O ministro do STF também determinou que outros 14 investigados no âmbito da Operação Rádio Patrulha fossem postos em liberdade, dentre eles sua esposa, Fernanda Richa, e o seu irmão, Pepe Richa.
O ex-governador do Paraná, Beto Richa, deixou a prisão no início da madrugada de hoje (15). Ele foi preso na manhã de terça-feira (13) no âmbito da Operação Rádio Patrulha, que investiga o suposto direcionamento de licitação para beneficiar empresários e o pagamento de propina a agentes públicos no Paraná.
Na noite de ontem (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu soltar a família e mais 14 acusados que foram presos.
Na saída da carceragem, Richa disse à imprensa que está “de cabeça erguida” e que continua respondendo todas as acusações “sem a menor dificuldade”. “O que fizeram comigo é uma crueldade enorme. Não merecia o que aconteceu. […] Foram dias de extremo sofrimento para mim a toda a minha família”, disse, questionando a credibilidade do delator da operação, “cujo histórico de vida não demonstra nenhuma credibilidade”. “E aí eu pergunto, vale a palavra dele ou vale a minha palavra?”.
O ex-governador disse que quer voltar à vida normal e à sua campanha ao Senado.
Richa, que é candidato ao Senado nas eleições de outubro, sua esposa e ex-secretária da família, Fernanda Richa, e o seu irmão, José Carlos Richa, o Pepe Richa, estavam detidos provisoriamente no Regimento da Polícia Montada, da Polícia Militar, em Curitiba. Todos deixaram o local nesta madrugada.
No pedido de liberdade feito ao STF, os advogados alegaram que não há motivos para a decretação da prisão porque os supostos fatos teriam ocorrido entre 2011 e 2013. O pedido de liminar foi enviado ao processo no qual o próprio Gilmar Mendes proibiu a condução coercitiva de investigados. Segundo a defesa, a prisão foi decretada em substituição à condução, violando a decisão do ministro, que foi confirmada posteriormente pelo plenário.
Na decisão, Mendes disse que a decretação da prisão foi inconstitucional e violou a decisão da Corte sobre a condução coercitiva. Além disso, disse que as prisões temporárias só podem ocorrer quando forem imprescindíveis para as investigações.
“Pelo que estava olhando no caso do Richa, é um episódio de 2011. Vejam vocês que fundamentaram a prisão preventiva a uns dias da eleição, alguma coisa que suscita muita dúvida. Essas ações já estão sendo investigadas por quatro, cinco anos, ou mais. No caso de Alckmin, Hadad, todos candidatos. E aí [o MP] anuncia uma ação agora! É notório um abuso de poder”, declarou o ministro Gilmar Mendes quando questionado sobre o caso.
*Com informações da Agência Brasil
José Eduardo Garcia de Souza says:
Vale pena reler (ou ler) três trechos do despacho de Gilmar Mendes:
1) “Destaco ainda que, no caso em análise, houve a violação não apenas da liberdade de locomoção, mas também há indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham, na medida em que o postulante é candidato ao Senado Federal pelo estado do Paraná, sendo que sua prisão às vésperas da eleição, por investigação preliminar e destituída de qualquer fundamento, impacta substancialmente o resultado do pleito e influencia a opinião pública. Não é demais relembrar os efeitos da estigmatização ou do labelling social que estão atrelados ao processo penal e, de forma mais acentuada, aos casos de prisão.
Por esse motivo, entendo que faltou prudência aos agentes públicos envolvidos ao decretarem a prisão de um candidato em virtude de fatos antigos e sem a devida justificação da medida. Abre-se uma porta perigosa e caminha-se por uma trilha tortuosa quando se permite a prisão arbitrária de pessoas sem a observância das normas legais e a indicação de fundamentos concretos que possibilitem o exercício do direito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, com todos os meios e recursos disponíveis (art. 5º, LIV e LV, da CF/88).”
2) “Cito, a título de exemplo, os Habeas Corpus nº 42.108 e 41.926, sustentados com altivez por Heráclito Fontoura, Sobral Pinto e Antônio de Brito Alves, nos quais se pretendia afastar o cerceamento da liberdade de locomoção e permitir o exercício de direitos políticos em face de ameaças praticadas pelo governo militar contra os Governadores Mauro Borges, de Goiás, e Miguel Arraes, de Pernambuco, ameaçados de impeachmant, prisão e julgamento pela Justiça Militar, por supostos atos subversivos atentatórios à segurança nacional.
Nesses casos, o Supremo Tribunal Federal deferiu as ordens, no legítimo exercício das funções precípuas de um Tribunal Constitucional, que é garantir o exercício dos direitos fundamentais dos indivíduos.
Aqui, como naqueles casos, houve a prisão ilegal, a incomunicabilidade e graves restrições ao exercício de direitos políticos dos ocupantes de mandatos eletivos. Por outro lado, se hoje já não há a ameaça dos tanques e das baionetas, há, contudo, a grave manipulação das notícias e da opinião pública, a difusão de mentiras pela internet, o assassinato de reputações e a radicalização de opiniões e posturas institucionais que passam a ser consideradas legítimas e normais.”
3) “…se hoje já não há a ameaça dos tanques e das baionetas, há, contudo, a grave manipulação das notícias e da opinião pública, a difusão de mentiras pela internet, o assassinato de reputações e a radicalização de opiniões e posturas institucionais que passam a ser consideradas legítimas e normais”.
Netho says:
Falta um Gilmar Mendes para o PT chamar de seu.
É inacreditável – mas bem típico do togado que acumulou mais pedidos de impedimento na história do STF -, o malabarismo exegético para apascentar a picaretagem explícita do tucanato desde que Marcos Valério deu vazão aos propinodutos eleitorais nas Minas Gerais.