O ministro Dias Toffoli afirmou que a liberdade concedida a José Dirceu ocorreu após a Segunda Turma do Supremo “reconhecer a existência de plausibilidade jurídica” no recurso da defesa.
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, revogou ontem decisão de 29 de junho em que obrigava o ex-ministro José Dirceu a usar a tornozeleira eletrônica.
A revogação só ocorreu após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, cassar a decisão do juiz sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento. Toffoli também derrubou outras restrições que as medidas cautelares impunham ao ex-ministro, como, por exemplo, deixar a cidade onde vive ou entregar à Justiça seu passaporte.
Em nota Moro lamentou que o fato de ter restabelecido as medidas cautelares tenha sido interpretado como “claro descumprimento” da decisão do STF:
Como consequência natural da decisão de suspensão da execução provisória da pena, entendeu este Juízo que retornava-se ao status quo ante, daí o restabelecimento das cautelares. Entretanto, este Juízo estava aparentemente equivocado pois recebida agora decisão de revogação das cautelares exarada pelo Relator da Reclamação 30.245 e esclarecendo que a suspensão da execução provisória não significou o retorno à situação anterior, mas, sim, a concessão de “liberdade plena” ao condenado na pendência do recurso especial”, declarou o juiz de primeira instância.
O ministro Dias Toffoli afirmou que a liberdade concedida a José Dirceu ocorreu após a Segunda Turma do Supremo “reconhecer a existência de plausibilidade jurídica” no recurso da defesa. O entendimento foi adotado para “assegurar liberdade plena” ao ex-ministro até a conclusão de julgamento sobre suspensão da execução da pena, já que o ministro Edson Fachin pediu vista para analisar o processo.
