2017

A proposta de colaboração de Cunha continha denúncias contra o então presidente da República, Michel Temer (MDB), que sofria processos criminais que poderiam levar a seu impeachment. Em 8 de julho, o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, avalia se Cunha teria “provas fortes” contra Rodrigo Maia, o presidente da Câmara à época, e possível sucessor de Temer.

Se EC tiver provas fortes contra [Rodrigo] Maia e este é candidato forte em eleições indiretas, a variável que pode preocupar EC [Eduardo Cunha] é mais a nova PGR [Raquel Dodge] do que a queda do Temer”
Deltan Dallagnol, em mensagem de Telegram de 8 de julho de 2017

Orlando Martello avalia que as acusações de Cunha em sua delação perderiam valor se Michel Temer fosse cassado. Ao fim, os procuradores decidem não continuar a negociar uma colaboração com Cunha. “Péssimos elementos de corroboração, omissões evidentes, incosistências [sic], entre outros pontos”, diz Ronaldo Queiroz, em 10 de agosto.

Essa rejeição se deveu também ao fato de que, na Operação Lava Jato, o Ministério Público entende a colaboração premiada como “negócio jurídico”. Nela, investigadores e investigados acertam o que é interessante para ambas as partes.

No entanto, dez dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal em junho de 2018 determinaram —em um processo em que concordaram com uma nota técnica da Polícia Federal— que a colaboração é apenas um “meio de obtenção de prova” para se buscar a verdade, como prevê a Lei 12.850, de 2013.

Dois altos investigadores da Polícia Federal ouvidos pela reportagem entendem que, se esse modo de encarar as delações determinado pela lei e pelo STF tivesse sido aplicado ao caso de Eduardo Cunha, informações sobre a fraude no Congresso não seriam ignoradas. Isso porque, todas os dados seriam checados e, apenas na proporção em que fossem verdadeiros e úteis, renderiam um benefício na pena do ex-deputado. Sob condição de anonimato, um deles disse que houve uma “distorção”.

Consultado sobre o caso sem saber que se tratava de Eduardo Cunha, o advogado Daniel Gerber disse ao UOL que, em tese, os procuradores que rejeitam uma denúncia importante em acordo de colaboração cometem prevaricação. “Se merece uma investigação, tem que ser investigado, tem que fazer uma colaboração, por menor que ela seja. Se eu não faço acordo e não investigo, em tese é uma prevaricação”, avaliou ele, que é mestre em Ciências Criminais pela PUC do Rio Grande do Sul.

Também sem saber o nome do personagem da proposta de delação, o advogado Antônio Sérgio Moraes Pitombo disse que a Procuradoria não pode fechar os olhos para uma denúncia, ainda que no futuro ela se comprove falsa. “O Ministério Público não tem a possibilidade de escolher o que investiga”, diz o doutor em direito penal e autor de livros sobre lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“Se você tem uma notícia no jornal, ainda que falsa, de que eu pratiquei uma infração penal, tem que se abrir o inquérito, até para apurar se é falso”, afirmou. Caso realmente parte das informações sejam falsas ou não produzam efeitos na investigação, os benefícios dados podem ser retirados, disse Pitombo. Ou, como defendeu a Polícia Federal em nota técnica no julgamento em que saiu vencedora no STF, os benefícios sequer serão concedidos ao colaborador.

No julgamento do STF, em junho de 2018, o ministro Marco Aurélio disse a polícia tem um “poder-dever” de investigar. E, no caso específico, de levar ao Judiciário proposta de colaboração premiada recebida de um suspeito caso isso seja necessário.

O voto-vencedor no julgamento do STF se baseou numa nota técnica da PF escrita pelos delegados Élzio Vicente e Denisse Ribeiro. Em livro sobre colaboração premiada lançado após o julgamento, eles defendem que até a recusa de uma proposta de delação – como aconteceu com Eduardo Cunha – precisaria ser justificada em nome da transparência.

“O agente público deve registrar a impossibilidade de formalização do acordo, de maneira fundamentada”, escreveram Vicente e Denisse em “Colaboração Premiada e Investigação”, lançado em agosto de 2018.

Defesa dizia que Cunha não falou o que MPF queria ouvir

Em 14 de setembro de 2017, um mês depois de ter seu acordo rejeitado, Cunha foi denunciado pela PGR, que utilizou informações de delatores. A defesa do ex-deputado disse que os colaboradores falaram apenas o que agradava aos procuradores.

“A defesa de Eduardo Cunha (…) provará no processo o absurdo das acusações postas, as quais se sustentam basicamente nas palavras de um reincidente em delações que, diferentemente dele, se propôs a falar tudo o que o Ministério Público queria ouvir para fechar o acordo de colaboração”, escreveu o advogado Délio Lins e Silva em nota à época.

Apesar disso, nem todos concordam que a colaboração deve ser sempre aceita mesmo quando há informações graves mencionadas nela. O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp diz que a ferramenta é nova no Brasil e ainda está “em construção”.

Sem conhecer o caso de Eduardo Cunha, ele defendeu cautela e uma “valoração” das provas por parte dos investigadores. “Delação é um processo em construção. Cada caso concreto se tem que examinar. Isso é um exemplo claro dos limites de uma colaboração premiada”, afirmou.

Presidente do Conselho de Ética nega fraude

O advogado do ex-deputado federal Eduardo Cunha, Délio Lins e Silva, foi procurado pelo UOL, mas não quis comentar o caso. O ex-deputado federal José Carlos Araújo (PR-BA) negou tivesse existido qualquer possibilidade de fraude na escolha do relator da comissão que analisou a cassação de Cunha. Ele disse que Cunha tentou persegui-lo e articulou denúncias vazias contra ele. “Você acha que o Eduardo Cunha, depois de tudo o que fez, pode gostar de mim?” Araújo diz que sua atuação no processo fez com que se conseguisse cassar o ex-presidente da Câmara.

Os relatores Fausto Pinato e Marcos Rogério disseram desconhecer qualquer informação sobre fraude na escolha dos relatores. “Isso é desespero do cara que quer achar fatos”, afirmou Pinato.

As assessorias de todos os procuradores mencionados nos chats não se posicionaram sobre a rejeição à colaboração de Cunha, mesmo considerando importante a denúncia sobre a fraude. “Em negociações de possíveis acordos de colaboração, quando os fatos revelados envolvem mais de uma jurisdição, é comum que os respectivos procuradores manifestem-se sobre a conveniência de eventual acordo tendo vista as investigações que conduzem”, disse a força-tarefa no Paraná.

As equipes da Lava Jato no Paraná e no Rio, além da da Greenfield em Brasília, disseram que não comentam procedimentos em sigilo e em apuração. “O MPF não comenta sobre negociação de colaboração premiada, pois o instrumento tem natureza sigilosa exigida por lei, sob dever de confidencialidade dos procuradores”, disse a assessoria do MPF em Brasília.

A Procuradoria na capital federal e no Rio destacaram que não se manifestam sobre “supostas mensagens” dos procuradores. A autenticidade das mensagens do caso Cunha foi confirmada pelo UOL com dois investigadores diferentes.

O UOL ainda confirmou o teor de outros diálogos dos procuradores a partir de evidências de conversas de sus próprios repórteres com os investigadores.

A assessoria da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte disse que não comentaria pois o procurador que participou das discussões do acordo está estudando no exterior. A Procuradoria Geral da República (PGR) disse que não se manifestaria.

Parceria

Desde 7 de agosto, o UOL publica reportagens em parceria com o site The Intercept Brasil com base em mensagens trocadas de 2014 até este ano.

Há conversas privadas e em grupos no Telegram, além de documentos e outros itens.

O Intercept, que deu início em 9 de junho à série de reportagens baseadas nas conversas vazadas, recebeu os arquivos de uma fonte anônima. Com a parceria, o Intercept permite o livre acesso de repórteres do UOL ao arquivo. A produção de reportagens se dá de maneira conjunta, com jornalistas de ambos os veículos de comunicação.

A Constituição Federal assegura a jornalistas o sigilo da fonte. Diz o inciso 14 do artigo 5º da Carta Magna: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

A decisão do UOL em analisar as mensagens mira o interesse público. O UOL não cometeu ato ilícito para obter informações e pode, no entanto, publicar informações que foram fruto de ato ilícito se houver interesse público no material apurado.

As reportagens produzidas por UOL e Intercept têm como ponto de partida a confrontação do teor das mensagens com fatos e dados concretos. O UOL manterá reservada qualquer comunicação ou informação desprovida de real interesse público assim como investigações possivelmente em curso. A reportagem não viu indícios de adulteração das mensagens.

O Intercept também fechou parcerias com o jornal Folha de S.Paulo, com a revista Veja, a Agência Pública e os sites El País e BuzzFeed, que já publicaram reportagens baseadas nos mesmos arquivos. O trabalho de reportagem desses veículos também não identificou indícios de que o material possa ter sido adulterado.

Os procuradores têm dito que não reconhecem as mensagens atribuídas a eles e que o material “não pôde ter seu contexto e veracidade comprovado”. https://outline.com/YUZEDT

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No dia 18 de outubro de 2016, às 11h46 minutos, ao ser perguntado pelo promotor Deltan Dallagnol se era importante apreender os celulares de Cunha, Moro respondeu: “Acho que não é uma boa”. No mesmo dia, às 14h16 minutos, Dallagnol informou a Moro o seguinte: “Conversamos aqui e entendemos que não é caso de pedir os celulares, pelos riscos, com base em suas ponderações”. Moro respondeu: “Ok tb”.

Deu no BuzzFeed Brasil

Diálogos analisados pelo BuzzFeed News, que integram o pacote de mensagens enviados ao Intercept Brasil por fonte anônima, mostram que, na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara, procuradores queriam a apreensão da prova, mas foram convencidos do contrário. Cunha guardava conversas com detentores de foro – o que poderia levar processo para o STF.publicado 12 de Agosto de 2019, 6:14 p.m.

Na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), o então juiz da Lava Jato Sergio Moro convenceu os procuradores da força-tarefa de Curitiba a não pedir a apreensão dos telefones celulares usados pelo emedebista.

É o que indica um conjunto de mensagens trocados pelo aplicativo Telegram entre o então juiz e o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

Os diálogos entre o então juiz e o chefe dos investigadores ocorreram no dia 18 de outubro de 2016 e integram o pacote de mensagens enviados ao site The Intercept Brasil por fonte anônima. Os diálogos foram analisados pelo BuzzFeed News.

A exemplo de outros veículos jornalísticos, o BuzzFeed News decidiu publicar o conteúdo por considerar que se trata de informação de interesse público.

A decisão de não apreender os celulares de Cunha, que já não tinha mais foro privilegiado desde setembro de 2016, destoa do padrão da Lava Jato. Saíram dos celulares de executivos de empreiteiras, por exemplo, muitas anotações e mensagens que embasaram investigações.

No dia 18 de outubro de 2016, um dia antes da prisão de Cunha, o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, mandou mensagens ao então juiz.

Após ouvir as ponderações do procurador, Moro responde o seguinte:

Apesar da resposta, Deltan insiste e tenta agendar uma reunião com Moro para tratar do assunto:

Não há, nos diálogos, registros do que foi discutido na reunião presencial entre eles. Porém, pouco depois, às 14h16, Deltan envia nova mensagem a Moro dizendo que, após conversar com procuradores e ao levar em consideração o que foi dito pelo então juiz, a força-tarefa desistiu de pedir a apreensão dos celulares.

E Moro respondeu:

No dia seguinte às conversas, em 19 de outubro, Eduardo Cunha foi preso em Brasília.

Ao perceber a ação, o político disparou diversos telefonemas para parlamentares ligados ao então ministro Moreira Franco e ao então presidente Michel Temer. Tinha a esperança de que, com uma jogada, seria capaz de reverter a prisão.

Ao ser informado de que além de preso seria encaminhado para Curitiba, Cunha chegou a questionar os agentes responsáveis por sua prisão se deveria ou não levar ou entregar seu aparelho celular. Ouviu uma resposta negativa, segundo seus advogados.

Questionados pelo BuzzFeed News, tanto a força-tarefa da Lava Jato quanto o Ministério da Justiça disseram que os celulares de Cunha já haviam sido apreendidos.

De fato, no dia 15 de dezembro de 2015, os aparelhos telefônicos do então presidente da Câmara foram recolhidos na operação Catilinárias.

A prisão de Cunha, quando optou-se por não apreender os novos aparelhos do político, aconteceu cerca de 10 meses depois, em 19 de outubro de 2016.

Veja aqui o que disse Sergio Moro:

“O Ministro da Justiça e da Segurança Pública não reconhece a autenticidade das mensagens obtidas por meio criminoso, nem sequer vislumbrou seu nome como interlocutor nas mensagens enviadas pelo BuzzFeed. Em relação aos aparelhos celulares do ex-Deputado Eduardo Cunha, como foi amplamente divulgado pela imprensa, eles foram apreendidos por ordem do STF na Ação cautelar 4044, antes da prisão preventiva.”

O que disse a força-tarefa do Ministério Público Federal:

“A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas. O material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade. A análise da busca e apreensão de itens toma em conta diferentes fatores, inclusive a perspectiva de efetividade para as investigações. No caso do ex-presidente da Câmara, seus celulares já tinham sido apreendidos por ordem do Supremo Tribunal Federal.”

O caso de Cunha não é isolado nos diálogos em que Moro e integrantes do Ministério Público da Lava Jato discutem formas de driblar um possível deslocamento da competência das investigações para o STF.

Reportagem de Veja publicada no mês passado em parceria com o Intercept diz que Moro tentava manter os casos da Lava-Jato em seu poder em Curitiba, citando como exemplo os processos do ex-presidente Lula relativos ao triplex do Guarujá e ao sítio de Atibaia.

De acordo com a publicação, o magistrado teria mentido, ou pelo menos ocultado de um ministro, uma prova que poderia deslocar a competência de um processo importante envolvendo Flávio David Barra, preso em 28 de julho de 2015, quando presidia a AG Energia, do grupo Andrade Gutierrez.

Ainda segundo informações da reportagem, em 25 de agosto, a defesa de Barra pediu ao então ministro Teori Zavascki a suspensão do processo que corria na 13ª Vara de Curitiba legando o envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro.

Ao ministro, Moro disse não saber nada sobre o envolvimento de parlamentares. Apesar disso, com base nas informações da defesa, o ministro do Supremo suspendeu em 2 de outubro as investigações e pediu a remessa dos autos a Brasília.

Num diálogo registrado no Telegram 18 dias depois, entre o procurador Athayde Ribeiro Costa e a delegada Erika Marena, o procurador diz precisar com urgência de uma “planilha/agenda” apreendida com Barra que descreve pagamentos a diversos políticos.

A delegada respondeu que, por orientação de “russo” (apelido de Moro), não tinha tido pressa em registrar o documento no sistema de processo eletrônico, o que o tornaria público para quem possui acesso ao mecanismo.

“Acabei esquecendo de eprocar”, disse Marena. “Vou fazer isso logo”, completou. Eproc é o sistema da Justiça Federal onde são registrados todos os documentos de processos.

Para a publicação, Moro já sabia da existência da planilha quando foi inquirido por Zavascki e escondeu o fato do ministro. Ou, teria tomado conhecimento da planilha depois da inquirição de Zavascki e pediu à delegada para “não ter pressa” em protocolar o documento. Para Veja e para o Intercept, tudo indica que a manobra tinha como objetivo manter o caso em Curitiba.

O post The Intercept: Moro achou que não era uma boa apreender celulares de Eduardo Cunha apareceu primeiro em Nocaute.

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Reportagem de Vinicius Sassine e Eduardo Bresciani, publicada no site do jornal O Globo desta quinta-feira (10), revela que Onyx Lorenzoni (DEM/RS) manteve em subchefias da Casa Civil dois indicados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. O ex-deputado foi um dos principais arquitetos do golpe que destituiu a ex-presidenta Dilma Rousseff.

Cunha foi cassado e está preso em Curitiba desde outubro de 2016 por decisão do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

No segundo dia de governo, Onyx anunciou a exoneração de 320 servidores em cargos de confiança e em funções com gratificações na Casa Civil, o que ele chamou de “despetização” da máquina pública.

Cascaes foi nomeado ao cargo em 17 de maio de 2016, cinco dias depois do afastamento provisório de Dilma e da ascensão de Temer à Presidência. Vidigal ganhou o cargo no dia seguinte. O advogado foi o responsável final por um parecer do governo a respeito do indulto a presos, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo próprio presidente na última terça-feira.

Segundo a reportagem, desde a mudança do governo, Cascaes já participou de reuniões com ministros e com Bolsonaro para discutir assuntos como o Estatuto do Desarmamento.

Ao ser procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Casa Civil não respondeu aos questionamentos sobre a posição do ministro e dos dois subchefes indicados por Eduardo Cunha que continuam na função.

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Dado como certo pelos jornais deste fim de semana, o acordo de Geraldo Alckmin com o Centrão pode ir por água abaixo. A primeira dificuldade é que o ex-governador paulista teria que arrastar pela campanha o caixão do presidente Postiço Michel Temer – cuja rejeição, contando a margem de erro, pode, como se diz em Minas, “desafiar as leis da estatística e ser superior a 100%”.

Além disso, segundo noticiou hoje o jornal Valor, o governador mineiro pode fechar nesta segunda-feira um acordo com o PR que resultaria no nome do empresário Josué Gomes (filho de José Alencar, que foi vice de Lula) para a vaga de vice-governador na chapa de Pimentel. Na verdade a aliança Pimentel-Josué já vinha sendo cozinhada desde a primeira semana de abril, quando o filho de Alencar se filiou ao PR.

As dificuldades, porém, não terminam aí. No arranjo que começou a entabular com o Centrão (leia-se Temer e Eduardo Cunha), Alckmin teria que entregar aos novos aliados três estados, entre os quais o de Minas Gerais.

No caso de Minas Gerais, a exigência do Centrão cai como uma luva para a estratégia de Alckmin. O paulista tem pesquisas que indicam a impossibilidade de sua vitória sem a maioria dos votos mineiros. As mesmas sondagens também revelam que ele não teria nenhuma chance em Minas, já que teria que carregar dois defuntos pesados: além de Temer, Aécio Neves.

Sem músculos para sustentar dois caixões tão pesados, Alckmin resolveu se livrar de um deles. Como não pode prescindir de Temer e do Centrão, comandado por Eduardo Cunha e pelo presidente golpista, Alckmin tenta cortar na carne do aecismo, sacrificando a candidatura e Aécio Neves, hoje comandada pelo senador Anastasia.

Na reunião entre o Centrão de Temer e o candidato tucano ficou decidido que Alckmin vai convencer Anastasia e os demais aecistas mineiros a desistirem de suas candidaturas, para apoiar o candidato do grupo. O candidato mineiro escolhido pelo Centrão é o deputado federal Rodrigo Pacheco, alguém de quem pouco brasileiros, além das alterosas, jamais ouviram falar.

Com Anastasia fora do baralho, Temer e Eduardo Cunha querem atrair para o Centrão o ex-prefeito de Minas, Márcio Lacerda, do PSB, para ser o candidato a vice de Rodrigo Pacheco.

Não fossem suficientes todos os obstáculos citados, Alckmin tem mais um pepino para descascar em Minas Gerais: o problema do Centrão, de Temer, Eduardo Cunha e Alckmin é que Márcio Lacerda é um dos cotados para vice de Ciro Gomes, de quem é muito amigo.

O post Minas Gerais pode melar o acordo de Alckmin com o Centrão apareceu primeiro em Nocaute.

Por unanimidade TRF-4 nega recurso do ex-ministro José Dirceu e mantém pena

O post José Dirceu: o fio da história do Brasil não é o fio das forças da direita. apareceu primeiro em Nocaute.

O post Luis Nassif é condenado por ferir a imagem de Eduardo Cunha. apareceu primeiro em Nocaute.

Ela vive em Porto Alegre em um endereço que encerra uma aparente contradição: a avenida Copacabana, nome de um dos locais mais buliçosos do Rio de Janeiro, mas no coração do bairro Tristeza. E foi lá, no seu pequeno apartamento de classe média, que a ex-presidente Dilma Rousseff recebeu nesta segunda-feira, dia 31, a pequena equipe composta por Fernando Morais, editor do Nocaute, e pelos cinegrafistas Mauricio Dias e Paulo Seabra, da Grifa Filmes. O objetivo era realizar com ela uma entrevista para o documentário franco-germano-brasileiro sobre o cinquentenário de 1968, que se comemora no ano que vem.

Dilma falou durante duas horas sobre sua trajetória de adolescente filha de classe média alta que adere à luta armada contra a ditadura militar, sua prisão e as sessões de tortura a que foi submetida – e sobre o legado dessa luta para as gerações seguintes.

Ao final, não se furtou a responder ao Nocaute a duas questões sobre o Brasil de hoje, entre as quais a possibilidade de disputar as eleições de 2018, e posou para a câmera com o presente que recebeu de Morais: o chaveiro com a luva de boxe, símbolo do blog.

Assista abaixo à entrevista.

Fernando Morais: O Congresso que fraudou o processo do impeachment para coloca-la para fora, para dar um golpe na senhora, esse mesmo Congresso vai votar, depois de amanhã a acusação de corrupção do presidente Postiço Michel Temer. Qual é a expectativa que a senhora tem desse resultado no Congresso?

Dilma Rousseff: Olha, eu vou te falar, prudentemente, em probabilidades. Eu acho que as razões que levaram o meu processo de impeachment ser votado num Congresso com aquela quantidade de votos, essas permanecem. Então eu te digo: o que houve no Brasil? Houve que o centro democrático, que lá atrás fez a Constituinte de 1988, atualmente (eu acho que isso começa no final do governo Lula e se aprofunda no meu primeiro e fica claro no segundo), passou a ter hegemonia de extrema direita. Essa hegemonia de extrema direita foi construída por um senhor chamado Eduardo Cunha, que hoje cumpre pena lá em Curitiba. O que significa isso? Significa que ele criou o método. Qual é o método? Compra de deputados. E como é que se dá a compra? A compra se dá através de métodos institucionais. Você vende emendas, você dá vantagens pro deputado. Era essa a prática que ele instituiu. Uma prática com a qual nós tínhamos extrema dificuldade, porque a gente não cumpria esse modelo.

E ele é hoje ainda o grande fiador do governo Temer. Essa é a verdade. Talvez quem tenha falado mais claramente isso foi o senador Renan Calheiros que disse que este governo dirigido de Curitiba por um preso chamado Eduardo Cunha. E isso é importante para se saber o que aconteceu politicamente no Brasil. Isso é o que chamam de  governabilidade.

Tem gente que diz que nós erramos porque fizemos um governo de coalizão. Ora, no Brasil para não ter governo de coalizão, tem de ter outra composição no Congresso. Não pode ser essa. Porque você não escolhe se tem governo de coalizão ou não. Você vê a possibilidade de não ter governo de coalização.

O que fizeram o Macron e o establishment francês? Fizeram eleição presidencial e depois faz eleição parlamentar. Com isso ele força uma maioria parlamentar próxima à maioria presidencial anteriormente eleita.

No Brasil viemos de um processo bipartidário, que depois virou um processo com mais partidos. Mas não havia tantos partidos. Tinha uns cinco, seis partidos. Há então um processo de fragmentação partidária. E o fisiologismo, o casuísmo, toda essa forma de relação institucional se dá porque há vinte partidos, trinta partidos. Tem trinta projetos pro Brasil? Não tem. Não tem trinta projeto para país nenhum. Tem vinte projetos? Não tem. Então, o que é que faz cada um desses partidos? Como é que eles chegam ao poder? Porque, se eles não querem chegar ao poder, eles querem o que? Como é que eles chegam? Chegam negociando cargos, negociando emendas e negociando leis. Contraprestações pecuniárias. Por que isso? Porque o sistema induz a isso. Você não tem cláusula de barreira e tem duas coisas que são institutos democráticos. Tempo de televisão é democrático para os partidos e o povo brasileiro não ficarem sujeitos à TV Globo. Portanto, ultra justo que haja tempo de televisão, que cada partido tenha tempo de televisão pelo seu volume de deputados. O Fundo Partidário também é altamente democrático. Porque é melhor ter um fundo partidário do que ficar sujeito a negociações financeiras.

Mas então o que acontece? Como não há cláusula de barreira incentiva-se o comércio de tempo de televisão e o fundo partidário. Aí você passa a ter um processo de fragmentação monumental. Fernando Henrique precisou de três partidos para fazer maioria simples, quatro para fazer maioria de dois terços. O Lula entre seis e oito, às vezes, doze. Eu cheguei a precisar de vinte. Então, não há governabilidade com isso.

Vamos ver amanhã, daqui a dois dias no Congresso. Vamos ver se o Planalto conseguiu ou não comprar um número suficiente de deputados e se vai conseguir com esses deputados barrar a denúncia de seu Procurador. É isso que nós vamos ver. Agora  não sei como está, eu não controlo isso e não me interessa o controle disso. Eu acho que o povo tem que saber que existe isso e que não é possível continuar assim. Então, é isso que vai haver daqui a dois dias.

Fernando Morais: A outra pergunta eu gostaria que a senhora respondesse, não como mineira, mas como gaúcha. Há cem milhões de pessoas no país querendo lhe fazer esta pergunta: a senhora é candidata a algum cargo político no ano que vem?

Dilma Rousseff: Ainda não. Eu nunca achei, viu Fernando, e acho que você também não, que a minha participação política decorresse do fato de eu ser candidata a alguma coisa. Eu posso vir a ser candidata caso interesse a qualquer processo de transformação do Brasil. Mas te digo com sinceridade, hoje não é a minha pauta. Não estou nessa pauta.

Mauricio Dias: A senhora sabe que este filme será exibido no mundo inteiro. Há algo mais que as pessoas precisem saber?

Dilma Rousseff: Ah, meu filho. Eu acho que é tão difícil as pessoas saberem… Mas, vocês fizeram uma parte ótima do que é preciso fazer para as pessoas saberem. Eu acho que nós falamos tanto, né. Porque é uma parte tão forte da vida da gente…

Fernando Morais: Eu gostei muito.

Dilma Rousseff [rindo e apontando para Morais]: E ele era do Partidão.

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