Uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada na noite de domingo (22), e publicada numa edição extra do Diário Oficial da União, permite que contratos e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. Ler mais
O ex-ministro analisa a declaração de Bolsonaro que diz: "é difícil ser patrão no Brasil", fala que foi reforçada com o discurso de que o desemprego tem a ver com a quantidade de direitos trabalhistas existentes no país. Ler mais
Edson Fachin entende que lei não poderia modificar o tripé criado pela Constituição de 1988: unicidade, representação obrigatória e custeio. Ministro Fux divergiu. Julgamento continua nesta sexta.Ler mais