O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou pelo Twitter que vai editar um decreto permitindo a posse de arma para quem não tem antecedentes criminais. A medida altera o Estatuto do Desarmamento.
“Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, postou o ex-capitão.
Bolsonaro destacou na rede social a expressão “posse” diferentemente do porte, que permitiria trânsito e uso da arma em qualquer lugar. A posse contempla apenas a possibilidade de uma pessoa ter a arma dentro de casa ou em lugar específico, como o local de trabalho.
Pelas regras atuais, previstas no Estatuto do Desarmamento, uma pessoa pode comprar uma arma de fogo se apresentar uma justificativa da “efetiva necessidade” da aquisição, além de certidão de antecedentes criminais, a comprovação de residência e capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Mais armas, mais violência
Segundo o Atlas da Violência divulgado este ano, de 1980 até 2016, quase um milhão de brasileiros perderam a vida por conta de armas de fogo.
Com um total de 71,1% de homicídios cometidos com uso de armas de fogo (taxa que cresceu por décadas até 2003, ano da criação do estatuto do desarmamento), o Brasil deixou de ocupar um patamar próximo ao dos vizinhos Chile (37,3%) e Uruguai (46,5%) e hoje se aproxima a El Salvador (76,9%) e Honduras (83,4%). Na Europa, a média é 19,3%.
A relação entre o número de armas de fogo e as mortes violentas, segundo o relatório, é clara. Para ele, sem a atual legislação que impõe restrições às armas, “a taxa de homicídios seria ainda maior que a observada”.
Estudos comprovam que, se o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2004, não foi suficiente para reduzir essa carnificina, ao menos impediu o crescimento acelerado desses índices, o que não é nem um pouco desprezível. Especialistas estimam que 133.987 vidas foram poupadas desde 2004.
