A medida tem como objetivo ampliar o controle sobre o trabalho dos servidores do órgão. Porém, na prática, ação pode intimidar os funcionários e enfraquecer o serviço de fiscalização ambiental.
O Ministério do Meio Ambiente, pasta comandada pelo ministro Ricardo Salles, quer criar regras que permitam punir fiscais que apliquem multas consideradas inconsistentes. O plano é responsabilizar os servidores que tenham autos de infração revertidos em outras instâncias.
O ministro encomendou um levantamento das multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) nos últimos cinco anos para identificar esses casos.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a apuração sobre o trabalho dos auditores faz parte de um plano do novo ministério para alterar procedimentos de fiscalização de casos de desmatamento, extração ilegal de madeira e outras infrações.
O presidente Jair Bolsonaro é um crítico da atuação dos órgãos de fiscalização ambiental. Ele já disse que vê excessos de servidores do Ibama para punir esses crimes. Grupos políticos, produtores rurais e o próprio Bolsonaro batizaram a ação dos fiscais de “indústria da multa”.
O presidente foi beneficiado por decisão administrativa do Ibama que anulou uma multa ambiental de R$ 10 mil por pesca irregular no litoral do Rio de Janeiro em 2012.
A anulação ocorreu após parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre o caso. O órgão entendeu, seis anos depois de a multa ser aplicada, que Bolsonaro não teve direito à ampla defesa nem teve resguardada a garantia de contraditório. A multa se encontra temporariamente suspensa e poderá ser rediscutida.
Em 2012, o então deputado Jair Bolsonaro foi fotografado por fiscais em um bote, com uma vara de pescar, dentro de uma estação ecológica, em Angra dos Reis, no litoral fluminense.
Para a equipe do ministério, o caso ilustra os processos que são derrubados por decisões de instâncias superiores ou da Justiça devido a falhas de autuação.
Servidores do Ibama alegam que a ideia coloca em risco a aplicação da própria legislação ambiental.
Integrantes do ministério rebatem com o argumento de que só haverá punição para casos considerados abusivos.
O Ibama já realiza um controle interno em sua corregedoria. O órgão analisa e investiga denúncias de irregularidades cometidas por seus servidores e casos de corrupção.
