Não há mais dúvidas. De novo nosso Brasil e sua democracia enfrentam o risco e a ameaça do militarismo. Não se trata apenas de presença de 3 mil militares, inclusive da ativa, no governo federal, mas da tutela aberta militar sobre o país, da volta do militarismo, da politização das Forças Armadas.

Não será a primeira vez. Toda nossa história republicana está marcada pela atuação dos militares como uma força política — no caso armada —, disputando o poder e os rumos do país. Foi assim na instauração da República em 1889; nos anos 1920 e 1930 com o tenentismo; em 1937 quando o Estado Maior do Exército apoia o autogolpe de Getúlio do Estado Novo. Durante toda década de 1950, facções das Forças Armadas aliadas à direita tentaram dar golpes de Estado: em 1950 para impedir a posse de Getúlio; em 1955, para impedir a posse de JK; em 1961 para impedir a posse de Jango como presidente. Se os três primeiros fracassaram, o quarto golpe, em 1964, foi vitorioso, com a destituição pela força das armas de um governo constitucional e democrático que contava com o apoio da maioria do povo.

É preciso registrar que os dois golpes em que os militares assumiram o poder, de 1937 a 1945, na ditadura do Estado Novo, com Vargas, e de 1964 a 1985, com militares diretamente no comando do país, foram marcados pela impunidade. São fatos históricos. Os militares brasileiros que torturaram e assassinaram durante a ditadura militar jamais reconheceram seus crimes, dos quais, aliás, foram anistiados, caso único na América Latina.

Não há uma ala militar ou um núcleo militar no governo Bolsonaro. Seja pela razão que for, o governo é militar, a presidência e o Palácio do Planalto, oito dos 22 ministérios e cada vez mais militares assumem as secretarias de outros ministérios como no da Saúde, sem falar das estatais e autarquias. A cada dia fica evidente que as operações políticas e planos do governo, como o Pro-Brasil, são realizadas pelos militares. Suas digitais estão em movimentos como a cooptação do Centrão para a base do governo na Câmara dos Deputados com distribuição de cargos, ou a guerra política contra a oposição, o STF e a imprensa. Estão presentes na orientação das políticas indígena, ambiental e educacional, e na gravíssima rendição total aos Estados Unidos na política externa, com a alienação de nossa soberania.

Os militares aderiram e apoiam toda gestão de Paulo Guedes na economia do país, inclusive o desmonte dos bancos públicos e as privatizações, a entrega das reservas e da riqueza e renda do Pré-sal, o desmonte da saúde e da educação pública, das universidades e centros de pesquisa. Mas, cinicamente, salvaram dos cortes e das reformas as estruturas militares, o orçamento das Forças Armadas, que não foi contingenciado, e sua Previdência. Enquanto o povo amarga uma reforma da Previdência que aumenta anos de trabalho, reduz benefícios e penaliza os pobres, os militares mantiveram seus privilégios: paridade, integralidade, sem limite de idade para aposentar, gratificações, verbas, ajudas, aumento real de vencimentos de 45%. Uma casta.

Tutela militar

Esta tutela se expressa desde o governo Temer. Quando do julgamento do HC de Lula na Suprema Corte, o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, publicou um twitter expressando que as Forças Armadas não o aceitariam e, o mais grave, publicou a foto da reunião do Estado Maior do Exército para demonstrar o apoio que tinha para praticar aquele crime constitucional. O mesmo Villas Boas que, agora na reserva, saiu em defesa da secretária da Cultura, Regina Duarte, que em entrevista recente defendeu a ditadura.

No dia 31 de março deste ano, os três comandantes militares assinaram uma nota de elogio e apoio ao golpe militar de 1964, sem que os poderes e as instituições se manifestassem ou coibissem essa escalada das Forças Armadas rumo ao poder. Mesmo na oposição e na mídia, poucas vozes se levantaram para protestar.

Frente à crescente reprovação de seu governo pela maioria do país e ao aumento do apoio popular a seu impeachment, Jair Bolsonaro não deixa dúvidas de que pretende dar um autogolpe de Estado. De novo vemos a ilusão política que não haverá golpe de Estado. Não é bom acreditar em ilusões, quando já temos um governo militar e aqui, na vizinha Bolívia, foi dado um violento e covarde golpe de Estado com a Polícia Militar. Para o Exército sobrou a tarefa de exigir a renúncia do presidente Evo Morales.

É certo que razões políticas não bastam e não devem ser a justificativa para o impedimento constitucional de um presidente. É golpe parlamentar, como foi contra a presidente Dilma Rousseff, com a anuência e conivência da Suprema Corte. Mas todos os dias o presidente viola a Constituição e manifesta publicamente sua disposição rumo ao autoritarismo. Está evidente que ele capturou os órgãos de fiscalização, investigação, seja o COAF, a Receita Federal, o Ministério Público e agora a polícia judiciária da União, a Polícia Federal, para evitar exatamente a apuração e as investigações e processos contra sua família, filhos, partido, campanha e atuação na presidência, evitando assim um julgamento judicial ou pelo parlamento.

Se não encontra reação, sua estratégia, no curto prazo, continua sendo a de provocar e avançar sobre os outros poderes. A médio é formar uma maioria na Câmara, eleger em fevereiro do ano que vem um presidente alinhado com o governo e ao mesmo tempo esperar as aposentadorias na Suprema Corte para tentar anular sua ação constitucional. Objetivos que podem não ser alcançados e seu governo se arrastar até 2022, o que não seria um problema não fosse a gravíssima crise que o mundo e o Brasil vivem. A ação de Bolsonaro contra o isolamento social e a verdadeira sabotagem que ele e seu governo fazem em plena pandemia que já matou mais de 11 mil brasileiros já são razões mais do que suficientes para seu afastamento da presidência.

Hora de reagir

A oposição liberal de direita, os partidos PSDB-DEM-MDB e a grande mídia – ainda que aos poucos seus editoriais revelem o temor de um golpe – com exceções, não apoiam o impeachment do presidente. Evitam também a questão militar, preferindo apostar que as Forças Armadas como instituição não apoiariam um autogolpe. Esquecem as lições da história e o fato concreto de que Bolsonaro agita os quartéis, apela aos oficiais com comando e tem nas PMs e empresas de segurança uma reserva armada à sua disposição, fora suas milícias que hoje ocupam a Praça do Três Poderes exigindo o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo.

O militarismo está de volta e a politização das Forças Armadas será inevitável, quase automática, se não reagirmos e não colocarmos um basta a toda e qualquer ação militar fora dos marcos da Constituição. E a toda e qualquer ação do presidente quando viola a Constituição usando as Forças Armadas ou as invocando.

Espero que não acreditemos em notas oficiais dos militares que repudiam o golpe ou reafirmam sua vocação democrática – incompatível com o apoio e a louvação ao golpe militar de 1964. A tradicional aversão militar ao conflito inerente à democracia, seu elitismo de achar que o povo não sabe votar, sua convicção recebida nas escolas militares de que eles são os únicos patriotas, seu histórico de formação positivista como o déspota esclarecido que Geisel bem representou, seu corporativismo exibido sem pudor na votação da reforma da Previdência, são ingredientes que apenas devem aumentar nossa convicção de que os militares têm que estar fora da política. Não podem ser agentes políticos pela simples razão que a nação os armou para a defender e não para a tutelar ou para nos submeter à tirania e à ditadura.

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Na noite desta quarta-feira (24), o Jornal Nacional abordou a segunda parte da votação, que corre no Supremo Tribunal Federal, que trata da prisão em segunda instância. O telejornal esconde que o que está sendo decidido, à revelia da Constituição Federal, é se Lula continua preso ou não. É o que Chico Malfitani mostra, no outro lado do Jornal Nacional. Confira.

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Após tomar conhecimento do projeto de Reforma da Previdência enviado ao Congresso pelo governo, o governador da Bahia, Rui Costa, gravou um vídeo em que aponta os primeiros pontos da proposta com os quais não concorda:

“Sobre a proposta hoje apresentada nós ainda vamos analisar mais detalhadamente mas em um primeiro olhar têm coisas que nós não podemos concordar.

A primeira e mais grave  é a tentativa de retirar da Constituição os preceitos da Previdência, ou seja, querem trazer para uma lei complementar os direitos previdenciários. Isso é muito arriscado porque estando na Constituição qualquer alteração precisa de três quintos do Congresso para ser alterada. Numa lei complementar é maioria simples.

Nós somos a favor de uma reforma da Previdência mas acho que é inadmissível retirá-la da Constituição. Acho que precisamos produzir um acordo e esse acordo precisa ser mantido na Constituição.

A segunda questão, que nós não concordamos, é com o modelo de capitalização. Num país tão desigual, de rendas tão distantes, com uma grande maioria da população muito pobre, esse modelo de capitalização vai empurrar quase que a totalidade dos trabalhadores, da população, para receber no futuro apenas um salário mínimo, uma renda benefício social e isso nós não estamos de acordo.

Por tanto, esses dois pontos num primeiro olhar me parecem os dois pontos mais graves: a tentativa de retirar a Previdência da Constituição e a tentativa de colocar o modelo de capitalização para o ser o regime daqui para frente.

Sobre os outros pontos nós evidentemente podemos discutir, aperfeiçoar e melhorar para que tenhamos uma reforma. Mas esses dois, ao meu ver, são muito prejudiciais ao conjunto dos Estados e aos trabalhadores e isso, na minha opinião, pode ser retirado.”

Em suas redes sociais, a ex-presidente Dilma Rousseff publicou: “Quando veio a reforma trabalhista, muitos alertaram que a proposta de Temer traria mais desemprego e estaria escamoteando que todos teriam menos direitos.

Essa proposta foi aprovada pelo então deputado Jair Bolsonaro, e contou com o apoio do clã.

Menos de dois anos depois, milhares de trabalhadores e trabalhadoras são vítimas do desemprego e da perda de direitos.

Agora, o governo Bolsonaro entrega ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência que diz aos desempregados do país que só poderão se aposentar após trabalharem por 40 anos”.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), disse que vai mobilizar a oposição para que a reforma não seja aprovada.

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Segundo a Bíblia, Deus deu a Moisés a Lei que guiaria o povo de Jacó.

Ao fazer isso, Deus criou o instrumento que impediria a tirania.

Antes de ter território ou estado, o povo recebeu, de Deus, a lei para nortear os seus passos.

Este povo primeiro foi feito nação, depois veio o país.

Por causa da lei vieram os juizes, Jetro, sogro de Moisés, o ajudou a estabelecer juizes.

A lei precisava ser aplicada ao dia a dia do povo, isso exigiria agilidade e interpretação e veredito.

Contava Deus, e Moisés, e o povo que os juizes seriam fiéis à lei e ao seu espírito.

Contudo, veio o tempo em que os juizes se corromperam.

Como disse Asafe no salmo 82.2: Até quando julgareis injustamente e tomareis partido pela causa dos ímpios?

Quando os juizes julgam injustamente o povo se perde.

A Nação é fruto da tessitura jurídica imanada e sustentada pela carta magna.

Quando os juizes burlam os acordos internacionais a nação perde o crédito de seus pares.

Quando os juizes determinam, a seu bel prazer, quando uma lei vale ou não, a nação se desfaz.

Pois, a relação com a lei deixa de ser baseada no Estado de Direito e passa a se basear em interesses não confessados.

Se os juizes ora afirmam algo, e ora afirmam e decidem exatamente o contrário do que haviam dito, a nação fica à deriva.

Uma nação à deriva se perde na história, e da sua história, e se expõe ao despotismo.

Quando os juizes permitem que a democracia seja desrespeitada pelo desprezo ao direito, dão lugar à tirania, não importando a forma como se manifeste.

O que torna uma eleição suspeita é a insistência dos juizes em negarem a prevalência do direito.

E os generais não têm nada a ver com isso.

Isso é um assunto dos civis e só os civis o podem resolver.

Os generais estão sob ordens.

Os generais não ordenam, pelo contrário, eles se submetem à sociedade civil e por ela são ordenados.

Quando uma agência da sociedade civil vai aos generais para lhes perguntar sobre assuntos civis, presta um desserviço à nação.

Os generais estão circunscritos ao que lhes foi designado pela constituição, e a isso devem se ater.

E, mais, heróis não torturam.

Outra… a violência não pode ser aceita nem estimulada sob hipótese alguma, toda violência deve ser repudiada.

Nosso luto vem do verbo lutar… mas, só com argumentos e votos!

Mais Nocaute:

É preciso lutar contra a manutenção do criminoso bloqueio dos Estados Unidos a Cuba

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Luiz Inácio Lula da Silva, no NY Times de hoje

“Os conservadores do Brasil estão trabalhando muito para reverter o progresso dos governos do Partido dos Trabalhadores, e eles estão determinados a nos impedir de voltar ao cargo no futuro próximo. Seu aliado nesse esforço é o juiz Sérgio Moro e sua equipe de promotores, que recorreram a gravações e vazamentos de conversas telefônicas particulares que tive com minha família e com meu advogado, incluindo um grampo ilegal. Eles criaram um show para a mídia quando me levaram para depor à força, me acusando de ser o “mentor” de um vasto esquema de corrupção. Esses detalhes aterradores raramente são relatados na grande mídia.

Moro tem sido celebrado pela mídia de direita do Brasil. Ele se tornou intocável. Mas a verdadeira questão não é o Sr. Moro; são aqueles que o elevaram a esse status de intocável: elites de direita, neoliberais, que sempre se opuseram à nossa luta por maior justiça social e igualdade no Brasil.

Eu não acredito que a maioria dos brasileiros aprove essa agenda elitista. É por isso que, embora eu possa estar na cadeia hoje, eu estou concorrendo à presidência. E por isso que as pesquisas mostram que se as eleições fossem realizadas hoje, eu venceria. Milhões de brasileiros entendem que minha prisão não tem nada a ver com corrupção, e eles entendem que eu estou onde estou apenas por razões políticas.

Eu não me preocupo comigo mesmo. Já estive preso antes, sob a ditadura militar do Brasil, por nada mais do que defender os direitos dos trabalhadores. Essa ditadura caiu. As pessoas que estão abusando de seu poder hoje também cairão.

Eu não peço para estar acima da lei, mas um julgamento deve ser justo e imparcial. Essas forças de direita me condenaram, me prenderam, ignoraram a esmagadora evidência de minha inocência e me negaram Habeas Corpus apenas para tentar me impedir de concorrer à presidência. Eu peço respeito pela democracia. Se eles querem me derrotar de verdade, façam nas eleições. Segundo a Constituição brasileira, o poder vem do povo, que elege seus representantes. Então, deixe o povo brasileiro decidir. Eu tenho fé que a justiça prevalecerá, mas o tempo está correndo contra a democracia”.

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