{"id":48683,"date":"2019-05-20T23:24:15","date_gmt":"2019-05-21T02:24:15","guid":{"rendered":"https:\/\/nocaute.blog.br\/?p=48683"},"modified":"2019-05-21T14:38:42","modified_gmt":"2019-05-21T17:38:42","slug":"o-golpe-fatal-de-bolsonaro-no-sistema-de-financiamento-a-pesquisa-cientifica-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nocaute.blog.br\/2019\/05\/20\/o-golpe-fatal-de-bolsonaro-no-sistema-de-financiamento-a-pesquisa-cientifica-no-pais\/","title":{"rendered":"O golpe fatal de Bolsonaro no sistema de financiamento \u00e0 pesquisa cient\u00edfica"},"content":{"rendered":"\n

A Finep (Financiadora de Inova\u00e7\u00e3o e Pesquisa) atua como a Secretaria- Executiva do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico). Atrav\u00e9s da MP-870, o governo Bolsonaro pretende acabar com o \u00f3rg\u00e3o e transferir suas atribui\u00e7\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es. <\/em>
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A Finep \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico mais importante de financiamento \u00e0 pesquisa cient\u00edfica no Brasil. Atua em empresas, universidades, institutos tecnol\u00f3gicos e outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas. Desde sua funda\u00e7\u00e3o no in\u00edcio dos anos 1970, s\u00e3o cerca de 30 mil projetos que receberam apoio da financiadora.
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Projetos como o Tanque Oce\u00e2nico da Coppe\/UFRJ (consolidou o Brasil lideran\u00e7a em tecnologias de explora\u00e7\u00e3o em \u00e1guas profundas); o Supercomputador Santos Dumont (um dos mais potentes do mundo); o Sat\u00e9lite Geoestacion\u00e1rio Brasileiro de Defesa e Comunica\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas (garante conex\u00e3o de internet em munic\u00edpios distantes do Pa\u00eds e garantindo mais seguran\u00e7a \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do governo); o AZT nacional infantil (reduz a probabilidade de contamina\u00e7\u00e3o m\u00e3e-beb\u00ea de 70% para menos de 1%, ajudando a reduzir o n\u00famero de crian\u00e7as com o v\u00edrus HIV); o Laborat\u00f3rio Nacional de Luz S\u00edncrotron (superlaborat\u00f3rio de refer\u00eancia mundial, viabiliza o projeto Sirius, de fonte de luz s\u00edncrotron de quarta gera\u00e7\u00e3o); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria \u2013 EMBRAPA (ajudou a transformar o Brasil num dos mais eficientes e sustent\u00e1veis sistemas agropecu\u00e1rios do planeta); e o Projeto \u00d4nibus Brasileiro a Hidrog\u00eanio (pioneirismo do Brasil na Am\u00e9rica Latina) s\u00e3o alguns dos trabalhos financiados pela Finep.
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Sat\u00e9lite Geoestacion\u00e1rio Brasileiro de Defesa e Comunica\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas (SGDC).<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na contram\u00e3o dos pa\u00edses desenvolvidos, que dissociam a inst\u00e2ncia planejadora (geralmente Minist\u00e9rios) das inst\u00e2ncias executoras (Ag\u00eancias de Fomento vinculadas a esses Minist\u00e9rios), a MP-870 prev\u00ea a transfer\u00eancia das fun\u00e7\u00f5es da Finep para o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es.
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\u201cAo retirar a governan\u00e7a do FNDCT da Lei n\u00b0 11.540\/2007, permitindo que ato do poder executivo possa redefini-la por decreto, ficar\u00e1 consagrada a possibilidade de se modificar a cada novo governo essa estrutura de governan\u00e7a. Na pr\u00e1tica, al\u00e9m de criar um ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, a mudan\u00e7a distancia-se de uma l\u00f3gica que prioriza projetos de Estado para a \u00e1rea de Ci\u00eancia e Tecnologia, que pela sua natureza apresentam curso de desenvolvimento que transcende um determinado governo, ao possibilitar que cada novo presidente possa por ato pr\u00f3prio alterar toda a governan\u00e7a do pa\u00eds sobre a execu\u00e7\u00e3o das diretrizes e pol\u00edticas de Ci\u00eancia e Tecnologia\u201d, diz em nota o \u00f3rg\u00e3o.  
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Atrav\u00e9s de um manifesto, os funcion\u00e1rios da Finep afirmam que a MP de Bolsonaro promover\u00e1 o desmonte da ci\u00eancia brasileira.
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Leia a \u00edntegra:
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Com 541 emendas, a Medida Provis\u00f3ria 870 da Reforma Administrativa do Governo Federal traz, em seu item 12.14, o golpe fatal no sistema de financiamento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds. O documento prev\u00ea a transfer\u00eancia das atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico \u2013 FNDCT (fundo que promove o desenvolvimento do Sistema de C,T&I), para o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es. Atualmente, essa compet\u00eancia \u00e9 da Finep, que desde 1971 est\u00e1 organizada e estruturada para operar e gerir os recursos do Fundo, utilizados no apoio n\u00e3o-reembols\u00e1vel, a projetos de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica de universidades e demais institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa de todo o Pa\u00eds, bem como apoiar a inova\u00e7\u00e3o de elevado risco tecnol\u00f3gico nas empresas brasileiras.
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Um setor que tem acumulado perdas, em decorr\u00eancia das sucessivas pol\u00edticas de contingenciamento de recursos para o desenvolvimento da pesquisa cient\u00edfica brasileira. Apenas este ano, o corte sofrido pelo FNDCT foi de 60%, com imposi\u00e7\u00e3o de reserva de conting\u00eancia na sua Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de R$3.4 bilh\u00f5es. A paralisa\u00e7\u00e3o de pesquisas importantes, o sucateamento de laborat\u00f3rios e a evas\u00e3o de pesquisadores renomados para outros pa\u00edses s\u00e3o apenas alguns exemplos do impacto negativo sofrido com a escassez de verbas para pesquisa.
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Sem a estrutura adequada \u00e0 gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos destinados aos centros de excel\u00eancia do pa\u00eds, n\u00e3o haver\u00e1 novas libera\u00e7\u00f5es de recursos, de forma que a medida representar\u00e1 o desmonte da Ci\u00eancia e da Tecnologia no Brasil.  
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O contingenciamento dos recursos do FNDCT aponta para a total falta de prioriza\u00e7\u00e3o do uso dessa importante fonte de financiamento na atividade para a qual foi criada. O Governo fechou o ano de 2018 com R$ 17 bilh\u00f5es de recursos nas fontes vinculadas do FNDCT no seu \u201ccaixa\u201d, na forma de super\u00e1vit apurado no BGU (Portaria STN n\u00ba 191 de 28\/03\/2019). Esses R$17 bilh\u00f5es contribuem para diminuir o d\u00e9ficit prim\u00e1rio da Uni\u00e3o, ao inv\u00e9s de serem destinados ao financiamento da Ci\u00eancia e Tecnologia.
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A justificativa alegada para a mudan\u00e7a proposta pela MP \u00e9 o fortalecimento do MCTIC como coordenador da pol\u00edtica e das fontes de recursos para Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, um papel que nunca deixou de ser exercido por aquele Minist\u00e9rio, j\u00e1 que a Finep \u00e9 uma empresa p\u00fablica vinculada ao MCTIC e sempre atuou como o bra\u00e7o operacional do Minist\u00e9rio para a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de C,T&I. Para gerir os recursos do Fundo, a Finep obedece a uma estrutura de governan\u00e7a orientada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas definidas pelo MCTIC e pelo Conselho Diretor do Fundo, presidido pelo ministro (com representantes do governo, dos setores empresarial, acad\u00eamico e da sociedade civil).
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Ao assumir a gest\u00e3o do FNDCT, o MCTIC herdar\u00e1, de imediato, a responsabilidade pela gest\u00e3o de mais de 4 mil conv\u00eanios e contratos de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica realizados com universidades, institui\u00e7\u00f5es de C,T&I e empresas, que totalizam cerca de R$ 9 bilh\u00f5es. O Minist\u00e9rio ficar\u00e1 respons\u00e1vel, ainda, por todas as atividades de natureza administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e cont\u00e1bil, sem dispor, para a execu\u00e7\u00e3o dessa tarefa, de equipe t\u00e9cnica especializada, sistema de inform\u00e1tica pr\u00f3prio e dedicado, experi\u00eancia ou infraestrutura.
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Em decorr\u00eancia de seu desempenho como Secretaria Executiva, a Finep e o FNDCT s\u00e3o reconhecidos nacional e internacionalmente pela diversidade de instrumentos e por sua larga experi\u00eancia na an\u00e1lise de projetos de CT&I. Tanto a Finep quanto o modelo de financiamento p\u00fablico do FNDCT s\u00e3o singulares, e servem de par\u00e2metro para ag\u00eancias de outros pa\u00edses.
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A transfer\u00eancia da Secretaria-Executiva traria impactos \u00e0 Finep, que dever\u00e1 redefinir seu escopo de atua\u00e7\u00e3o e estrutura operacional. Ao MCTIC, acarretaria o \u00f4nus de atividades que fogem \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o e estrutura, o que exigir\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o imediata de uma estrutura complexa e especializada, atualmente inexistente.
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A Finep \u00e9 a \u00fanica ag\u00eancia de financiamento \u00e0 C,T&I do Pa\u00eds que disp\u00f5e de um arcabou\u00e7o jur\u00eddico que permite combinar instrumentos de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e cr\u00e9dito. Desde 2003, a Finep aplicou, com recursos do FNDCT, cerca de R$ 5 bi em 59 universidades federais, R$ 1,5 bilh\u00e3o em 30 universidades estaduais e R$ 400 milh\u00f5es em 33 institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos.
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Grandes projetos de infraestrutura cient\u00edfica nacional foram apoiados pela  Finep com recursos do FNDCT, dentre os quais destacamos a Torre Alta de observa\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia, com investimento de R$ 12 milh\u00f5es; o Laborat\u00f3rio de Sequenciamento Gen\u00f4mico no Instituto Butant\u00e3, projeto de R$ 34 milh\u00f5es; o Supercomputador Santos Dumont, instalado no Laborat\u00f3rio Nacional de Computa\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica, localizado em Petr\u00f3polis \u2013 Regi\u00e3o Serrana \u2013 e que recebeu R$ 60 milh\u00f5es; o Navio Polar da Marinha Brasileira, tamb\u00e9m apoiado com R$ 60 milh\u00f5es, o Laborat\u00f3rio de Integra\u00e7\u00e3o de Testes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que recebeu R$ 75 milh\u00f5es; o Reator Multiprop\u00f3sito, projeto conjunto da Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear e da Marinha, com investimento na fase inicial de constru\u00e7\u00e3o de R$ 120 milh\u00f5es; e o Sirius, fonte de Luz Sincrotron, cuja primeira fase acaba de ser inaugurada e no qual o FNDCT j\u00e1 investiu R$ 350 milh\u00f5es.
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Nos \u00faltimos anos, apesar da escassez de recursos, a Finep seguiu lan\u00e7ando, em conson\u00e2ncia com as diretrizes do MCTIC, uma s\u00e9rie de iniciativas de sucesso devidamente planejadas para fortalecer a infraestrutura cient\u00edfica nacional e integr\u00e1-la ao setor produtivo (via FNDCT).
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O corpo funcional da Finep, sabedor da import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o da empresa na execu\u00e7\u00e3o do Fundo, e de como a atual estrutura de opera\u00e7\u00e3o \u00e9 o que sustenta a Ci\u00eancia Brasileira, se manifesta CONTRA a mudan\u00e7a sinalizada pela emenda 12.14 da MP 870. Ela vai fragilizar um setor j\u00e1 t\u00e3o combalido pelo sucessivo corte de recursos, comprometendo o desenvolvimento e o futuro do pa\u00eds.
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Rio de Janeiro, 16 de maio de 2019.
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Associa\u00e7\u00e3o dos Empregados da FINEP \u2013 AFIN<\/p>\n\n\n\n

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