O governo de Jair Bolsonaro vai passar um pente-fino nas decisões tomadas nos últimos 60 dias do governo Michel Temer, podendo até revogar medidas, conforme o documento “Agenda de Governo” distribuído pela equipe do futuro chefe do Executivo a ministros nesta quinta-feira.
O documento, de 84 páginas, diz que cada ministério deverá elencar nos primeiros 10 dias do futuro governo as políticas prioritárias de cada uma de suas áreas e nisso inclui a “revisão de atos normativos legais ou infralegais publicados nos últimos 60 (sessenta) dias do mandato anterior, para avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão”.
O documento é assinado pelo presidente eleito, pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e por Pablo Antonio Tatim, coordenador de Assuntos Jurídicos do Gabinete de Transição, indicado para Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais.
“Em 30 dias, os ministérios deverão elaborar os atos normativos necessários à concretização das propostas eleitas como prioritárias e, dentro de 60 dias, a proposta deverá ser submetida à Casa Civil –à SAG para avaliação quanto ao mérito, oportunidade, conveniência e compatibilização com as políticas e diretrizes do governo e à SAJ para avaliação da constitucionalidade e legalidade”, completa o documento.
O texto também apresenta uma previsão de calendário do novo governo para os próximos 100 dias:
- Em 10 dias – Nomeação de cargos-chave nos ministérios e autarquias, conhecer as estruturas dos ministérios, apresentar aos principais comissionados as linhas gerais, revisar e elaborar o plano de governo até 20 de janeiro, revisar os atos legais e infralegais anteriores e identificar a pauta prioritária dos 100 dias.
- Em 30 dias – Revisão do modelo de governança para adequação às linhas gerais do governo, definição de pautas legislativas (observar MPs que afetam a área e identificar propostas e emendas parlamentares relativas à pasta), elaboração das propostas prioritárias e identificação de decretos e regulamentos que devam ser revogados, verificação de acórdãos do TCU que afetem as pastas.
- Em 60 dias – Revisão dos conselhos e comitês relacionados à pasta e seu funcionamento (com verificação da possibilidade de extinção dos colegiados ou criação de estruturas mais enxutas), encaminhamento à Casa Civil das propostas prioritárias e preparação para balanço de 100 dias de governo.
- Em 90 dias – Encaminhamento do balanço de 100 dias e encaminhamento ao CMAS e ao CMAP as políticas públicas financiadas por subsídios que precisem ser avaliadas.
- Em 100 dias – Evento de divulgação do balanço dos 100 dias.
