Decisão de juíza de Curitiba NÃO foi requerida pela defesa de Lula. Não se sabe para onde ela será transferido e a sentença da juíza Lebos não faz referência à “Prisão de Estado Maior” a que ele tem direito, como ex-presidente.
Foto do meu último abraço no presidente Lula, horas antes de sua prisão, em abril do ano passado. Pretendia abraçá-lo de novo em liberdade, mas isso não será possível tão já:
1 – A decisão de hoje da juíza não trata de libertação, mas de transferência de prisão.
2 – Não foi solicitação da defesa de Lula, mas decisão da direção da Federal em Curitiba.
3 – A defesa de Lula já está recorrendo da decisão. Os advogados de Lula pedem a suspensão da análise do pedido (de transferência) da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.
Estou a caminho de Curitiba. Qualquer coisa, faço lives de lá para ir informando a todos.
A seguir, a íntegra da petição da defesa de Lula:
“Em manifestação protocolada em 08/07/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.
Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.
Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.
No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.
A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e se assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.”
Cristiano Zanin Martins.
(Foto ©Ricardo Stuckert)
