Deputados que votaram pelo prosseguimento da investigação do presidente Michel Temer pelo Supremo Tribunal Federal acreditam que a derrota na Comissão de Constituição e Justiça se deve ao remanejamento feito pelas bancadas aliadas nos dias que antecederam ao debate.
Trata-se de uma vitória artificial e forjada, asseguram, otimistas de que o cenário será diferente no plenário da Câmara.
“Temer teve 41 votos. Se ele não tivesse trocado, ele teria 29 votos. E nós, que tivemos 24, teríamos 36”, calcula o deputado do Partido dos Trabalhadores Paulo Teixeira (SP).
Desde o dia 26 de junho, quando a denúncia contra Temer por corrupção passiva foi apresentada, a CCJ sofreu mais de 20 movimentações de partidos da base. A última delas aconteceu no dia da votação, em 13 de julho. Renata Abreu (PODE-SP), presidente nacional do partido, entrou no lugar de Carlos Henrique Gaguin (PODE-TO).
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“Eles só ganharam porque forçaram a barra na Comissão de Constituição e Justiça e só assim que eles conseguiram esse resultado. Ao mesmo tempo, se utilizaram de todo tipo de artifícios, como cargos, para chegar a este resultado”, afirmou Teixeira.
Para ele, os parlamentares vivem um momento de tensão, mas a derrota não é definitiva porque novos fatos podem surgir até a votação no plenário, em 2 de agosto, com as delações do ex-deputado Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro. “No plenário, eles não têm como trocar as pessoas. Não será fácil nos derrotar. Daqui para frente vai haver muita mudança de opinião”, avaliou Paulo Teixeira.
O deputado Alessandro Molon (REDE-RJ) também fala em vitória artificial do governo e acredita na possibilidade de virar o jogo no plenário. “Foi uma vitória de parlamentares colocados lá para votar a favor de Temer”.
Lamentando o resultado, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirma que aconteceu “um toma lá dá cá imenso”, com a liberação de emendas parlamentares, e diz que o Executivo passou por cima do Parlamento. “Se não tivessem trocado esses 20 parlamentares, eu não tenho dúvidas de que o resultado não seria o mesmo”.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) avalia o resultado na CCJ como uma “vitória meramente formal”, que traduz uma derrota. “Mostra que grau de pusilanimidade chegou essa maioria da Comissão de Constituição de Justiça. Essa maioria foi forjada, comprada, negociada em troca de cargos, emendas, na base da chantagem”.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o governo está com medo da votação ir para o plenário, porque esta foi vitória com gosto de derrota. “Como o deputado Marun, aquele da tropa de choque do Cunha, falou que é a vitória das luzes sobre as trevas, eu desconfio que ao invés de investigar, eles querem canonizar o Temer”.
Outra estratégia dos partidos foi fechar questão. O PP determinou que todos deputados deveriam votar contra a denúncia. O PMDB decidiu punir deputados que votassem a favor na comissão e no plenário da Câmara, incluindo o relator, Sergio Zveiter (PMDB-RJ).
Apesar de o parecer aprovado ser de um deputado do PSDB, Paulo Abi-Ackel (MG), entre os tucanos, a maioria votou pela investigação (5 a 2).
A votação no plenário da Câmara foi marcada para o dia 2 de agosto, depois do recesso parlamentar.
José Eduardo Garcia de Souza says:
Vale a pena mencionar trechos do artigo “Legalidade vence primeiro round da luta contra eixo golpista da esquerda e da direita xucra” de Reinaldo Azevedo: “A legalidade venceu o primeiro round da luta contra o golpismo. O relatório de Sérgio Zveiter (RJ), deputado da Globo abrigado no PMDB, foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça pelo expressivo placar de 40 votos a 25. Coube, então, ao tucano Paulo Abi-Ackel (MG) elaborar o novo texto, em que rejeita a denúncia, afirmando, o que é verdade, que o Ministério Público Federal não demonstrou os vínculos do presidente Michel Temer com o dinheiro recebido por Ricardo Loures. Abi-Ackel também dá destaque à óbvia ilicitude da prova — a gravação — e critica os termos do acordo do MPF com Joesley Batista. Essa versão foi aprovada por 41 votos a 24. Para derrubá-la em plenário, será necessário reunir 342 deputados.
Sim, foi uma vitória expressiva do Planalto, conquistada dentro das regras do jogo. Cuidado! Os que não gostaram do resultado estão fazendo lambança com os fatos e com a aritmética. Comecemos por esta. Aponta-se que os partidos da base promoveram até 20 mudanças na composição da comissão. Antes delas, a perspectiva seria, diz-se, de uma derrota do governo por 30 a 32.
Como é? Fiquemos primeiro nos números. Se esse placar de 40 inclui duas dezenas de substituições, então o governo não tinha 30 votos, mas 20. Se esses 20 que foram sacados votariam a favor do relatório de Sveiter, os que queriam golpear Temer somavam não 32, mas 52. Com a devida vênia, são contas alopradas. Estão misturando alhos com bugalhos.
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Lambança com os fatos
Sim, líderes de partido da base promoveram mudanças na composição da CCJ. Defendi aqui explicitamente que se fizesse isso. A exemplo de toda tentativa de golpe, também esta tem lances sorrateiros. Infelizmente para a legalidade e a estabilidade, foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quem escolheu Sveiter. Suas ligações com o grupo Globo, empenhado como nunca se viu em derrubar um presidente, eram notórias.
Bastou Temer se ausentar do país para a reunião do G-20, e se criou, com impressionante rapidez, o “governo Rodrigo Maia”, que, oportunamente, também estava em viagem, mas muito presente em espírito. Houve até gente nomeando o “Ministério Maia”.
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Mais impressionante: Temer foi “derrubado” no fim de semana, não é?, e já era tido como carta fora do baralho. Na terça-feira, numa votação histórica, o Senado aprovou a reforma trabalhista. Na quinta, a CCJ esmagou a conspiração, ao menos no ambiente da comissão. Assim como a maioria dos veículos de comunicação se negou a reconhecer a vitória do presidente na terça, ontem se podia ouvir pelos corredores que o placar da CCJ é artificial e não reproduz a verdade em plenário. Parece que é Temer quem tem de juntar 342 votos para ficar. Não! Ele pode nem ter voto nenhum! E terá uma penca! Seus adversários de esquerda e da direita xucra ou oportunista é que têm de somar dois terços. E eles não terão esse número.
Um ET que visitasse a Terra e se interessasse por Banânia certamente não entenderia como o presidente deposto do domingo obteve duas grandes vitórias em três dias.
Querem saber? Parte considerável dos jornalistas também tem de desembarcar da aventura golpista.