O Senado deve retomar nesta terça-feira (6) a votação de requerimento de urgência do projeto de lei que libera a Petrobras para vender até 70% das áreas da cessão onerosa do Pré-Sal a empresas multinacionais.
O projeto foi aprovado na Câmara em julho deste ano.
João Antônio de Moraes, da direção nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP), criticou a medida e afirmou que a venda será “um imenso prejuízo ao povo brasileiro”. Aprovada em 2010, a lei que estabeleceu a cessão onerosa autorizou a União a ceder para a Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo em seis grandes áreas do Pré-Sal na Bacia de Santos. A estatal, por sua vez, repassaria o valor correspondente em forma de ações preferenciais da empresa, como contrapartida.
Moraes lembra que as empresas internacionais têm maiores gastos de operação na reserva por não possuírem o padrão tecnológico da Petrobras para a exploração em águas profundas, o que pode elevar ainda mais os preços dos combustíveis: “A gente perde porque esse petróleo vai ser produzido mais caro, vai pressionar o preço da gasolina, do óleo diesel, do gás de cozinha, e ainda enfraquece a Petrobras”.
A Petrobras vem sofrendo um desmonte em detrimento do capital estrangeiro ao longo do governo de Michel Temer. A estatal anunciou, na quarta-feira (31), que vendeu sua parte numa sociedade que explora campos de petróleo do Pré-Sal na Nigéria. A decisão representa uma redução na estratégia de internacionalização da estatal.
Para o diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), William Nozaki, se avançarem as propostas de privatização do sistema de distribuição (Transpetro) e de abertura do mercado de refino, a estatal ficaria restrita à exploração e produção de petróleo cru, com impactos inclusive para o desenvolvimento tecnológico da empresa.
“Essa nova decisão evidencia que mesmo a atuação na exploração e produção de óleo cru sofrerá restrições, pois a empresa está abrindo mão da busca de pré-sal na Costa Oeste da África, onde fica a Nigéria, para se concentrar apenas no Brasil. Dessa forma ela vai deixando de ser uma empresa integrada internacional para se reduzir a uma empresa enxuta local”, explica.
Nozaki lembrou ainda que retiradas como essa faz com que a “a Petrobras abre mão de utilizar sua curva de aprendizado em geologia e engenharia para prospecção e exploração em águas ultraprofundas” em outras regiões fora do Brasil.
*Com informações do PT no Senado
