Nesta segunda-feira (15), o governo do presidente Jair Bolsonaro propôs que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação em 2020. A medida ainda depende de aval do Congresso.
O governo Bolsonaro propôs, em texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, enviado ao Congresso nesta segunda-feira (15), que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação em 2020. A medida, que depende ainda do aval do Congresso, encerra a política que permitia ganhos reais aos trabalhadores, realizada nas gestões do PT e em vigor até janeiro deste ano.
Implementada no governo Lula, a política de valorização do salário mínimo foi transformada em lei por Dilma Rousseff.
O texto prevê que o novo piso salarial seja de R$ 1.040 a partir de janeiro do próximo ano, uma correção de 4,2% sobre a estimativa de variação da inflação. O salário mínimo atual é de R$ 998. Pela política de valorização real implantada nas gestões do PT, o aumento do salário mínimo era feito com base na inflação acrescida ao PIB dos dois anos anteriores.
Ao mesmo tempo que propõe o fim do aumento real do salário mínimo no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada ao Congresso, o governo Bolsonaro amplia a previsão do rombo fiscal para 2020, dos atuais R$ 110 bilhões para R$ 124,1 bilhões.
A decisão de acabar com os ganhos acima da inflação está em linha com uma das bandeiras de Paulo Guedes, que defende uma ampla desvinculação do Orçamento.
