O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou na tarde desta terça-feira (12) a abertura de um inquérito para investigar o presidente da República, Michel Temer, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos.
O pedido de abertura do inquérito chegou ao Supremo em junho e foi remetido ao ministro Edson Fachin. Ao receber o processo, o ministro entendeu que o caso deveria ser redistribuído a outro integrante da Corte por não ter conexão com o inquérito que envolve Temer a partir das delações da JBS.
Nesta semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou uma nova distribuição e Barroso foi escolhido o novo relator.
“Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar”, escreveu Barroso.
Rocha Loures e Michel Temer. Foto: Correio Brasiliense
Barroso também afirma que a o inquérito para investigar o presidente é um preço a pagar pelo princípio republicano que determina a igualdade de todos perante a lei.
“A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza”, argumentou Barroso na decisão, de oito páginas.
“Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez o pedido de inquérito em junho. A investigação vai apurar se o decreto foi editado com o objetivo de beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos.
Para Janot, a edição do decreto “contemplou, ao menos em parte, as demandas” de Rocha Loures em favor da Rodrimar.
Com a decisão do ministro Barroso, também serão investigados os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa.
Com informações da Agência Brasil
Giordano says:
O ministro cita a CF: “a igualdade de todos perante a lei”. Rafael Braga e seus milhões de colegas de infortúnio têm outra visão.
Para esses, a lei é cana, é esculacho, é lugar onde a justiça não vai.
Reinaldo Morais says:
É bom lembrar que a Rodrimar não foi a única e muito menos a maior beneficiária do “decreto dos portos”, mas sim a empresa Libra Terminais que não poderá ser esquecida.
Reinaldo Morais says:
O olho deste furacão é a Libra e não a Rodrimar.