Tereza Cristina concedeu incentivos fiscais ao grupo JBS na mesma época em que manteve parceria pecuária com a empresa.
Segundo reportagem na Folha de S. Paulo, publicada neste domingo (18), a deputada arrendava uma propriedade em Terenos (MS) aos irmãos Joesley e Wesley Batista para a criação de bois e, ao mesmo tempo, ocupava o cargo de secretária estadual de Desenvolvimento Agrário e Produção, no governo de André Puccinelli (2007 -2014), que foi preso em julho sob acusação de corrupção.
Bolsonaro, que responde ação por incitação ao estupro, amenizou o fato de sua futura ministra ser réu: “Afinal de contas sou um ser humano, posso errar, e, se qualquer ministro tiver uma acusação grave e comprovada, a gente toma uma providência. Neste momento, ela goza de toda a confiança nossa”, disse, ao visitar a competição mundial de jiu-jítsu Abu Dhabi Grand Slam, no Parque Olímpico da Barra (zona oeste do Rio de Janeiro).
Indagada sobre a parceria com a JBS, Tereza procurou minimizar sua participação, dizendo ter “uma propriedade, um condomínio” com seus irmãos, que era apenas “inventariante” e que a família “arrenda um confinamento […] há muitos anos”, afirmou, em entrevista no dia 8 deste mês, em Brasília.
Ainda segundo a reportagem da Folha, os documentos que integram o processo que hoje corre em segredo de Justiça em Campo Grande indicam, porém, que ela não se limitou a uma atuação burocrática. Além de ter sido inventariante, Tereza fechou a parceria pessoalmente com Joesley e assinou documentos como a responsável principal pela negociação.
O processo inclui pelo menos dois documentos assinados pela deputada com firma reconhecida em cartório.
O primeiro é o contrato de arrendamento fechado entre Tereza, na condição de inventariante do espólio de sua mãe, e a JBS Confinamento, no dia 16 de novembro de 2012.
Os advogados de Tereza Cristina dizem que não houve irregularidade nenhuma nos documentos assinados pela futura ministra. Segundo Dorvil Afonso Vilela Neto, o ato “fundamentou-se na legislação do estado, e os processos administrativos para tanto foram analisados pelos setores técnicos” da secretaria.
Sobre a parceria comercial dela com a JBS, o advogado afirmou que “não há impedimento legal ou moral” para o ato.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (19) pela assessoria da FPA (Frente Parlamentar de Agricultura), a futura ministra disse que “atuou em conformidade com as políticas de governo” ao assinar acordos de benefícios fiscais para a empresa de carnes JBS, em 2013. “A relação comercial estabelecida pela família da deputada com a empresa JBS foi feita de forma legal e transparente, dentro dos padrões seguidos regularmente pelos demais produtores da região e do país”.
A nota da FPA diz ainda que “a mãe da parlamentar estabeleceu contrato de parceria pecuária na exploração de um confinamento com a empresa JBS. No ano seguinte, em função de seu falecimento, o contrato passou à gestão de Tereza Cristina, na qualidade de inventariante de um condomínio de cinco irmãos”. E que “a deputada nunca recebeu doação direta do grupo JBS para sua campanha. O recurso foi transferido via coligação partidária e aprovado pela Justiça Eleitoral”.
