O Ministério Público de Goiás (MP-GO) fez um pedido de busca e apreensão na Justiça estadual de uma tornozeleira eletrônica. Trata-se do equipamento usado para monitorar o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) em prisão domiciliar
Condição para que ele pudesse deixar a carceragem da Polícia Federal, em Brasília, a tornozeleira foi emprestada pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.
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Você sabe onde estão os R$ 35 mil que sumiram da mala de R$ 500 mil do deputado Loures? Viraram cocô.
Segundo a Agência Brasil, o MP estadual suspeitou que Loures pudesse não estar sendo monitorado remotamente, pois o contrato entre o governo goiano e a empresa privada SpaceCom prevê o acompanhamento em tempo real apenas dos sentenciados em Goiás. A Secretaria de Segurança Pública do estado garante que Loures está sendo monitorado.
O promotor de Justiça Fernando Krebs decidiu fazer o pedido de busca e apreensão depois de ouvir o depoimento do superintendente de administração penitenciária, coronel Victor Dragalzew Júnior, na terça-feira (11/7).
Em seu depoimento, o coronel Victor Dragalzew Júnior relatou que o contrato com a SpaceCom prevê o fornecimento de 1.855 tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, 950 estariam em uso – 300 das quais pagas com recursos federais repassados pelo Depen. Ele não soube informar se há uma lista de presos goianos à espera de receber uma tornozeleira.
O superintendente também reafirmou que a tornozeleira usada por Loures foi emprestada após um pedido feito pela direção do Depen por telefone. A solicitação que, informou Dragalzew Júnior, ainda não foi oficializada por ofício.
O superintendente também declarou ter conhecimento de que Loures está sendo monitorado e que a Secretaria de Segurança Pública pode fornecer ao MP um relatório de monitoramento de cada um dos sentenciados a usar tornozeleira eletrônica.
Ex-deputado e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Loures foi preso preventivamente em Brasília, no dia 3 de junho. Foi filmado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil enquanto era investigado pela Operação Patmos, deflagrada em maio deste ano, para apurar informações fornecidas por executivos da JBS, incluindo um dos donos da empresa, Joesley Batista.
Em 30 de junho, o ministro-relator das ações da Lava Jato do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mandou a PF soltar o ex-deputado. Em troca de responder às acusações em liberdade, Loures deverá cumprir algumas medidas cautelares, como recolhimento domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.
Antes de cumprir a sentença, a PF informou que não dispunha de tornozeleiras eletrônicas, nem dos meios necessários para monitorar um sentenciado. O Depen então solicitou ao governo de Goiás que emprestasse uma tornozeleira para que a determinação judicial pudesse ser cumprida e Loures solto.
Favorecimento
Autor de ao menos duas ações judiciais anteriores que questionam a falta de tornozeleiras eletrônicas para atender todos os sentenciados goianos que poderiam ser beneficiados com penas alternativas à prisão, o Ministério Público goiano acusa o governo estadual de ter favorecido Rocha Loures. “Se é público e notório que faltam tornozeleiras para os presos de Goiás, o estado não pode se dar ao luxo de emprestar um aparelho destes para outro ente [federativo], mesmo que seja o Depen. Isso é um desvio de finalidade”, disse o promotor Fernando Krebs.
Krebs disse que o MP está acompanhando a questão das tornozeleiras eletrônicas em Goiás há algum tempo. “A Secretaria de Segurança Pública afirma que não faltam tornozeleiras, mas nós temos ações na Justiça questionando isso. Logo, o empréstimo para um preso de outra unidade da federação, em um processo que nada tem a ver com o estado, é muito estranho”, disse o promotor. Segundo ele, inquérito civil apura também a hipótese de tráfico de influência em benefício de Loures.
*Com informações da Agência Brasil
