{"id":47676,"date":"2019-04-25T14:23:03","date_gmt":"2019-04-25T17:23:03","guid":{"rendered":"https:\/\/nocaute.blog.br\/?p=47676"},"modified":"2019-04-25T14:25:39","modified_gmt":"2019-04-25T17:25:39","slug":"policia-federal-desrespeita-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nocaute.blog.br\/2019\/04\/25\/policia-federal-desrespeita-supremo\/","title":{"rendered":"PF desrespeita STF e determina que entrevista de Lula seja acompanhada por “plateia” de jornalistas."},"content":{"rendered":"\n
O delegado Luciano de Flores Lima prop\u00f5e que as entrevistas que seriam concedidas a rep\u00f3rteres dos jornais El Pa\u00eds e Folha de S. Paulo, solicitadas h\u00e1 oito meses, sejam acompanhadas de uma plateia de jornalistas de outros meios de comunica\u00e7\u00e3o sem direito a fazer perguntas \u2013 “dentro de um limite em que a sala dispon\u00edvel para a entrevista possa suportar”, segundo o despacho.
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No documento em que abre a entrevista para ser acompanhada por outros ve\u00edculos, o superintendente da PF no Paran\u00e1, indicou que a decis\u00e3o cumpre “os direitos constitucionais relativos ao livre exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, liberdade da imprensa e do pensamento, assim como o da publicidade dos atos administrativos que n\u00e3o estiverem sob necessidade de sigilo”
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Segundo nota da assessoria de imprensa do ex-presidente Lula sobre o caso: “A Superintend\u00eancia do Paran\u00e1 da Pol\u00edcia Federal tomou uma decis\u00e3o nesta quinta-feira(25) que desrespeita o Supremo Tribunal Federal, que deu ao ex-presidente Lula o direito de conceder entrevistas.
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A Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal no Paran\u00e1 determinou a constitui\u00e7\u00e3o de uma plateia para jornalistas convidados por ela pr\u00f3pria para assistir a entrevista sem direito de fazer perguntas.
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A decis\u00e3o viola primeiro a decis\u00e3o do Supremo, j\u00e1 que as entrevistas devem acontecer com anu\u00eancia do ex-presidente, e tamb\u00e9m os jornalistas, a pr\u00e1tica e a \u00e9tica jornal\u00edstica ao permitir que profissionais de outros ve\u00edculos assistam entrevistas exclusivas para outras publica\u00e7\u00f5es e publiquem antes uma entrevista pela qual os outros ve\u00edculos lutaram na justi\u00e7a por meses.
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O ex-presidente Lula encontra-se a disposi\u00e7\u00e3o para dar entrevista para a Folha de S. Paulo e para o El Pa\u00eds, conforme decis\u00e3o obtida por eles junto ao Supremo Tribunal Federal”.<\/p>\n\n\n\n
A liminar de Toffoli suspende decis\u00e3o do ministro Luiz Fux de setembro de 2018, que proibia Lula de dar entrevista ou fazer declara\u00e7\u00f5es “a qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, seja a imprensa ou outro ve\u00edculo destinado \u00e0 transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o para o p\u00fablico em geral”.
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A decis\u00e3o de Fux foi, na verdade, a suspens\u00e3o de outra liminar concedida por Ricardo Lewandowski que autorizava o jornal Folha de S. Paulo a entrevistar o ex-presidente na pris\u00e3o, em Curitiba (PR).
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Al\u00e9m de cassar a permiss\u00e3o e estender a outros ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o de Fux tamb\u00e9m determinava que, caso a entrevista j\u00e1 tivesse sido realizada, ela n\u00e3o poderia ser divulgada.
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\u00c0 \u00e9poca, juristas identificaram a decis\u00e3o como caso de desrespeito \u00e0 lei e \u00e0 censura.
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Imediatamente ap\u00f3s a decis\u00e3o da semana passada, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), l\u00edder do PT na C\u00e2mara, e Paulo Teixeira (PT-SP), juntamente com o ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), protocolaram uma peti\u00e7\u00e3o junto ao STF pedindo o \u201cefetivo cumprimento\u201d da decis\u00e3o de Toffoli.<\/p>\n\n\n\n
Com Brasil de Fato<\/em>
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