A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (31), um substitutivo à proposta de emenda constitucional (PEC 67/2016), que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato.
O texto agora será enviado ao plenário do Senado. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados. A autoria é do senador Reguffe (sem partido-DF) e a relatoria é de Lindbergh Farias (PT-RJ).
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Sessão da CCJ para discutir e votar o relatório de Lindbergh Faria para a PEC 67/2016 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Atualmente, a Constituição só admite eleição direta para esses dois cargos nos dois primeiros anos de mandato.
A PEC ampliaria esse prazo para três anos. Depois disso, é o Congresso Nacional quem elege o presidente e vice-presidente.
“Conseguimos hoje uma grande vitória, uma vitória gigantesca”, comemorou Lindbergh, em vídeo divulgado no Facebook.
Lindbergh disse que o trabalho agora será de articulação para que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), paute a PEC para votação no plenário do Senado.
A votação de uma PEC é feita em dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões) e a aprovação depende de votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 senadores.
Veja como foi a aprovação na CCJ:
Ao Nocaute, o senador Lindbergh disse estar otimista de que a pressão popular pode fazer o Senado aprovar a PEC. Assista:
Julgamento da chapa no TSE
Reguffe cobra renúncia do presidente e início imediato do julgamento da chapa Dilma-Temer, previsto para começar no dia 6 de junho. Para o senador, “esperar (…) ainda podendo após isso ter pedido de vistas é um absurdo”.
“Esse processo está lá desde 2014, não é possível que o TSE ache que tem outras coisas mais importantes. O presidente deveria renunciar, mas isso não acontecendo, o TSE precisa iniciar esse julgamento imediatamente. As irregularidades são claras e óbvias e o país não pode mais esperar”, argumenta.
verônica Coutinho says:
Rodrigo Maia vcs são eleitos pelo povo,sem nós vcs nada são,queremos eleições diretas,à reforma da lei trabalhista é inconstitucional,para centralização de riquezas,vcs que nós pagamos não tem vergonha,que poder vcs tem,nós temos o país é nosso nós.permanecemos ,vcs muitos não serão eleitos com essa de escravidão de uma nação que produz às riquezas desse pais .#fora temer e todos corruptos.vc faz parte defende bandidos.