A defesa do ex-presidente, afirmou que vai recorrer da decisão do ministro para que o caso seja julgado pela Segunda Turma do STF. Segundo o advogado Cristiano Zanin, a sentença que condenou Lula foi baseada em argumentos que não constavam da denúncia do MPF.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus em que a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contestava uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi rejeitado recurso especial do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Entre os argumentos, com os quais negou a tramitação do recurso especial no STJ, Fischer afirmou que, para verificar as diversas ilegalidades processuais suscitadas pela defesa de Lula, seria necessário reexaminar provas, o que não seria possível nas instâncias superiores, segundo escreveu.
Os advogados do ex-presidente recorreram ao STF, sustentando que Fischer não poderia rejeitar a apelação de forma individual, sendo necessário o exame do caso pelo colegiado competente, no caso a Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros.
Relator do caso no STF, Fachin argumentou que o regimento interno do STJ “confere ao relator atribuição para negar trânsito a recurso especial que contrarie prévio entendimento firmado por aquele Tribunal”, motivo pelo qual Fischer não violou o princípio da colegialidade.
Ao negar seguimento ao HC, Fachin também afastou a possibilidade da concessão de uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa para que Lula fosse libertado.
Os advogados do ex-presidente, pediam sua absolvição ou a anulação do processo, argumentando que houve uma série de violações ao direito de defesa.
O ex-presidente se defendeu durante toda a ação da afirmação de que ele seria o proprietário do apartamento. O acórdão do TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] afastou essa propriedade e impôs a condenação a Lula sob o fundamento de que o apartamento teria sido atribuído a ele, o que não tem correspondência na acusação e tampouco no direito brasileiro”, afirma Cristiano Zanin.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril.
Com informações da Agência Brasil*
