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O juiz federal Rolando Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, suspendeu o decreto presidencial que extingue a Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados), na Amazônia.
A Justiça acolheu parcialmente liminar em ação popular para suspender imediatamente ‘todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a prévia observância da garantia constitucional’. Para o magistrado, a decisão não poderia ter sido tomada sem apreciação do Congresso.
Localizada na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará, a Renca foi extinta pelo presidente Michel Temer (PMDB) na semana passada. Após a repercussão negativa, o governo decidiu revogar o decreto, mas logo publicou outro que ainda libera a área para exploração mineral.
Em anúncio no Palácio do Planalto, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, falou que o novo decreto mantém a extinção da Renca, mas traz “um vigor muito maior” para garantir a preservação das unidades de conservação.
