O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, atendeu ao pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, que recorreu do julgamento virtual de recurso pelo Supremo Tribunal de Justiça (SJ). Fachin decidiu que prazos processuais para realizar julgamento virtual de recuso de Lula no caso do tríplex atribuído a Lula – que ele sempre negou – devem ser seguidos pelo STJ.
Na quarta-feira passada (22), os advogados de Lula foram surpreendidos com a inclusão do caso no julgamento virtual realizado na tarde daquele mesmo dia. O ministro do STF argumentou: “Nessa toada, ainda de acordo com o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que as sessões de julgamento virtual devem ser precedidas da inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica, mediante a respectiva publicação da pauta do Diário da Justiça eletrônico, com antecedência de cinco dias úteis antes do início aprazado para início do julgamento”.
O processo começou a ser analisado na semana passada e teria término nesta terça-feira (28). Porém, de acordo com a defesa do ex-presidente, o prazo regimental para contestar o julgamento virtual não foi aberto e, portanto, o julgamento é irregular.
