Os funcionários demitidos desde dezembro de 2017 pela Editora Abril, cerca de 1.500, conseguiram importante vitória na Justiça. O juiz Eduardo José Matiota, da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo declarou que as demissões são nulas. A decisão foi anunciada por representantes dos trabalhadores durante audiência pública realizada na noite de ontem (25), na Assembleia Legislativa de São Paulo.
A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, após a demissão em massa no dia 8 de agosto, quando 800 foram desligados. O juiz entendeu que os funcionários devem ser reintegrados e que não aconteça mais demissões sem negociação coletiva prévia. A Abril está em recuperação judicial, e nem sequer tinha pago as verbas rescisórias dos 800 demitidos.
Na sentença, à qual ainda cabe recurso, o juiz declarou “procedente o pedido para a nulidade das demissões efetivadas a partir de dezembro de 2017, determinando imediata reintegração dos trabalhadores dispensados, com pagamento da remuneração devida desde a dispensa até a efetiva reintegração, sob pena de multa diária de R$ 100 por empregado dispensado”. Além disso, a empresa será multada em mais R$ 10 mil a cada nova demissão e, por fim, terá de arcar com uma indenização de R$ 500 mil, correspondente a danos morais difusos, a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A audiência foi convocada pelo deputado estadual Carlos Gianazzi (Psol). Em entrevista ao jornal Brasil de fato ele afirmou estar do lado dos trabalhadores.
“Com uma fortuna pessoal de mais de R$ 10 bilhões, os donos da Abril demitiram em massa e não pagaram um centavo. Estamos mobilizados ao lado dos trabalhadores para juntos tomarmos providências contra este crime”, disse o deputado.
Gianazzi classificou a decisão judicial do dia como importante. ” A Abril está dando esse calote e precisamos denunciar (…) Podemos acionar a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado, para termos acesso a mais informações sobre a Abril. Vamos estudar com a assessoria jurídica e, a partir da audiência, vamos conversar com deputados federais e senadores para ver se mobilizamos comissões pertinentes no Congresso. Também vamos falar sobre isso na tribuna com os outros deputados”, finalizou.
Com informações do jornal Brasil de Fato
