O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu, nessa terça-feira (6), que a “segunda ponte” sobre o Lago Sul voltará a se chamar Ponte Costa e Silva, em homenagem ao ditador do regime militar, autor do AI-5.
Uma lei de 2015, que renomeou a estrutura para Ponte Honestino Guimarães, estudante morto pela ditadura, foi declarada inconstitucional. Cabe recurso.
A deputada federal eleita Bia Kicis (PRP) foi uma das autoras do pedido. Segundo ela, a lei que rebatizou a ponte era “inconstitucional e autoritária”. O pedido argumenta, ainda, que a mudança “teve como único objetivo apagar a lembrança do Presidente Costa e Silva e reduzir a importância do político na história do Brasil”, e que causou “dano moral coletivo”.
O Conselho Especial concordou com o argumento de que a ausência de uma “consulta popular” sobre o tema tornaria a lei inconstitucional.
O projeto de lei do deputado Ricardo Vale (PT) foi aprovado na Câmara Legislativa do DF e sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em 2015. As placas foram trocadas, mas a medida foi questionada na Justiça menos de dois meses depois.
A ponte foi inaugurada em 1976. Projetada por Oscar Niemeyer com o nome de “Ponte Monumental”, ela foi rebatizada pelo ditador Ernesto Geisel para homenagear o antecessor Costa e Silva.
