A juíza Carolina Martins Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, condenou nesta sexta-feira (24) o candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB, João Doria, à suspensão dos direitos políticos por 4 anos. Ainda cabe recurso.
Por ser uma decisão de 1ª instância, Doria pode continuar a campanha eleitoral normalmente.
O ex-prefeito de São Paulo foi denunciado pelo promotor Wilson Tafner por improbidade administrativa por ter usado o símbolo “SP Cidade Linda” em ações da Prefeitura.
O promotor argumenta que “programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
A juíza reconheceu o argumento utilizado pelo Ministério Público: “Ainda que não se tenha informações a respeito da exata importância gasta com a publicidade coibida através da presente ação, há prova cabal de que houve dispêndio do erário público, e cabível a sua apuração em futura liquidação de sentença”.
