A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou nessa quinta-feira (30) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 a título de multa, reparação de danos e custos processuais em decorrência do processo em que ele foi condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Em sua decisão, Lebbos deu 15 dias para que Lula faça uma proposta de parcelamento da quantia, caso deseje. A maior parte do valor se refere à reparação de danos (R$ 29.896.000,00), seguida pela multa imposta ao ex-presidente (R$ 1.299.613,46) e das custas processuais (R$ 99,32).
“Rememoro que os referidos valores serão depositados em conta judicial vinculada a este Juízo e, após o trânsito em julgado, serão devidamente destinados”, escreveu a juíza.
Ela fez constar em sua decisão que o não pagamento resultará na inclusão do nome de Lula na dívida ativa da União, no caso da multa e das custas processuais, e no impedimento de progressão de regime de prisão, no caso da reparação de danos.
Gleisi e Emídio impedidos de atuar como advogados
Na mesma decisão, a magistrada impediu a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o tesoureiro do partido, Emídio de Souza, de atuarem como advogados de Lula.
Gleisi foi arrolada pela defesa como representante do ex-presidente na Justiça, mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu que fosse afastada da função, por entender que isso tinha como objetivo burlar as regras da prisão.
A juíza citou trecho da lei que regula o estatuto da advocacia e impede que membros do Poder Legislativo advoguem, contra ou a favor, de “pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público”.
Como a Petrobras, empresa estatal, figura como parte no processo, Lebbos entendeu que o impedimento se aplica a Gleisi Hoffmann.
Em relação a um pedido de Lula para que tenha garantido seu direito de votar nas próximas eleições, Lebbos disse ter encaminhado a solicitação para a Justiça Eleitoral, que deverá responder sobre a viabilidade do pleito.
Manifestação da defesa
Em nota, a defesa de Lula informou já ter recorrido da decisão, “uma vez que o artigo 50 do Código Penal e o artigo 164 da Lei de Execução Penal são claros ao afirmar que o pagamento da multa somente pode ser exigido diante da existência de decisão condenatória transitada em julgado, o que não se verifica no caso do ex-presidente Lula”.
“Além disso, a manifestação da Justiça desafia decisão proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, em 22/05, determinando ao Brasil que se abstenha de praticar qualquer ato irreversível ou que possa prejudicar o futuro julgamento do mérito do comunicado por aquela Corte Internacional”, acrescenta o texto.
Lebbos coleciona decisões controversas que restringiram os direitos do ex-presidente Lula. Foi ela quem impediu as visitas de governadores ao ex-presidente e a vistoria que seria feita por uma comissão de deputados para averiguar as condições em que Lula está detido. Foi Lebbos também que impediu o teólogo Leonardo Boff e o prêmio Nobel da Paz Adolfo Perez Esquivel de visitarem o ex-presidente.
Dirceu
O ex-ministro José Dirceu também foi condenado a pagar uma multa de R$ 90,1 milhões. O valor é a soma de R$ 1.564.685,30, de multa e honorários, com R$ 88.553.708,96 por reparação do dano. Este ressarcimento está ligado a 12 contratos firmados entre abril de 2007 e março de 2012.
A multa é parte da pena imposta por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa no esquema instalado na Petrobras.
*Com Agência Brasil
Ednes Andrade Moneta says:
Não adianta insistir na candidatura de Lula, pq quem o prendeu o fez exatamente pra tirar o PT da eleição. Entao, penso que o melhor e colocar Haddad e Manu e tirar Lula da cadeia. So assim Lula sairá.