Nesta terça-feira, 3, o ministro vetou o mandado de segurança impetrado pela defesa de Aécio Neves para suspender a decisão da 1ª Turma do STF que afasta o senador e lhe impõe recolhimento noturno. Na semana passada, o STF decidiu punir o parlamentar atendendo a pedido da Procuradoria Geral da República, com base nas delações premiadas de executivos da J&F. O colegiado também determinou que o tucano não pode deixar o país e deve cumprir recolhimento domiciliar noturno.
O plenário do Senado pode não revisar a decisão do STF na sessão de hoje, 3. A decisão de Fachin não impede que o Senado reverta o afastamento do senador, pois a Casa entende que tem a palavra final sobre o afastamento de seus membros, contrariando entendimento até o momento aplicado pelo Supremo.
O julgamento pelo plenário do STF da ação que trata da aplicação de medidas cautelares a políticos está marcada para o dia 11 de outubro.
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