O governo de Michel Temer e a base aliada têm pressa para aprovar três grandes reformas: a trabalhista, a previdenciária e a política.
Ainda não há um projeto de lei em tramitação, mas tanto o PMDB como o PSDB esperam aprovar uma reforma política em tempo de valer para as eleições de 2018.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PDSB) declarou em um artigo publicado na imprensa que o Brasil precisa de uma reforma política aprovada ainda em 2017.
O assunto foi um dos temas de um almoço na residência oficial da presidência do Senado, Eunício Oliveira, que reuniu na terça-feira (27/6) algumas lideranças do Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também participou do encontro.
Apesar de ainda não existir uma proposta, Eunício Oliveira insiste que o prazo para a aprovação da reforma política está correndo e que as mudanças só valerão para as próximas eleições se a reforma for aprovada antes de setembro deste ano.
Eunício Oliveira declarou ser impossível que as eleições de 2018 sejam realizadas sem uma reforma política. “Não temos ainda um modelo político para a disputa das eleições de 2018. Não é possível irmos para o pleito com esse modelo antigo e arcaico de disputa, que deu errado e tumultuou a vida política brasileira, numa posição desconfortável”.
Rodrigo Maia também se comprometeu com a votação da reforma até setembro.
“A gente vai trabalhar em conjunto com o Senado. Precisamos retomar o assunto [reforma política] o mais breve possível para que antes do recesso parlamentar a gente possa ter um texto encaminhado, mesmo tendo divergências, que a gente possa aprovar uma reforma política para 2018 e 2022, [mesmo] que seja uma transição em 2018 e que em 2022 o modelo possa ter mais apelo”, disse Maia.
Segundo Eunício Oliveira, defensor do modelo distrital misto, Maia já está encaminhando o debate na Câmara.
Para Oliveira, o melhor modelo a ser adotado é o distrital misto: “Nesse momento está se falando muito no distritão. Eu acho que devíamos adotar o distrital misto, é o melhor para a política brasileira. Vai dar uma correção, entregar aos mais votados o mandato eletivo. O sentimento da população é o que vai prevalecer. Hoje alguém com 120 mil votos fica fora, e alguém, por meio dessas coligações esdrúxulas, até com 200 votos consegue uma cadeira”.
Entre as mudanças defendidas para esta reforma estão a cláusula de barreira. Na prática, inviabiliza eleitoralmente os partidos pequenos e tende a criar um bipartidarismo. A cláusula de barreira é uma norma que impede as legendas com menos de determinado número de votos de participar do processo eleitoral.
A cláusula de barreira não é uma ideia nova no Brasil. Ela foi aprovada pelo Congresso em 1995 para ter validade nas eleições de 2006, mas foi considerado inconstitucional pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos.
Na ocasião, a regra aprovada determinava que os partidos com menos de 5% dos votos nacionais não teriam direito a representação partidária e não poderiam indicar titulares para as comissões, incluindo CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Também não teriam direito à liderança ou cargos na Mesa Diretora. Além dessas restrições, perderiam recursos do fundo partidário e ficariam com tempo restrito de propaganda eleitoral em rede nacional de rádio e de TV.
Os parlamentares falam também em um modelo de financiamento público, com proibição de financiamento por empresas privadas, com doação somente de pessoa física. “Que definamos um calendário para aprovar o financiamento de campanha. Com esse modelo hoje, não tem como fazer financiamento público”, argumenta o senador.
Relator da reforma política na Câmara, o deputado de oposição ao governo Vicente Cândido (PT-SP) disse que tentará construir acordos em torno de pontos importantes da proposta para que o texto comece a ser votado na primeira semana de julho na Comissão Especial de Reforma Política.
Para Vicente Cândido, um dos pontos fundamentais é a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos com valor de R$ 3,5 bilhões em 2018 e R$ 2,2 bilhões em 2020. Ainda não há consenso sobre onde o fundo ficaria alojado, se no TSE ou em algum órgão do governo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, se reuniu com presidentes e representantes de 28 partidos políticos para discutir este assunto.
Em uma entrevista, Gilmar Mendes foi questionado se o Congresso Nacional tem autoridade para votar a reforma política mesmo com parlamentares envolvidos em denúncias da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, Gilmar Mendes respondeu que “os parlamentos no mundo todo enfrentam esse tipo de crise e não há alternativa. Vamos buscar onde?”.
*Com informações da Agência Brasil
