No Dia Internacional da Mulher, a advogada e artista plástica Diva Maria Piedade Vieira dos Santos, mãe e avó, decidiu processar o presidente da República por quebra de decoro pelo post feito no Twitter na última terça-feira (5). Ela classifica a publicação como obscena, escatológica e pornográfica, “assuntos que não cabem ao presidente da República”.
A representação foi feita na Procuradoria Geral da República e na Câmara dos Deputados e tem como base a Lei 13.718, do Código Penal que trata de “Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia” e na Lei 1079/50 artigo IX item 7º – são crimes de responsabilidade contra a probidade da administração: Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
De acordo com o jornal Valor Econômico, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) também pretende protocolar uma notícia-crime solicitando ao Ministério Público Federal que apure se o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), cometeu crime, durante o mandato, ao divulgar um vídeo com cenas obscenas praticadas por terceiros, no Carnaval.
“Vamos representar Jair Bolsonaro pelo vídeo que postou. A lei 13.718, recentemente aprovada, tipifica o crime de divulgação, sem o consentimento da vítima, de cena de sexo, nudez ou pornografia”, disse Teixeira.
Para o jurista Miguel Reale Júnior – um dos autores do pedido que resultou no afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff – a publicação de um vídeo com atos obscenos pelo presidente configura quebra do decoro e pode até mesmo justificar um processo de impeachment, segundo informou ao jornal “O Globo”.
