Foto: Divulgação
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça abriu Reclamação Disciplinar para investigar a conduta de quatro juízes que se manifestaram em ato público no Rio de Janeiro contra o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os juízes André Luiz Nicolitt, Cristiana de Faria Cordeiro, Rubens Roberto Rebello Casara e Simone Dalila Nacif Lopes discursaram contra o golpe em um carro de som durante protesto em Copacabana.
Para Pedro Abramovay, ex-secretário nacional da Justica, a punição a esse juízes seria “pura e simplesmente perseguição política. Perseguição política a juízes é uma violência brutal contra as instituições republicanas do país”.
“Uma das coisas das quais eu me orgulho de ter feito parte é do processo que criou o CNJ. (…) Mas, confesso, nada disso terá valido a pena se o CNJ resolver punir juízes por se manifestar publicamente contra o que avaliavam ser um atentado contra a democracia.”, escreveu Abramovay em sua página de Facebook.
Os conselheiros seguiram o voto do Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha: “Tomar partido politicamente compromete a isenção que o profissional precisará ter quando tiver de atuar na Justiça Eleitoral, por exemplo”.
Noronha na época também se manifestou nas redes sociais, só que a favor do impeachment. Além disso, segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, um mês antes da saída definitiva de Dilma do cargo, Noronha homenageou o então presidente interino Michel Temer com um jantar em sua casa, em Brasília, que reuniu ministros do STJ, do STF e os tucanos José Serra e Aécio Neves,
A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, concordou com o voto de Noronha e afirmou que a função dos magistrados impõe algumas limitações específicas, como a restrição à atividade político-partidária.
