Cuidado! A Serasa Experian está de olho em você.

Em sua vídeocoluna Sérgio Amadeu adverte que cruzamentos de informações pessoais estão sendo feitos sem o consentimento da população. Isso permite que o sistema financeiro estabeleça se você pode, ou não, ter acesso a determinados bens e serviços.

Bom, mais uma vez, estou aqui no Nocaute para falar sobre tecnopolítica – política e tecnologia.

Hoje vou retomar um assunto que é muito importante para o nosso cotidiano tecnológico, para o nosso dia a dia, porque envolve soluções, envolve nosso futuro diante do sistema financeiro, diante do sistema de crédito.

Quero falar sobre um aspecto da lei de proteção de dados aprovada no Brasil.

A lei de proteção de dados que nós conseguimos aprovar no Brasil tem um monte de problemas, o Temer vetou – como eu disse em colunas anteriores – a autoridade que faz valer a letra da lei, mas ela tem avanços indiscutíveis.

Um dos avanços importantes é que para tratar o nosso dado a lei tem como padrão a ideia de consentimento. E consentimento é uma manifestação livre, informada e inequívoca sobre as finalidades do tratamento do dado e nós precisamos saber disso, nós precisamos consentir com isso.

Esse assunto é muito importante porque muitas vezes os nossos dados estão sendo coletados, estão sendo cruzados, nós estamos entrando em rankings, em sequências, em hierarquias que definem o nosso futuro, que definem se nós vamos ter um emprego ou não, se a nossa taxa de juros vai ser mais alta ou mais baixa, se nós vamos conseguir um convênio mais caro ou mais barato e isso é feito, cada vez mais, pelo tratamento de dados.

Qual é o problema?

O problema é que apesar da lei de tratamento de dados no Brasil falar que o consentimento é fundamental e excluir algumas situações onde se pode tratar o nosso dados sem o nosso consentimento, como por exemplo: pelo poder judiciário, pelo ministério da Saúde – para fazer campanhas de saúde – pela Ciência – guardadas disposições éticas.

Mas também está excluído do consentimento o sistema de crédito. Então o Serasa Experian classificou os brasileiros em 11 grupos e 40 segmentos através do programa Mosaic – onde nós estamos enquadrados mas não sabemos em quais categorias.

Mas quem nos enquadrou?

Foram eles, os algoritmos do Serasa Experian que nos colocaram em determinados grupos.

Como esse sistema é usado?

Um lojista, um banco ou uma empresa contrata esse sistema e os nossos dados estão lá disponíveis, sem sabermos como.

Quando a gente for acessar a um serviço, esse sistema pode dificultar a nossa ação. Uns podem pagar mais caro, outros mais barato por um mesmo tipo serviço. Outros podem ter juros maiores ou menores. Poderemos não ter acesso a determinado serviço, ou teremos um atendimento VIP ou um atendimento ruim, exatamente porque nós estamos enquadrados de determinada forma.

Esse cruzamento de informações vai continuar sendo feito sem a nossa concordância. Se não fosse assim, se fosse como na legislação européia, eles teriam que nos consultar e aí nós teríamos como saber quais dados estão sendo cruzados e como nós estamos sendo enquadrados.

Ou seja, o sistema financeiro não pode estar acima do direito à privacidade, ou acima do direito à proteção de dados. Eles não podem fazer suposições estatísticas e considerá-las como uma verdade.

Por exemplo, o grupo J, um habitante em zona precária, não é porque uma pessoa está morando em uma zona considerada precária – que eu não sei nem qual é – que essa pessoa vai ser uma má pagadora, ou que essa pessoa vá criar problemas para o sistema financeiro.

Esse tratamento estatístico precisa ser informado e as pessoas precisam consentir com esse tipo de tratamento. É assim na Europa, deveria ser assim no Brasil.

Eu volto na próxima semana para de um outro assunto de tecnopolítica.