STF determina abertura de novo inquérito para investigar Temer
“A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza”, argumenta ministro Luís Roberto Barroso na decisão.
Por Nocaute em 12 de setembro às 17h37O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou na tarde desta terça-feira (12) a abertura de um inquérito para investigar o presidente da República, Michel Temer, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos.
O pedido de abertura do inquérito chegou ao Supremo em junho e foi remetido ao ministro Edson Fachin. Ao receber o processo, o ministro entendeu que o caso deveria ser redistribuído a outro integrante da Corte por não ter conexão com o inquérito que envolve Temer a partir das delações da JBS.
Nesta semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou uma nova distribuição e Barroso foi escolhido o novo relator.
“Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar”, escreveu Barroso.
Rocha Loures e Michel Temer. Foto: Correio Brasiliense
Barroso também afirma que a o inquérito para investigar o presidente é um preço a pagar pelo princípio republicano que determina a igualdade de todos perante a lei.
“A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza”, argumentou Barroso na decisão, de oito páginas.
“Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez o pedido de inquérito em junho. A investigação vai apurar se o decreto foi editado com o objetivo de beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos.
Para Janot, a edição do decreto “contemplou, ao menos em parte, as demandas” de Rocha Loures em favor da Rodrimar.
Com a decisão do ministro Barroso, também serão investigados os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa.
Com informações da Agência Brasil
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Reinaldo Morais
14/09/2017 - 02h02
O olho deste furacão é a Libra e não a Rodrimar.
Reinaldo Morais
14/09/2017 - 01h59
É bom lembrar que a Rodrimar não foi a única e muito menos a maior beneficiária do “decreto dos portos”, mas sim a empresa Libra Terminais que não poderá ser esquecida.
Giordano
13/09/2017 - 08h11
O ministro cita a CF: “a igualdade de todos perante a lei”. Rafael Braga e seus milhões de colegas de infortúnio têm outra visão.
Para esses, a lei é cana, é esculacho, é lugar onde a justiça não vai.
Mentira premiada não é delação premiada.
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