O julgamento da chapa Dilma-Temer recomeçou nesta quarta-feira (7/6) com a análise de três questões preliminares – cerceamento de defesa, inclusão de prova ilícita no processo (vazamento de delações) e ampliação da causa de pedir (fatos novos inseridos).
O principal ponto de discussão entre os ministros foi o uso de delações da Odebrecht. Isto porque utilizar na ação os depoimentos da Lava Jato não estava no pedido inicial feito pelo PSDB, e as defesas da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) e de Michel Temer (PMDB) argumentam que trechos do depoimentos não poderiam servir como provas, já que foram vazados para a imprensa, tornando-se ilegais. No entanto, a decisão pela legalidade das provas foi unânime.
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin, relator do processo, rejeitou as três questões preliminares apresentadas pelas defesas e afirmou que incluir depoimentos da Odebrecht em processo é dever do Tribunal.
A sessão começou às 9h da manhã desta quarta-feira (7/6) e terminou às 13h. O julgamento continua na quinta-feira (8/6) a partir das 9h e a expectativa é que dure o dia todo.
Ministro Herman Benjamin (Foto: TSE)
A manifestação de Benjamin durou toda manhã desta quarta-feira. Na sessão de amanhã, os outros seis ministros do TSE devem se manifestar sobre s questões preliminares pendentes. Em seguida, deve começar a ser discutido o mérito da ação.
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O relator alega que não há, na ação, nenhum conteúdo vazado pela imprensa, mas testemunhos e provas coletados por ele mesmo, após ter se tornado “público e notório” o fato de que os executivos da Odebrecht haviam assinado acordo de colaboração premiada com a Justiça.
Benjamin argumentou também que os depoimentos de executivos da Odebrecht ao TSE foram autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.
O relator também rejeitou as outras duas preliminares, defendendo a validade dos depoimentos da Odebrecht anexados ao processo.
A retomada do julgamento foi marcada pelo embate entre Gilmar e Herman.
O relator defende que o juiz possa possa ouvir não apenas pessoas indicadas pelas partes, mas também “conhecedores dos fatos e circunstâncias que possam influir nas consequências da causa”.
Com a palavra, ministro Gilmar Mendes (Foto: TSE)
Gilmar acusou Benjamin de usar argumentos falaciosos e disse que o relator teria o desafio “de manter o processo aberto para trazer as delações da JBS e, na próxima semana, a delação de Palocci”.
“Agora vossa excelência teria mais um desafio. Vossa excelência teria que manter o processo aberto e trazer delações da JBS. E talvez na semana que vem as delações de Palocci”, disse Gilmar Mendes, rindo.
Na sessão de terça-feira, enquanto o relator fazia suas considerações, o presidente do TSE interrompeu para dizer que este é a oportunidade de analisar como se dão as campanhas eleitorais no país. “Não se trata de proposta de cassação de mandato, mas de como se faz a campanha no Brasil”, disse Gilmar Mendes.
Gilmar Mendes faltou também sobre a singularidade do julgamento de uma chapa presidencial, citando um diálogo com outro ministro, que teria ouvido de um interlocutor estrangeiro que o TSE estava cassando “mais deputados do que a ditadura”.
Herman Benjamin retrucou, afirmando que “a ditadura cassava aqueles que pregavam a democracia e que o TSE cassa aqueles que vão contra a democracia”.
