O desembargador do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Antonio Ivan Athié decidiu revogar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB), do ex-ministro Moreira Franco e de mais seis investigados que estavam presos desde a quinta-feira (21) por decisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Deu no UOL
O desembargador é relator dos recursos contra a prisão apresentados pelos investigados e tinha inicialmente marcado para a quarta-feira (27) o julgamento dos pedidos de liberdade.
Veja quem será solto pela decisão de hoje:
Michel Temer, ex-presidente da República
Moreira Franco, ex-ministro e ex-governador do RJ
João Baptista Lima Filho (coronel Lima)
Maria Rita Fratezi (mulher de Lima)
Carlos Alberto Costa (sócio de Lima na Argeplan)
Carlos Alberto Costa Filho (diretor da Argeplan)
Vanderlei de Natale (dono da Construbase)
Carlos Gallo, administrador da empresa CG Impex
Mas após analisar a fundamentação das prisões, o desembargador decidiu revogar a decisão de Bretas e por em liberdade os investigados.
Na decisão, o desembargador elogia Bretas, mas diz que as ordens de prisão devem respeitar os direitos dos investigados garantidos pela Constituição.
“Inicialmente, tenho de reconhecer a absoluta lisura do prolator da decisão impugnada, notável juiz, seguro, competente, corretíssimo, e refutar eventuais alegações que procurem tisnar seu irrepreensível proceder”, diz Athié na decisão.
“Ressalto que não sou contra a chamada ‘Lava Jato’, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreve o desembargador.
Temer foi preso em São Paulo, em operação realizada pela Lava Jato do Rio, sob suspeita de ter recebido propina de R$ 1,1 milhão por meio de um contrato da Eletronuclear, estatal responsável pela construção da usina Angra 3.
Além de Temer, também foram presos o ex-ministro Moreira Franco e o ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente e conhecido como coronel Lima. Ao todo, Bretas determinou a prisão de dez pessoas.
O desembargador Antonio Athié estendeu a ordem de soltura a todos os investigados.
Após ser preso, ex-presidente foi transferido para o Rio de Janeiro, onde está detido na sede da Polícia Federal.
Temer foi alvo de uma ordem de prisão preventiva, medida utilizada normalmente para impedir a interferência no andamento das investigações. Não há prazo para esse tipo de prisão.
Ao pedir as prisões, a força-tarefa da Lava Jato o Rio disse que elas são necessárias porque fatos apontam a para a “existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade”.
