Reeleito no primeiro turno com 76% dos votos, o governador Rui Costa, da Bahia, concedeu uma longa entrevista ao editor de Nocaute, Fernando Morais. Nos três blocos seguintes, ele fala da infância pobre, de sua trajetória política, fala do Brasil de hoje e do Brasil do futuro. E, claro, fala de Lula.
Bloco 1
Fernando Morais – Boa tarde, governador. Obrigado pela gentileza de receber o Nocaute aqui no seu gabinete. O senhor é um político que tem uma trajetória de muitas vitórias, mas uma trajetória híbrida: foi parlamentar durante boa parte de sua vida e também um gestor da área pública em vários momentos. Mas o que mais chama atenção, sobretudo a quem vê a Bahia de longe, é o fato do senhor e do seu antecessor, Jaques Wagner, terem quebrado um mandarinato que existia aqui, que era a família ACM. Como o senhor explica ter sido eleito duas vezes ou três vezes com a maior votação? A que o senhor atribui esse desenho da sua trajetória?
Rui Costa – Olha, no caso de 2006, Wagner ganhou o governo e eu diria numa grande expectativa do povo baiano que naquele momento via já o governo Lula em andamento e aumentou-se a expectativa que essas mudanças, essas transformações chegassem à Bahia. E se deu então, em 2006, a eleição do governador Jaques Wagner, que consolidou um período de muitas mudanças. Foi um período de muito investimento no Estado. Foi o segundo mandato do Lula, com fortes investimentos e a Bahia registrou em várias áreas, a exemplo de abastecimento de água e saneamento, o maior investimento da história da Bahia. Não foi só em relação a períodos recentes. Foi em toda a história da Bahia o maior volume de investimento já registrado. Além, evidente, de políticas públicas que se alinharam ao então governo de Lula, como projetos habitacionais de infraestrutura urbana, como o Minha Casa, Minha Vida ou de reassentamento urbano de áreas precárias.
Então, eu acho que se consolidou no Estado a imagem de um governo que governa para cuidar de gente, para resolver problemas concretos da vida das pessoas. Problema de moradia, problema de abastecimento de água, de acessibilidade em morro, favela. Nós demos continuidade a isso, dando prioridade a quem mais precisa. Eu digo sempre que um governo, ele tem a obrigação de cuidar de todos, mesmo e inclusive em quem não votou nele. Mas a prioridade deve ser para aquelas pessoas e para aquela parcela da população que mais necessitam do apoio do governo do Estado. A exemplo do público rural, onde nesse momento nós temos um volume de investimento bastante expressivo na agricultura familiar. Mais de um bilhão e meio sendo executados ao longo dos quatro anos.
FM – A que o senhor atribui essa sua preocupação em atender o pessoal mais pobre, o pessoal que depende mais da mão do Estado? Isso, de alguma maneira, vem da sua própria origem? O senhor é filho de uma família humilde, trabalhou desde menino, pai e mãe operários. Há uma ligação com isso ou foi a vida que foi lhe dando essa visão?
RC – Olha, eu acho que foi a vida e tem a ver com minha origem. Eu nasci no morro, em uma favela, meu pai era metalúrgico, minha mãe era doceira e quando não tinha encomenda de doce tinha de fazer faxina na casa dos outros. E mesmo assim, meu pai trabalhando muito, minha mãe também, a gente passou uma vida muito difícil. E naquela época não havia programas sociais. Então tinha dia que efetivamente, não só lá em casa, mas muitas pessoas na favela não tinham o que comer. A criançada ou o adolescente costumava ir no mar, no Monte Serrat pescar marisco para poder voltar para casa e ter o que comer. Minha mãe brincava assim: “Hoje tem um pirão delicioso” a gente perguntava “pirão de quê?” e ela respondia “Pirão de café”. Que naquela época era um alimento muito consumido por famílias pobres, que é basicamente misturar o café com farinha. Eu brinco e falo que tem muita sustância, porque junta cafeína, que tem muita energia, com a farinha, que molhada incha no estômago e portanto passa a sensação de fome.
Portanto vivendo todas as dificuldades de quem vive no morro ou numa encosta. Vi muitas vezes a encosta desabar. Soterrar vizinhos, matar crianças, idosos. Então isso, de fato, quando você entra na vida pública carrega toda essa carga emocional, de vida, história. E eu diria que a minha agenda é um pouco a correção disso. Então eu entrei no governo, pautei essa questão da proteção das encostas. Nós temos um volume grande de investimento para estabilizar morros e encostas para não desabar mais em cima das casas. Tive um grande azar, pois na hora em que assumi o governo, nos primeiros meses de 2015, houve um temporal grande em Salvador, mais uma vez na rua onde eu nasci teve desabamento e matou pessoas.
FM – Na rua em que você nasceu?
RC – Sim, ali na continuidade do morro. Seguindo minha rua chega na São José, que desabou. Desabou na minha rua também, mas lá não morreu ninguém. Morreu gente na rua do lado. Hoje nós estamos executando o maior investimento da história da Bahia na contenção de encostas.
Meu pai e minha mãe morreram de câncer, minha mãe descobriu muito cedo um câncer de mama. E percebia naquele momento a ausência de políticas públicas de saúde, principalmente no diagnóstico. Então eu fui buscar onde tinha uma referência positiva de diagnóstico e encontrei um exemplo no Ceará, que são as policlínicas. Nós trouxemos isso e até junho de 2019 nós teremos 19 já funcionando no estado. Cada uma delas com investimento de 22 milhões. Isso significa exame para quem nunca teve a oportunidade de fazer um exame, tudo espalhado pelo estado. Com ressonância, tomografia, diagnóstico precoce de câncer de mama. Nós conseguimos colocar a Bahia no primeiro lugar do Brasil em melhor política de diagnóstico precoce do câncer de mama.
Como eu disse, tive uma mãe que veio a óbito porque não teve o diagnóstico precoce do câncer de mama. Então e diria que tudo o que foi sofrimento na minha vida, eu tento transformar na política pública para reverter essas condições de vida sofrida pela população. E graças a Deus, acho que isso tem propiciado a identidade das pessoas com o governo.
Nos primeiros dias de campanha, depois que o Haddad oficializou sua candidatura, ele esteve aqui e saiu do bairro em que eu nasci surpreso. Ele saiu surpreso pelo volume de gente na rua e as pessoas declarando que se identificavam, se sentiam na cadeira de governador. Então é um pouco como se o que está sendo feito as pessoas se identificam. Isso nos deixa muito feliz, ao mesmo tempo que a gente fez e faz políticas de desenvolvimento urbano e de ações que atendem a toda sociedade, como uma obra de infraestrutura do metrô por exemplo atende a todos os segmentos sociais, os viários de toda a região metropolitana que nós mudamos.
Enfim, acho que é por isso que temos essa resposta do povo. Em Salvador nós ganhamos em todas as zonais, é a primeira vez que isso acontece. Mesmo nas zonas onde moram pessoas com maior poder aquisitivo.
FM – Essa foi uma outra surpresa para o Brasil que vê a Bahia de longe. Para o senhor não era novidade, já tinha sido eleito no primeiro turno na primeira eleição e foi eleito com 75,5% dos votos e praticamente transferiu esses 75,5% para o Fernando Haddad. Você deu 73% dos votos para ele.
RC – Isso foi no segundo turno. No primeiro turno foram só 20 dias de campanha e nesse tempo ele teve 60% dos votos no estado. Isso no primeiro turno. E no segundo turno ele chegou aos 73%. Mas houve uma transferência quase que integral no primeiro turno, em muitas cidades ele praticamente colou a votação comigo. São 417 municípios na Bahia, eu tive em 62 municípios mais de 90% dos votos.
FM – 90% dos votos? Parece votação de ditador.
RC – E em 248 municípios nós tivemos mais de 80% dos votos. Ou seja, em mais da metade dos municípios tive mais de 80% dos votos. No estado todo, perdemos em apenas 4 municípios. Dos 417 apenas 4.
FM – Pois é, mas às vezes o bem carrega em seu ventre o mal. O candidato Jair Bolsonaro, que venceu em apenas 4 municípios dos 417,em sua primeira declaração depois de eleito se dirigiu aos governadores do Nordeste. E disse expressamente o seguinte: “Espero que eles não venham pedir nada pra mim. Eu não sou o presidente deles. O presidente deles está em Curitiba.” O senhor, que praticamente conviveu com dois governos do seu partido e com tudo o que significa essa proximidade, está preparado para as tempestades nos próximos quatro anos?
RC – Olha, eu diria que governei os primeiros quatro anos numa grande tempestade. Mesmo no primeiro ano que ainda estava a Dilma, mas foi aquele fogo cerrado do processo de impeachment. Então basicamente não tinha um governo sendo exercitado. Existia um processo político, institucional, de retirada da presidenta o que tornava o ato de governar muito complicado. Desde aquele primeiro momento nós estávamos numa grande tempestade. Com a saída de Dilma isso se agravou, e graças a Deus nós chegamos até esse momento com 75% dos votos.
FM – Como o senhor explica, tendo convivido meio governo federal com o Michel Temer sendo assediado, no pior sentido da palavra, por Brasília, e ainda assim ter conseguido uma votação como essa? Não só para si, mas também transferir para um candidato que não era baiano, não tinha fama como o Lula, a o que o senhor atribui isso?
RC – Eu diria que é uma relação mais próxima, mais direta, mais sincera, mais verdadeira. Ao longo de 4 anos eu visitei… estou chegando agora aos 500 municípios. Agora nos próximos dias chegarei a 500 viagens feitas ao interior. São 308 escolas visitadas. Então a minha relação com a população é uma relação de proximidade muito grande.
Eu digo isso para as pessoas, o nosso jeito de fazer política é olho no olho, falando a verdade. Eu até brinco com a população dizendo: o ato de governar é como ser pai e mãe. E educar bem os filhos necessariamente não é dizer sempre sim. Não é necessariamente arrancar o sorriso de imediato. Muitas vezes nós temos que colocar os filhos para fazer suas obrigações, estudar mesmo querendo brincar. Às vezes a criança vai convencida a estudar e não porque ela quer. Muitas vezes o ato de governar requer isso. Governos demagógicos que prometem muito e fazem pouco estão preocupado em ganhar o sorriso imediato e depois, eventualmente, não têm compromisso com a vida das pessoas. Nós fomos com essa fala sincera nos aproximando da população, acho que o resultado está dado.
Em relação ao governo federal, qualquer presidente, como é a função de um governador, não foi eleito por um prefeito ou prefeita de uma cidade, foi eleito pela população daquela cidade. Então eu fui eleito governador de todos os municípios, até mesmo daqueles quatro nos quais eu perdi a eleição. E cuido dos quatro, como cuido dos outros.
FM – Quais são os quatro municípios?
RC – Itapetinga, Teixeira de Freitas, Feira de Santana e Buerarema. Buerarema é uma cidade em que nós perdemos as eleições todas nos últimos anos. Uma cidade pequena, mas tem um conflito entre indígenas e fazendeiros. Há anos se reputa que o Estado não tomou lado dos fazendeiros e portanto há influência para nos derrotar em todas as eleições.
FM – Pelo menos perdeu a eleição pela virtudes, não pelos defeitos.
RC – Então, eu acho que o presidente da República é a mesma coisa: quando ele se elege é para cuidar de todos os estados e todos os municípios. Nós, governadores do Nordeste, já pautamos um pedido de agenda com o presidente do Brasil, para que ele possa receber, até para economizar tempo em sua agenda, os nove governadores e que possamos tratar com ele assuntos específicos da região Nordeste. Assim como vamos ter a reunião essa semana dos governadores do Brasil e estamos listando uma pauta com o governo federal, para que possamos conversar com o governo federal sobre assuntos federativos. Um grave problema no Brasil, e esse os governos do PT não conseguiram corrigir, é a extrema concentração de recurso no governo federal e esvaziamento do poder econômico de fazer política pública de estados e municípios.
Se você analisa ao longo dos vinte anos, incluindo governos do PSDB e do PT, houve uma descentralização dos serviços públicos para estados e municípios e houve uma concentração na arrecadação no governo federal, especialmente quando transformou parte dos impostos em contribuição. Como a contribuição não é rateada com estados e municípios, aumentou o fosso de diferença.
BLOCO 2
FM – O que o governo atual vem anunciando, aliás, desde o governo do Michel Temer, é que pretende fazer mudanças estruturais no Brasil que não parecem ser exatamente voltadas para a maioria da população. Eu citaria três casos: política de segurança, ajuste fiscal e reforma da Previdência. Ajuste fiscal é apertar o pescoço dos governadores. Por exemplo, ICMS. A luta do ICMS para o retorno à origem faz parte de reivindicações de governadores nordestinos?
RC – Tem muita política federativa que foi se distorcendo ao longo do tempo. O ICMS de comércio eletrônico que ficava, exclusivamente, na origem, nós conseguimos o compartilhamento com o destino. A rigor, se você cobra imposto sobre circulação de mercadoria, a mercadoria circula no seu destino, não circula na origem. No Brasil se construiu uma inversão que, ao fim e ao cabo, beneficia muito um Estado brasileiro só. Aquilo que esse Estado produz, o ICMS é compartilhado entre origem e destino. O que esse Estado não produz, o ICMS é cobrado no destino, a exemplo da energia. Como ele não é um grande produtor de energia o ICMS é cobrado só no destino, não tem cobrança na origem. Os estados geradores de energia compartilham a cobrança do ICMS da energia. Mas, esse é um problema mais da ordem federativa. O que eu reputo é que há uma agenda que os governadores querem, como por exemplo, o governo federal criou um programa, que é necessário, de incentivo à importação através da Lei Kandir.
FM – Que não está sendo cumprida.
RC – Então, na verdade, quem está incentivando a exportação são os governos estaduais que não têm musculatura para isso. Porque o incentivo é dado e o governo federal não paga, não repassa aos estados. O fato de que mudanças que ocorreram, inclusive no governo Michel Temer, da regra do jogo para permitir acesso a crédito, mesmo internacional, nos parece colocar a mesa de cabeça para baixo. A Bahia tem um dos menores endividamentos do Brasil, que é de 0,48%. O teto é 2%, então, São Paulo, Rio estão perto do teto. O Rio, na verdade, já passou de dois. Então, houve uma mudança nesses Estados que têm maior endividamento, podem acessar crédito e os Estados com menor endividamento ficam limitados a não acessar crédito. Então, isso é uma distorção que precisa ser corrigida imediatamente.
FM – Há um caso específico na Bahia, que é o financiamento do Banco Europeu.
RC – É, nós temos um financiamento de 200 milhões de euros, na conversão de hoje dá mais ou menos 800 milhões de reais para fazer ações de infraestrutura no estado. O contrato está pronto para assinar, a gente não consegue assinar porque o governo federal tem que autorizar, conforme a Legislação. Não é recurso federal, é recurso do Banco Europeu, nós temos garantias reais, uma vez que a gente assina com o governo federal, ele pode abater do FPE (Fundo de Participação dos Estados), portanto não há risco de inadimplência porque já abate na fonte o repasse para o Estado. E há três anos isso não é assinado .
FM – Se já estava nessas circunstâncias em um governo como o do Temer, a tendência é que isso se agrave.
RC – Olha, eu espero que não. A mim resta o otimismo de todo o baiano e de todo governante de desejar que o governo se preocupe com o país. Tem uma agenda em que nós precisamos no Brasil, na minha opinião, produzir alguns consensos. Precisamos voltar a permitir o diálogo, esse país foi dominado nos últimos quatro anos por muito ódio, muito preconceito, muito rancor e incapacidade das forças políticas de chegarem a algum consenso. Ao tirarem uma presidenta legitimamente eleita, e hoje mais do que claro de que não tinha uma base real que justificasse isso, se interrompeu a produção de consensos no Brasil. E o mundo inteiro, o mundo democrático, você só faz o país avançar quando as forças políticas, mesmo divergentes, conseguem produzir uma agenda minimamente de consenso para que destrave o país.
Então eu tenho uma preocupação grande que é da imagem do Brasil lá fora. O Brasil, na minha opinião, carrega uma imagem nos últimos quatro anos de insegurança, de instabilidade institucional, empresarial e isso tem travado os investimentos. Na história econômica do Brasil, nos últimos cinquenta anos, você não teve uma sequência de anos tão ruins economicamente como nós tivemos aqui. Normalmente a gente aprende na escola de economia que a economia brasileira, como chamavam muitos economistas, tem o chamado voo de galinha: sobe e desce. Ou então de serrote, pela característica da economia brasileira que era reagir sempre. Mesmo que caísse no ano seguinte, mas reagia e voltava e ficava esse sobe e desce.
E nós estamos há quatro anos patinando sem a economia reagir. Isso tem um efeito catastrófico na juventude. Milhares de jovens saem das universidades, cursos técnicos e não conseguem emprego. Então, começa a aumentar o número de depressão em jovens, dificuldade financeira, as pessoas idosas por questão econômica acabam não saindo dos seus postos de trabalho, não abre espaço para a juventude, a economia não cresce, não absorve esse emprego. Então nós precisamos retomar a credibilidade internacional do país. Voltar a passar alguma segurança jurídica para os investidores internacionais para o Brasil receber volume expressivo de investimento e, portanto, voltar a gerar emprego.
Espero que esse sentimento de construção de uma agenda que consiga melhorar a vida das pessoas possa carregar o governo federal. Essa é a minha convicção. Se for possível, eu estarei aberto ao diálogo. Aquilo que não for benéfico ao povo da Bahia, ao povo do Nordeste, e no meu entender ao povo brasileiro, eu vou me posicionar contra. Mas àquelas ações necessárias e urgentes que contribuírem para a vida das pessoas eu vou me colocar a favor.
FM – O senhor, logo depois das eleições, falou na criação de um consórcio de governadores nordestinos de nove estados, dos quais pelo menos sete são governados ou por partidos da oposição, ou por pessoas que não apoiam o governo federal. O senhor, até pelo fato da Bahia ser o quarto maior colégio eleitoral brasileiro, acha que esse consórcio pode ser um instrumento para forçar um pouco a política prometida pelo presidente Bolsonaro de não permitir que o nordeste não seja isolado, ou ainda mais isolado?
RC – A ideia do consórcio não é para ser um ator político. Ao longo de quatro anos nós conseguimos intensificar fóruns, reuniões de governadores do nordeste. Praticamente de 12 em 12 meses nós fazemos um encontro de governadores. E com isso nós conseguimos compartilhar várias soluções de medidas e ajustes, e buscando uma pauta comum junto a Brasília. Isso deu uma massa crítica para a construção desse consórcio. Então ele pretende ser uma ferramenta de gestão, de solução, de compartilhamento de soluções que tornem mais eficiente e mais barato a oferta de serviço público. Por exemplo a compra de medicamentos ou equipamentos de saúde, que sempre demandam um volume grande de cada estado.
FM – Você consegue fazer num preço mais acessível.
RC – Uma coisa é a Bahia licitar algo para beneficiar 15 milhões de baianos, outra coisa é para todo o Nordeste que chega a quase 60 milhões de pessoas. Então você ganha uma escala enorme e faz com que todo mundo consiga comprar num preço mais barato. Isso vale para várias ofertas de serviço. Hoje, por exemplo, eu formei 2.800 policiais. Então nós poderíamos ter uma academia única de segurança pública no Nordeste, onde ratearíamos o custo de grandes especialistas, dando cursos específicos. Muitos desses cursos temos que mandar os profissionais pro exterior. Pelo consórcio nós poderíamos ter uma academia única para a formação dessas áreas de segurança rateando o custo com todo mundo. Ou seja, nós oferecemos um serviço público de mais qualidade a uma oferta maior com um preço menor. Visamos, também, compartilhar soluções, ou até na emergência. Recentemente nós mandamos 100 policiais para Fortaleza, pro Ceará, durante a crise. Outros estados também mandaram, Piauí, Rio Grande do Norte. Mas isso com um instrumento específico, que seria o consórcio.
FM – Seria quase que natural…
RC – Você já tem toda a base legal feita, a base instrumental feita e poderia ter, inclusive, um fundo reservado para isso que ajudaria a manter durante esses momentos de crise. Isso vale para todas as áreas. Então eventualmente poderia ter um avião do consórcio que transportaria tropas em casos de crise. Ter equipamentos caros ou que se usa raramente, compra e guarda para ser usado em emergências. Às vezes se passa 4 anos e uma emergência não aparece, o equipamento está lá parado. Não apareceu no seu estado, mas apareceu no estado vizinho. Então ele pode ser usado, não tem porque cada estado comprar esses equipamentos extremamente caros para esperar algum acontecimento. É como um seguro, se faz sem querer usar. A mesma coisa com muitos equipamentos na área de emergência, na área de desastres naturais, esses equipamentos são necessários, mas que não são usados normalmente, ou demora muitos anos para se usar.
Então, esse tipo de coisa você pode compartilhar e isso reduziria o custo de todo mundo. Enfim, são as várias possibilidades nas áreas de saúde e educação que nós podemos compartilhar soluções a um custo muito mais barato.
E do ponto de vista político, nós pretendemos nos reunir. Nós vamos formar esse consórcio agora em São Luís do Maranhão, já está marcada a próxima reunião dos governadores, a princípio está marcada dia 22 de março. Nós vamos assinar o consórcio e lá vamos assinar a documentação e essas reuniões para discutir uma estratégia comum do Nordeste vão continuar. Porque há muita semelhança das necessidades e das soluções para os estados do Nordeste. Primeiro na área de abastecimento de água, nas políticas públicas de saúde, de educação as soluções são muito parecidas aos nos reunirmos nós procuramos compartilhar isso e eventualmente demandar junto ao governo federal. É por isso que nós solicitamos em dezembro uma audiência com o presidente da República para que possamos discutir com ele soluções específicas para o Nordeste.
FM – Independentemente dessa reunião que ele terá com todos os governadores em Brasília?
RC – Tem uma agenda que é comum aos 27 estados, tem agendas que são específicas ao Nordeste. Então, até pela exclusão secular do Nordeste de políticas públicas, o melhor período do Nordeste foram os dois mandatos de Lula e o primeiro mandato de Dilma pelo volume de investimento em água, moradia, saúde, educação, sem sombra de dúvida, mas secularmente o Nordeste foi excluído, e vivemos um período de crescimento e isso precisa continuar.
FM – Mas é inevitável que um consórcio como esse, ainda que seja concebido com finalidades administrativas, reduzir custos, é óbvio que isso gera uma força política indiscutível. Como é que o senhor vê isso?
RC – Olha, a ideia é que a gente possa utilizar essa ferramenta para melhorar a vida das pessoas. Isso é uma marca e por isso o Nordeste foi o lugar onde teve mais reeleição. Quem não foi reeleito é porque, basicamente, fez um sucessor. Com exceção do Rio Grande do Norte, e a Paraíba, não teve reeleição, mas ele fez o sucessor. Sergipe fez o sucessor, Alagoas foi reeleição, Pernambuco foi reeleição, Ceará, Maranhão, Piauí foram também. Porque houve estados onde ao longo de quatro anos, mesmo com toda dificuldade, nós conseguimos priorizar ações completas que melhoraram a vida das pessoas.
BLOCO 3
FM – Reforma da Previdência: qual a opinião que o senhor tem a respeito desse mega pepino que o Brasil está enfrentando ou vai enfrentar?
RC – Para ter uma opinião mais elaborada, preciso ter presente todo o projeto. Falar sem ver o texto da reforma é complicado. Mas eu diria que os pobres e os de baixa renda não podem pagar o preço de uma reforma da Previdência. Até porque não é aí o problema mais grave previdenciário. Eu diria que o maior problema da Previdência no Brasil hoje são as Previdências estaduais. Do ponto de vista de necessidade emergencial hoje são as Previdências dos estados, que chegaram a um nível, eu diria, de colapso. Em segundo lugar, eu proporia aproximar a Previdência pública do que é a Previdência do trabalhador em geral. No Brasil se criaram dois públicos com direitos muito distantes. Grande parte, quase a totalidade dos trabalhadores do Brasil, e quem tem função pública, cargo público. Esses têm condições de aposentadoria, condições salariais muito melhores e maiores do que 90% do povo. É preciso aproximar esse modelo. Portanto, eu defendo que ajustes sejam feitos no sentido da aproximação desses dois modelos. É preciso se discutir o que vai se fazer para a Previdência dos estados.
Por que? Se você olhar o crescimento do déficit previdenciário dos estados, a curva é exponencial. Tanto faz você olhar para a Bahia, Pernambuco, Piauí, Paraíba. É a mesma curva. É uma curva exponencial, só mudam os valores nominais. Então, quando eu entrei em janeiro de 2015, o déficit anual da Previdência da Bahia estava em 2 bilhões. O que é o déficit? Aquilo que eu vou no caixa pegar para cobrir a minha receita para pagar os salários dos aposentados. Em 2014 foram 2 bilhões de reais que teve que pegar do caixa para pagar. Em 2018, foi meu último ano de governo, nós tivemos que tirar 4 bilhões de reais na folha dos aposentados, ou seja, 100% do que eu tive em 2014. E a previsão, se continuar do jeito que está, é que daqui a quatro anos, no meu último ano de governo, o estado tenha que sacar 8 bilhões do caixa para pagar aposentado. Não há recurso para isso, nem na Bahia e em nenhum estado brasileiro. Por isso muitos estados estão atrasando salários.
FM – Estados ricos, inclusive.
RC – Minas, Brasília, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro. Então nós temos um colapso desse modelo e é preciso encontrar uma solução. A reforma, eu já fiz aqui desde que entrei, a reforma do Estado. Que foi transformar os novos, garantir a remuneração integral só até o teto previdenciário, a partir daí uma espécie de poupança, onde o servidor deposita, o Estado deposita e ele vai sacar esse valor depositado quando se aposentar. É o mesmo tipo de aposentadoria dos trabalhadores do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Petrobras. Então, esse modelo nós já aprovamos em 2015. Você garante uma remuneração fixa e mínima para a pessoa, no caso o teto previdenciário, que hoje está em quase 6 mil reais, e acima disso é o que ele contribuir, e o estado contribuir. Ele pode mensalmente contribuir com 8% e o Estado bota 8% disso. Isso é depositado ao longo de anos, ao ele se aposentar ele diz como quer receber esse dinheiro que foi corrigido, aplicado etc.
Então, isso já está valendo na Bahia desde 2015. Todos os servidores novos que entraram, já entraram nesse modelo. Só que nós temos um passivo enorme. Hoje a relação, a grosso modo, é um para um. Nós temos um aposentado para um ativo. Temos algo em torno de 220 mil servidores, 110 mil ativos, 110 mil aposentados. Mas em algumas categorias, como é o caso de professores, essa curva já foi invertida há tempo. Nós temos 54 mil trabalhadores da educação aposentados e temos hoje 27 mil da ativa. Temos o dobro de aposentados em relação à ativa. Isso não é sustentável a longo prazo e precisa ser resolvido.
Uma das demandas dos estados é encontrar uma solução de financiamento disso por xis anos, quando a curva voltar a ser descendente. Vários estados já fizeram a sua reforma, a exemplo da Bahia, mas nós precisamos encontrar uma solução. Eu sou a favor de uma reforma que aproxime a previdência do servidor do que é a previdência do trabalhador.
Como em alguns países do mundo, países ricos inclusive. Eu sempre sou a favor de, ao invés do Brasil ficar reinventando a roda, a gente olhar não as piores experiências, mas as experiências dos países mais ricos, que oferecem uma melhor qualidade de vida ao seu povo. Vamos olhar o que eles fizeram em várias áreas. Eu acho que as soluções, ao invés da gente inventar, podemos olhar desses outros países. Por exemplo, na Alemanha se você se aposentou e volta a ter uma atividade remunerada o valor da remuneração de aposentadoria é reduzida. Então se você é trabalhador, se aposentou e arrumou outro emprego, sua aposentadoria reduz para 60% do valor enquanto você estiver trabalhando. Na hora em que você deixar de trabalhar, você volta a receber 100%. Porque o conceito de previdência é social e tem que se complementar entre toda a população, não é a previdência de uma pessoa isolada, mas é a previdência de todo mundo.
Lá, por exemplo, não tem acúmulo de aposentadoria no setor público. Aqui no Brasil tem. Tem gente que tem duas, três, quatro aposentadorias do setor público. Se a Alemanha que é o quarto ou o quinto país mais rico do mundo não faz isso, por que nós vamos fazer? Então eu acho que muitas coisas, se nós olharmos outras nações ricas do mundo fazem. Eles são ricos e não mantêm os privilégios que nós mantemos. Então lá não tem acúmulo de aposentadoria. Eu tive com o embaixador e o ministro aqui na minha sala e eles disseram: “Governador, lá você pode ser professor, pode ser auditor fiscal, mas qual é a aposentadoria que você quer escolher? Você tem direito. Pode até ser mais vantajosa, mas você não vai receber três aposentadorias, uma para cada atividade que você fez na sua vida”. Aqui no Brasil não, tem gente, tem políticos com duas, três, quatro aposentadorias acumuladas. Não só políticos, outras pessoas também.
Outro exemplo que também não tem em outros países: um casal de funcionários públicos – podem ser promotores do ministério público, podem ser juízes – cada um tem um teto salarial de 38 mil. Vamos supor um casal no qual ambos recebam esse salário, um vem a óbito, por qualquer razão, e o outro fica viúvo; ou seja, por que essa pessoa vai receber o salário integral do outro? Se ele já criou os filhos, se ele tem sua própria remuneração que está no teto. Por que ele faz jus a essa pensão? Se a pessoa tem o seu trabalho, tem a sua remuneração. Então a previdência deveria ser algo que viabilizasse um sustento com dignidade para todas as pessoas. Mas alguém que ganha um teto de 39 mil reais já tem sua dignidade garantida. Por que ele tem, eventualmente, que herdar como pensão o salário do seu esposo ou da sua esposa que faleceu e continuar mantendo uma renda de 50 mil, 60 mil, 70 mil? Então quem está pagando isso é a maioria do povo. Há ações que precisam ser ajustadas, e eu acho que o melhor jeito de fazer isso é olhando como as nações desenvolvidas fazem.
Mas, em resumo, eu acho que a conta não pode recair sobre os mais pobres. Trabalhadores rurais, trabalhadores de periferias, subemprego, pessoas que batalham 10, 12, 15 horas por dia para levar o pão e o leite pra casa. Então são essas pessoas que não podem pagar o preço enquanto alguns pretendam manter seus privilégios. Eu entendo que todo mundo tem que pagar uma parte dessa conta. Não pode alguns se colocarem na condição de estar fora da reforma. Principalmente aquelas pessoas com condições econômicas e sociais melhores. Todos têm que dar sua contribuição.
FM – Já estamos encerrando governador. Há uma ameaça de uma reforma trabalhista, que dizem que é o sonho da Avenida Paulista, que acabe com o 13º salário, que acabe com a garantia de férias e que acabe até a justiça trabalhista. Se seu patrão te mandar embora você que vá se queixar ao bispo. Sendo governador de um estado em que há um percentual de trabalhadores tão grande, o senhor não vê com temor o risco de que conquistas dos seus avós possam ser derrubadas de uma hora para outra?
RC – Eu diria que a era do governo Lula que… E não são os petistas que classificaram assim, se olhar o relatório do Banco Mundial – eu gosto de citar porque o Banco Mundial está acima de qualquer suspeita, e que aliás tem um perfil de compreensão da realidade mais conservador que a minha concepção de mundo. Mas o Banco Mundial classificou a era do governo Lula como a década de ouro da história brasileira, quando houve maior ascensão e maior correções de distorções históricas do Brasil. Eu acho que ficou provado nessa década de ouro, que o banco mundial classifica, que a solução para o Brasil é não retirar dinheiro da mão das pessoas. O Brasil conseguiu chegar a esse estágio melhorando a distribuição de renda. Outras nações do mundo seguiram o exemplo do Brasil e, cada uma ao seu jeito, depois das experiências brasileiras, também criaram programas de renda mínima, garantindo portanto a capilaridade da renda que mantém um consumo e mantém, portanto a atividade econômica.
O que mantém o comércio, a produção industrial e agrícola é ter base econômica que garanta a demanda desses produtos. Então o que aconteceu de 2014 pra cá é que se derrubou completamente a demanda, com o crescimento do desemprego e a ausência de políticas de transferência de renda. Se isso for aprofundado numa reforma, na minha opinião nós vamos agravar os problemas econômicos do Brasil e não solucioná-los.
Ninguém emprega outra pessoa somente pela mão-de-obra muito barata, não se contrata uma segunda empregada doméstica, para quem já tem uma, só porque a mão-de-obra ficou 20% mais barata. Você contrata se tiver o que fazer, se você tiver uma loja comercial só vai contratar um segundo funcionário se estiver vendendo, se aumentar a venda. E para aumentar a venda é preciso ter renda na mão das pessoas, para aumentar o consumo. A era Lula comprovou que essa solução não é ideal.
Ajustes precisam ser feitos, e eu acho que precisam. Na relação trabalhista, é dar mais estabilidade, mais segurança jurídica. Isso precisa ser feito, porque muitas vezes, e olha que eu fui durante muitos anos sindicalista, se criou uma instabilidade, uma insegurança jurídica onde mesmo aqueles empresários que passaram a cumprir seus deveres, eventualmente desligavam algum funcionário. Esse funcionário reclamava, às vezes, ia no escritório de advocacia reclamar um item. O escritório de advocacia, em geral, tem uma petição padrão, já que vai reclamar isso, vamos reclamar logo tudo aqui, porque essa empresa perdeu o prazo e você ganha tudo. O funcionário muitas vezes nem percebia e dava a entrada assim.
A gente tem diversos relatos, às vezes um pequeno empresário que não tem uma assessoria jurídica. E o empresário é condenado a pagar de novo tudo que ele já pagou só porque o advogado dele faltou no dia audiência. Então, isso cria uma instabilidade jurídica enorme que acaba elevando custos.
Nós não estamos falando de retirada de nenhum direito. É um mínimo de segurança jurídica para quem cumpriu os seus deveres, eventualmente, não seja condenado a pagar duas vezes. E a gente percebeu que ao longo de anos houve um crescimento dessa insegurança jurídica. Eu acho que têm ajustes que precisam ser feitos que dêem mais segurança jurídica e não retirada de direitos. Para, eventualmente, condenar essa litigação de má fé, que busca apenas oportunidade de ausência em uma audiência para condenar um empresário a pagar aquilo que já pagou. Então, eu acho que não se trata de retirar direitos das pessoas, se trata apenas de melhorar a segurança jurídica de um sistema.
E alguns custos da burocracia brasileira são muito elevados. Não se justifica uma justiça que sozinha custa mais caro do que tudo que ela ajudou a resolver no ano. Quando isso acontece alguma coisa está errada. O estado criou uma Justiça, no caso a Justiça do Trabalho, para solucionar problemas econômicos na relação do capital com o trabalho. O funcionamento dessa máquina tinha que ser menor do que aquilo que ela devolve ao bolso do trabalhador. Mas, nós tivemos anos seguidos onde quase se equiparou o custo da Justiça do Trabalho com aquilo que foi pago aos trabalhadores nas decisões judiciais.
É quase dizer o seguinte: fecha a Justiça do Trabalho, é melhor dar esse dinheiro direto para os trabalhadores. Ao invés de ficar mantendo um custo desse. Então, eu acho que é preciso modernizar a estrutura. Eu sou a favor da manutenção da Justiça do Trabalho, agora, ela se tornou muito cara de ser mantida e não, necessariamente, eficiente. Você não pode ter o mesmo valor do que você está dando de ganho para toda a sociedade, todas as causas somadas do Brasil se equivalem aos custos da Justiça do Trabalho. Alguma coisa está errada. Você não pode bancar uma estrutura tão cara para o contribuinte.
Então, acho que não precisa extinguir. Mas precisa modernizar e dar mais segurança jurídica para a relação de trabalho e para aqueles que já pagaram corretamente. Para que não haja hipótese de ficar se criando insegurança jurídica na relação de trabalho. Isso sim gera muito desemprego. Porque o empresário pode querer contratar mais um empregado porque ele tem receio de ter que gastar com advogados para comprovar aquilo que ele já fez.
Ao invés de acabar com a Justiça do Trabalho ou retirar direitos você tem que corrigir aquilo que é a distorção desse modelo. De um lado garantir esse direito, mas também garantir a segurança jurídica para os empresários que cumpriram seus deveres.
FM – Governador, vamos encerrar falando de um amigo seu: Luiz Inácio Lula da Silva. Qual é a sua opinião a respeito da situação em que ele se encontra? E qual é a expectativa que o senhor vê para ele?
RC – Olha, o que me trouxe até aqui não foi militância política da juventude. Eu nunca fui militante de DA ou grêmio estudantil. O que me trouxe até aqui foi a indignação com injustiça. Desde criança, adolescente, minha mãe contava que eu ficava muito revoltado toda vez que eu via alguma injustiça acontecendo.
Eu diria que a maior injustiça que eu vi em toda a minha existência, eu completei 56 anos de idade, é o que fizeram e estão fazendo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Que eu reputo com o maior presidente e estadista que esse país já teve. Fez diversas medidas e políticas públicas acertadas, que deram resultado concreto na vida das pessoas. O Bolsa Família, o Água para todos, o Minha Casa, Minha vida, o acesso às universidades e escolas técnicas. A Bahia tinha uma escola técnica, em 1978 eu entrei nessa escola técnica. Só tinha uma em um estado com a dimensão da Bahia. Hoje a Bahia tem 35 unidades do Instituto Federal de Educação Tecnológica. Isso quem fez foi esse presidente. A Bahia teve apenas uma universidade durante duzentos anos. Hoje a Bahia tem seis universidades federais. Quem fez isso foi o ex-presidente Lula.
Então o que se comete é um absurdo, grave. Uma gigantesca injustiça política e jurídica. Esses novos escândalos que apareceram este ano e estão sendo abafados, deixam mais desnudado o casuísmo que foi o seu julgamento e a sua condenação. Imagine se o Lula tivesse um motorista ou assessor que tivesse recebido 1 milhão e colocasse na conta de seu filho ou dele.
Eu disse durante toda a campanha, a cada cidade que eu ia: “No dia que me apresentarem um pedaço de papel, um e-mail, uma mensagem dita por Lula com pedido de vantagens indevidas, eu me calo”. Mas enquanto estiver na sentença só o convencimento do juiz e não tiver lá nenhuma materialidade de sua responsabilidade, eu vou continuar dizendo que é a maior injustiça que esse país já cometeu.
Hoje o pretenso filme tentou dizer que a “Justiça é para todos”. O que vai se confirmando é que a Justiça é para todos os meus adversários políticos. E que a Justiça é menos justa quando se trata dos meus aliados políticos. Isso é muito ruim para quem quer construir uma democracia sólida, instituições sociais e jurídicas sólidas. A imagem da Justiça é uma imagem muito forte: aquela senhora de olhos vedados para que não enxergar quem ela está julgando, se é negro, branco, pobre ou rico, para que ela julgue independente de quem está na frente. No caso do Lula não é isso que nós vemos. Ao contrário, todas as exceções e a rapidez foram todas direcionadas para aquele cidadão que estava sendo julgado.
Então, é inadmissível. A mim só resta indignação e a manifestação para que essa injustiça seja corrigida o mais rápido possível e que ele tenha efetivamente um julgamento justo, isento, e que ele possa estar em liberdade com sua família e seus netos e netas.
FM – Muito obrigado, governador.
