O post PF avisa ao Supremo que ouvirá Bolsonaro nos próximos dias apareceu primeiro em Nocaute.
]]>O inquérito, conduzido pela delegada Christiane Correa Machado, apura se Bolsonaro demitiu o ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo para interferir indevidamente em investigações em andamento na corporação, segundo denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro. O ministro Celso de Mello poderá definir se o depoimento será por escrito ou presencial.
“Informo a Vossa Excelência que as investigações se encontram e estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva do Senhor Jair Bolsonaro, Presidente da República”, diz o ofício.
*Com informações do jornal O Globo.
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]]>O post Fora do poder, Moro quer justiça que não concedeu a Lula apareceu primeiro em Nocaute.
]]>As últimas declarações de Sergio Moro e de seus advogados mostram que o ex-ministro não gostaria de ser julgado por alguém com características que nortearam sua atuação como magistrado. Ou seja, o investigado Moro não gostaria de ser julgado pelo Moro juiz.
Tanto Moro como o presidente Jair Bolsonaro são investigados no inquérito 4.831, que tramita no Supremo Tribunal Federal. A investigação foi instaurada quatro dias após Moro deixar o cargo de ministro de Estado —cargo que aceitou ocupar ainda em 2018, ano em que ocorrera as eleições presidenciais.
É possível extrair das declarações de Moro e de seus advogados dois eixos centrais de reivindicações: limites para quem exerce funções públicas e observância das garantias inerentes ao exercício do direito de defesa. Quanto ao primeiro ponto, o advogado Rodrigo Sánchez Rios, defensor de Moro, escreveu nesta Folha, em 16 de maio, sobre a importância de os ocupantes dos cargos públicos atuarem “em prol do interesse público e da sociedade brasileira, e não das vontades, dos interesses e dos projetos dos ocupantes momentâneos” desses postos. Quanto ao segundo ponto, busca-se o acesso à íntegra de um documento relacionado ao citado inquérito policial para atender a garantia da “paridade de armas” no exercício do direito de defesa.
Não há qualquer aspecto conceitual que mereça divergência em relação a essas postulações de Moro e de sua defesa. A observância de limites para a atuação de agentes do Estado, assim como a observância de todas as garantias fundamentais no exercício do direito de defesa, é algo que sempre defendemos na condição de advogados e de cidadãos. O respeito a esses parâmetros decorre das conquistas civilizatórias e, ademais, é a única forma de ver cumprida a Constituição Federal e as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil por meio de tratados.
Aceitou cooperação internacional informal e à margem da lei brasileira. Apostou no segredo prometido por um aplicativo para praticar condutas incompatíveis com a magistratura e com as garantias fundamentais, como foi revelado pela série de reportagens publicadas pelo site Intercept Brasil
O caso Lula enfeixa todos esses vícios da atuação de Moro como juiz, como mostra o habeas corpus que levamos ao STF em novembro de 2018. Moro promoveu uma verdadeira cruzada contra Lula com o objetivo de interferir no cenário político do país. Moro agia como político porque iria se tornar um político.
As mesmas razões apresentadas no presente por Moro no exercício do seu próprio direito de defesa reforçam a necessidade de o sistema de Justiça corrigir os erros do passado, causados pelo próprio Moro. O julgamento da suspeição do ex-juiz é um passo fundamental nessa direção. E compete ao mesmo Supremo para o qual Moro dirige atualmente suas manifestações.
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]]>O post JFT: Qual é a bomba de hoje? apareceu primeiro em Nocaute.
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]]>O post Fábio Tofic: “Vídeo não prova o que Moro prometeu, mas tem coisa pior: está repleto de crimes de responsabilidade.” apareceu primeiro em Nocaute.
]]>“Esse vídeo que veio à tona na sexta-feira, de uma reunião ministerial do dia 22 de abril, ele suscita algumas dúvidas e algumas indagações. Tanto do ponto de vista político como do ponto de vista técnico-jurídico. É importante lembrar que ele foi solicitado, a vinda desse vídeo pros autos do inquérito policial foi determinada pelo ministro Celso de Mello. E foi determinada nos autos de um inquérito que apura crimes de várias naturezas, de prevaricação, obstrução de justiça, até corrupção, cuja prática foi aventada quando do discurso de despedida do ministro Moro, quando ele disse que o Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal.
E basicamente o que esse inquérito quer saber é se de fato o presidente quis interferir na Polícia Federal, mas mais do que isso, saber os motivos pelos quais ele quis interferir na Polícia Federal.
E aí a gente precisa separar um pouco o terreno da convicção íntima nossa, de cidadão, nas opiniões e nos palpites, daquilo que é necessário pra condenar ou até processar criminalmente alguém na esfera penal.
É óbvio que do ponto de vista íntimo nosso, parece claro que o presidente quer controlar a Polícia Federal, seja para que ela corra atrás de culpados à escolha do presidente, no caso da facada que ele sofreu, seja pra frear investigações policiais, quando ele está do lado oposto. Quando ele ou os familiares dele estão na situação de investigados.
Agora, isso não é suficiente, esse nosso senso comum, pra condenar alguém ou para afirmar que houve a prática de um crime comum. De prevaricação, de obstrução à justiça.
E me parece que o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril não comprova que o presidente Bolsonaro quis interferir em investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal. Isso não prova. Prova que ele queria interferir na Polícia Federal, mas interferir na Polícia Federal ele pode. Ele pode interferir, questionar a nomeação deste ou daquele, querer trocar, isso é papel do presidente da República, e nós não podemos subverter a lógica e a ordem jurídica pra satisfazer as nossas vontades ou as nossas simpatias ou antipatias com o presidente da República.
Portanto, é importante verificar que o vídeo não traz a prova que o Moro prometia.
Vale lembrar aqui que o ministro Moro, como juiz, nunca foi alguém com um entendimento muito ortodoxo a respeito do que é uma prova, não é? Então nós precisamos olhar com redobrada cautela quando ele invoca ali haver uma prova triunfal, uma prova definitiva de que o presidente cometeu um crime.
Agora, esses crimes – se ele quis interferir na Polícia Federal, se ele não quis – isso acaba tendo uma relevância menor perto dos crimes de responsabilidade cuja ocorrência avulta, e já não se pode fechar os olhos para a sua ocorrência.
A falta de decoro, a ameaça às instituições, a ameaça a membros de outros poderes, o próprio comportamento omissivo do presidente da República numa reunião ministerial, num momento solene em que ele ouve de um ministro que ministros do Supremo são vagabundos e que deveriam ser presos – e não há nenhuma menção negativa, nenhuma censura. Por parte de ninguém ali. E frise-se, nem do ministro Sérgio Moro, presente na reunião naquele momento.
O ministro Moro, com a régua da Lava Jato, diria que todos ali estariam responsabilizados pela omissão. Como diversas vezes ele defendeu em sentenças, de pessoas que não tomaram providências ao tomar conhecimento de crimes. E aquilo não foi veiculado jamais pelo ministro Moro. Nem no seu discurso de despedida, nem no seu depoimento na Polícia Federal.
Então são coisas graves, coisas que mostram que este governo tem um apreço muito pequeno pelas instituições democráticas. Em diversas passagens desse vídeo, o que o presidente diz são flertes com o autoritarismo, flertes do induzimento dos seus apoiadores à prática de crimes, quando ele fala em armar a população.
Os crimes comuns, os crimes de prevaricação, esses que são crimes que geram pena de prisão. Talvez não hoje, mas em algum momento. Crimes que independem de qualquer vontade política para que ele seja punido. Mas enquanto ele é presidente da República, a Constituição prevê uma trava: ele só pode responder no Supremo Tribunal Federal ou na Justiça Penal por esses crimes se a Câmara autorizar. Mas a Câmara autorizando, o mandato dele é suspenso enquanto corre o processo.
Ou seja, isso na prática resultaria no impedimento do presidente da República.
Então seja pelo crime comum, seja pelo crime de responsabilidade, parece que Bolsonaro caminha a passos largos no sentido de ser, em algum momento, responsabilizado por esses atos, por essas condutas, por gestos, por palavras, por um comportamento cada vez mais antirrepublicano demonstrado por ele e por toda a sua entourage.
Então isso pode resultar tanto num processo de impeachment como num processo criminal e isso vai depender aí do andar da carruagem nos próximos dias, semanas ou até meses.
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]]>O post Coimbra, do VoxPopuli, sobre o vídeo: “Moro perdeu, Bolsonaro vai desabar até os 20%, mas no fundo perdemos todos.” apareceu primeiro em Nocaute.
]]>“Fernando me pediu uma opinião a respeito de quem ganhou e quem perdeu naquela famosa reunião do Bolsonaro com a tropa dele. A minha avaliação é que simplesmente todo mundo perdeu. Perderam eles, perdeu Moro, perdeu Bolsonaro, perderam os milicos que estavam lá, perderam os idiotas da turma do Bolsonaro e perdeu quem estava fora daquela sala, quem viu a gravação. Foi uma calamidade em todos os sentidos.
Bolsonaro está em queda acentuada desde, pelo menos, março, quando a condução estapafúrdia da epidemia, seja no plano sanitário seja no plano econômico, fez com que ele perdesse aceleradamente apoio nas classes médias entre pessoas com um nível maior de informação. No final de março o Ipespe/XP fez uma pesquisa telefônica, como todas atualmente, que deu que ele tinha 36% de pessoas avaliando como ruim ou péssimo o governo. Dois meses depois, em 20 de maio, essa proporção tinha passado para 50%. E naquela mesma pesquisa de março, 30% achavam ótimo ou bom o governo dele. Essa proporção caiu para 25.
Em outras palavras, ele aumentou a reprovação em 14 pontos, diminuiu a aprovação em 5 e caiu a proporção de pessoas que avaliavam o governo como regular. Ou seja, ele tá com metade da proporção que avalia negativamente, apenas metade avalia positivamente.
Essa queda é causada, como eu estava dizendo, pela condução da epidemia. E isso fica mais claro ainda quando eles perguntaram a respeito da maneira como Bolsonaro estava lidando com o coronavírus: 58% disseram que de maneira “ruim ou péssima” e 19% apenas que de uma maneira “ótima ou boa”. Então, lá em cima dava 50 a 25. Aqui já está dando 60 a 20. E essa proporção, tudo indica que é aonde vai chegar a avaliação do conjunto da obra do cara. Vai ficar nessa casa de 20%, tendendo pra menos de 20.
E isso nós sabemos aonde vai dar: provoca grande reação no sistema político, o Centrão começa a achar que talvez não seja boa ideia, o mercado começa a duvidar da capacidade dessa turma de permanecer no poder… Ou seja, tudo se acelera no sentido negativo depois que você cai desse patamar de 20%, que logo vira 15 e sabe-se lá onde que para.
Ele tem um piso, que é formado por esses idiotas que vão pra rua pedir pra ficar doentes, fazer palavra de ordem contra tudo e contra todos.
Bolsonaro há muito tempo não está mais na fase de manter o apoio que tem. Ele não tem mais aqueles 30% que achava que tinha. Ele está mais perto da metade desses 30% do que de preservar os 30. E isto obviamente justificaria uma estratégia completamente oposta dessa que ele tá adotando. Ele não precisa manter o que tem, ele precisa é conquistar o que não tem. E em algum sentido, reconquistar o que perdeu. E isso, a tal da reunião definitivamente, não faz.
No máximo a reunião açula esse núcleo de idiotas que gosta de ouvir idiotices. Mas essa classe média mais educada, mais informada, que saiu da base do governo, que passou a achar que ele é ruim ou péssimo, essa turma definitivamente não volta: porque ele fala palavrão, porque ele é grosseiro, porque ele não mostra nenhuma capacidade de resolver os problemas do país. E ainda tá envolvido nesse mundo dele, da turma dele lá no Rio de Janeiro.
Moro perdeu ou ganhou? Claramente perdeu. Um cara que queria ser a expressão da moralidade, da ética, das boas práticas morais, o que que ele estava fazendo naquela reunião? Por que que ele não se levantou e saiu? E por que que ao sair ele não pediu a demissão? Pelo contrário, o que ele fez foi tentar ficar. Então como é que alguém que luta pra ficar naquele mundo pode achar que sai bem? Ele sai sujo, porque ele se sujou – se é que ele não foi sempre isso que ele mostrou ser durante esse período em que foi unha e carne com Bolsonaro.
Então, perdeu Bolsonaro – porque não sabe o que fazer, porque não tá entendendo o que tá acontecendo com ele, porque acha que tem que ficar mantendo uma coisa que ele não tem mais. Ele teria é que fazer uma outra coisa, mas não sei se ele consegue, não sei se ele tem capacidade intelectual ou bom senso pra pensar uma estratégia mais adequada a ele mesmo.
Perdeu o Moro porque mostrou ser o que no fundo sempre foi: um oportunista, um picareta que usou da sua força no sistema judiciário, apoiado por uma parte grande da grande imprensa brasileira e se tornou esse personagem melancólico, que sai com o rabo entre as pernas depois de ficar participando de uma reunião como aquela.
Perdeu todo mundo. Esses milicos que estão achando que estão prontos pra governar o Brasil, eles são uns incompetentes de marca maior. Tem um tal de Braga Neto que posa de figura competente, a pessoa vê o que o cara fala, e você vê que é um completo analfabeto em questões do que seria necessário pra este momento.
E aquela fauna de idiotas do Bolsonaro perdeu porque não tem o que ganhar, é tudo um bando de completos desqualificados.
E é claro que perdemos todos, porque você ter um país que é governado por gente como aquela é profundamente chocante. E chocante ver que nós estamos no meio de uma crise sanitária, humana, gravíssima. Da qual nós não vamos sair tão cedo. Com essa maneira completamente despropositada de condução da epidemia que está sendo feita no Brasil.
Nós já somos o segundo país com o maior número de casos, vamos ser em breve o primeiro em número de mortos e nós não vamos sair tão cedo dessa situação, de uma epidemia que não acaba. Porque não funciona assim.
E as consequências disso na economia nós estamos vendo. Esse bestalhão desse Paulo Guedes achando que uma receita velha, superada, anacrônica, que, sei lá, deu certo no Chile no auge de uma ditadura, de um golpe militar cruel como foi aquele lá do Pinochet, que foi o único lugar do mundo que aquele tipo de proposta funcionou. Lá parou, não funcionou em lugar nenhum do mundo, e neste mundo pós pandemia, menos ainda. Então, esquece. Nós não vamos sair tão cedo da crise sanitária e não vamos sair tão cedo da crise econômica.
E é por essas e por outras que perdemos todos ao ver que é assim que nós somos governados.”
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]]>O post Bolsonaro no vídeo: “Querem f… a minha família!” apareceu primeiro em Nocaute.
]]>É clara a pressão em cima do então ministro da Justiça e da Segurança, Sergio Moro. Bolsonaro afirmou que se não fosse possível trocar o superintendente, ele trocaria o chefe dele.
Moro pediu demissão três dias depois da reunião, quando o presidente exonerou o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo, sem o seu conhecimento.
Bolsonaro disse ainda que “a preocupação minha sempre foi, depois com a facada, de forma bastante direcionada para a segurança minha e da minha família. Em Juiz de Fora, o Adélio cercou o meu filho no vídeo. No meu entender, talvez ele quisesse assassinar ele ali. A segurança da minha família é uma coisa. Não estou e nunca estive preocupado com a Polícia Federal. A segurança da minha família é com o GSI”.
Quem cuida da segurança do presidente da República não é a Polícia Federal, e sim o Gabinete de Segurança Institucional sob o comando do general Heleno.
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]]>O post A bolsonarista Carla Zambelli será cassada? apareceu primeiro em Nocaute.
]]>O post A bolsonarista Carla Zambelli será cassada? apareceu primeiro em Nocaute.
]]>O post Defesa rebate julgamento do TRF-4 que manteve condenação de Lula apareceu primeiro em Nocaute.
]]>1 – É sintomático que o TRF4, após ter julgado o recurso anterior (apelação) com transmissão ao vivo e grande espetáculo, tenha realizado esse novo julgamento, contraditoriamente, pelo meio virtual, que sequer permite aos advogados de defesa participem do ato e, se o caso, possam fazer as intervenções previstas em lei (Estatuto do Advogado) para esclarecimento de fatos ou para formulação de questões de ordem. Essa situação, por si só, configura violação à garantia constitucional da ampla defesa e violação às prerrogativas dos advogados.
2 – Com a rejeição do recurso, diversas omissões, contradições e obscuridades apontadas em recurso de 318 laudas e que dizem respeito a aspectos essenciais do processo e do mérito do caso deixaram de ser sanadas — inclusive o fato de Lula ter sido condenado nessa ação com base na afirmação de que “seria o principal articulador e avalista de um esquema de corrupção que assolou a Petrobras”, em manifesta contradição com sentença definitiva que foi proferida pela 12ª. Vara Federal de Brasília, que absolveu o ex-presidente dessa condenação com a concordância do Ministério Público Federal (Ação Criminal nº 1026137-89.2018.5.01.3400 – caso conhecido como “Quadrilhão”). Nesta decisão proferida pela Justiça Federal de Brasília, o juiz federal prolator, Dr. Marcos Vinicius Reis Bastos, fez consignar com precisão e de forma inconciliável com as decisões proferidas no processo em referência, que “a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder politico como um todo”.
3 – Mesmo com todo o cerceamento de defesa imposto ao longo da fase de instrução pelo então juiz Sergio Moro, conseguimos comprovar, por perícia, a partir da análise da suposta cópia dos sistemas da Odebrecht que estão na posse da Polícia Federal, que os R$ 700 mil que o MPF acusou Lula de ter recebido em suposta reforma no sítio de Atibaia, foram, em verdade, sacados em favor de um alto executivo da própria Odebrecht. A prova, no entanto, foi simplesmente desprezada pela sentença e também pelo TRF4. O que foi levado em consideração foram apenas depoimentos de delatores que foram beneficiados para acusar Lula — inclusive o de Marcelo Odebrecht, que em depoimento posterior, prestado em ação penal que tramita perante a Justiça Federal de Brasília, reconheceu que “é tremendamente injusto fazer uma condenação de Lula sem que esclareça as contradições dos depoimentos de meu pai e Palocci”
4 – Assim que os votos proferidos no julgamento virtual forem disponibilizados na plataforma do TRF4 definiremos o recurso que será interposto para reverter essa absurda condenação.
Cristiano Zanin Martins
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]]>O post Bolsonaro: “Moro, você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma” apareceu primeiro em Nocaute.
]]>Segundo Moro, a primeira de muitas tentativas feitas por Bolsonaro de trocar o comando da PF do Rio foi no mês de agosto do ano passado, verbalmente, em uma reunião no Palácio do Planalto. O superintendente na época era Ricardo Saadi.
Em um trecho do depoimento, o ex-ministro da Justiça disse que Bolsonaro disse a ele: Moro, você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”. Após a apresentação das provas, Bolsonaro disse que trata-se de “fofoca”. Leia a íntegra do depoimento:
QUE tomou conhecimento pela Imprensa sobre a determinação do Ministro Celso de Mello sobre a sua oitiva. tendo se colocado à disposição para prestar declarações, informando o fato à Polícia Federal; QUE perguntado sobre a sua definição sobre interferência política do Poder Executivo em cargos de chefia no âmbito da Polícia Judiciária, respondeu que entende que seja uma interferência se ‘uma causa apontada e portanto arbitrária;
QUE durante o período que esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve solicitações do Presidente da República para substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, com a indicação de um nome por ele, e depois para substituição do Diretor da Polícia Federal, e, novamente, do Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio; de Janeiro, que teria substituído o anterior, novamente com indicação de nomes pelo, presidente; QUE, durante a sua gestão, apenas concordou com a primeira substituição, pois, circunstancialmente, o Superintendente do RJ, RICARDO SAAD, havia manifestado interesse de sair, por questões familiares, e a sua troca já estava planejada pelo Diretor Geral, sendo nomeado um nome com autonomia pela própria Polícia Federal, o que garantia a continuidade regular dos serviços de Polícia Judiciária;
QUE na sua gestão preservou a autonomia da Polícia Federal, em relação a interferência política e pediu demissão no dia 24 de abril de 2020, com o mesmo objetivo; QUE durante a sua coletiva ocorrida no dia 24 de abril de 2020 narrou fatos verdadeiros, cujo objetivo era esclarecer os motivos da sua saída, preservar autonomia da Polícia Federal, da substituição de Diretor e de Superintendentes, sem causa e com desvio de finalidade, como reconhecimento posteriormente pelo próprio Supremo Federal em decisão proferida no dia 29 de abril que suspendeu a posse do DPF ALEXANDRE RAMAGEM;
QUE perguntado se identificava nos fatos apresentados em sua coletiva alguma prática de crime por parte do Exmo. Presidente da República, esclarece que os fatos ali narrado são verdadeiros, que, não obstante, não afirmou que o presidente teria cometido algum crime QUE quem falou em crime foi a Procuradoria Geral da República na requisição de abertura de inquérito e que agora entende que essa avaliação, quanto a prática de crime cabe às Instituições competentes; QUE em agosto de 2019 houve uma solicitação por solicitação por parte do Exmo. Presidente da República de substituição do Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, RICARDO SAAD; QUE essa solicitação se deu de forma verbal, no Palácio do Planalto; QUE não se recorda se houve troca de mensagens sobre esse assunto; QUE não se recorda se alguém, além do declarante e do Exmo Presidente da República tenha presenciado essa solicitação; QUE no entanto, reportou esse fato tanto ao Diretor da Polícia Federal, MAURÍCIO VALEIXO como ao Dr. SAAD; QUE os motivos dessa solicitação devem ser indagados ao Presidente da República, QUE, após muita resistência, houve, como dito acima, concordância do Declarante e do Dr. VALEIXO, com a substituição; QUE o presidente, após a concordância, declarou publicamente que havia mandado trocar o SR/RJ por motivo de produtividade;
QUE para o Declarante não havia esse motivo e a própria Polícia Federal emitiu nota pública, informando a qualidade do serviço da SR/RJ-, o que também pode ser verificado por dados objetivos de produtividade; QUE só concordou com a substituição porque o novo SR, CARLOS HENRIQUE foi uma escolha da PF e isso garantia a continuidade regular dos serviços da SR/RJ e a própria Polícia Federal informou na nota acima que ele seria o substituto, QUE o Presidente, contrariado, deu nova declaração pública afirmando que era ele quem mandava e que o novo Superintendente seria ALEXANDRE SARAIVA; QUE o Diretor da Polícia Federal ameaçou se demitir e que o Declarante conseguiu demover o presidente; QUE tem presente que ALEXANDRE SARAIVA é um bom profissional, no entanto não era o nome escolhido pela Polícia Federal, QUE o Presidente já havia mencionado ao Declarante a intenção de indicar ALEXANDRE SARAIVA, mas que da sua parte entendia que a escolha deveria ser da Polícia Federal; QUE mesmo antes , mas, principalmente, a partir dessa época o Presidente passou a insistir na substituição do Diretor da PF MAURÍCIO VALEIXO; QUE essa pressão foi, inclusive, objeto de diversas matérias na imprensa, QUE conseguiu demover o Presidente desta substituição por algum tempo; QUE o assunto retornou com força em janeiro de 2020, quando o Presidente disse ao Declarante que gostaria de nomear ALEXANDRE RAMAGEM no cargo de Diretor Geral da Polícia Federal e VALEIXO iria, então, para uma Adidância. QUE isso foi dito verbalmente no Palácio do Planalto;
QUE, eventualmente o General Heleno se fazia presente; QUE esse assunto era conhecido no Palácio do Planalto por várias pessoas; QUE pensou em concordar para evitar um conflito desnecessário: mas que chegou à conclusão que não poderia trocar o Diretor Geral sem que houvesse uma causa e que como RAMAGEM tinha ligações próximas com a família do Presidente isso afetaria a credibilidade da Polícia Federal e do próprio Governo, prejudicando até o Presidente; QUE essas ligações são notórias, iniciadas quando RAMAGEM trabalhou na organização da segurança pessoal do presidente durante a campanha eleitoral; QUE os motivos pelos quais o Presidente queria substituir VALEIXO por RAMAGEM devem ser indagados ao Presidente; QUE perguntado se o Presidente teria fundamentada a sua decisão de trocar VALEIXO por RAMAGEM, pela questão da proximidade, o Declarante afirma que o presidente, nessa época, lhe dizia que era uma questão de confiança; QUE o presidente chegou a sugerir dois outros nomes para Diretor Geral da Polícia Federal, ao invés de RAMAGEM, mas que os nomes não tinham a qualificação necessária, segundo a opinião do Declarante, QUE ainda em janeiro, o Declarante sugeriu dois nomes para o Presidente, FABIANO BORDIGNON e DISNEY ROSSETI para substituir VALEIXO; QUE a troca geraria desgaste para o declarante, mas, pelo menos, não abalaria a credibilidade da Polícia Federal ou do Governo, QUE a substituição sem causa do DG e a indicação de uma pessoa ligada ao presidente da República e a sua família seriam uma interferência política na PF; QUE os dois outros nomes eram ANDERSON TORRES e CARRIJO e ambos não tinham história profissional na Polícia Federal que os habilitassem ao cargo, além de também serem próximos à família do presidente; QUE no começo de março de 2020, estava em Washington, em missão oficial com o Dr. VALEIXO; QUE recebeu mensagem pelo aplicativo de Whatsapp do Presidente da República, solicitando, novamente, a substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, agora CARLOS HENRIQUE; QUE a mensagem tinha, mais ou menos o seguinte teor; “Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”;
QUE esclarece que não nomeou e não era consultado sobre escolhas dos Superintendentes; QUE essa escolha cabia, exclusivamente à Direção Geral da Polícia Federal; QUE nem mesmo indicou o Superintendente da Polícia Federal do Paraná; QUE os motivos para essa solicitação entende que devem ser indagados ao Presidente da República; QUE falou sobre a solicitação de troca ao Diretor VALEIXO, ainda em Washington;QUE até aventaram a possibilidade de atender ao Presidente para evitar uma crise; QUE, no entanto, o Diretor VALEIXO afirmou que não poderia ficar no cargo se houvesse uma nova substituição sem causa do SR/RJ por um nome indicado pelo Presidente da República; QUE o Diretor VALEIXO declarou que estava cansado da pressão para a sua substituição e para a troca do SR/RJ; QUE por esse motivo e também para evitar conflito entre o Presidente e o Ministro o Diretor VALEIXO disse que concordaria em sair;
QUE neste momento não havia nenhuma solicitação sobre interferência ou informação De inquéritos que tramitavam no Rio de Janeiro; QUE, por esse motivo, o Declarante, apesar da resistência, cogitou aceitar as trocas, desde que o substituto do Diretor Geral fosse de sua escolha técnica e pessoa não tão próxima ao presidente, QUE depois porém, entendeu que também não poderia aceitar a troca do SR/RJ sem causa; QUE a partir de então cresceram as insistências do PR para a substituição tanto do Diretor Geral quanto do SR/RJ; QUE certa feita, provavelmente, no mês. de março o PR passou a reclamar da indicação da Superintendente de Pernambuco; QUE essas reclamações sobre o Superintendente no estado de Pernambuco não ocorreram anteriormente; QUE entende que os motivos da reclamação devem ser indagados ao Presidente da República; QUE é oportuno destacar que as indicações para Superintendentes vêm da Direção Geral, mas passam pelo crivo da Casa Civil e que não houve nenhum óbice apontado em relação a esses nomes; QUE o Presidente não interferiu, ou interferia, ou solicitava mudanças em chefias de outras Secretarias ou órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, como, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal, DEPEN, Força Nacional; QUE o Presidente, apenas uma vez, solicitou a revogação da nomeação de llona Szabo para o Conselho Nacional de Política Criminal do Ministério da Justiça, órgão consultivo, e que o Declarante, após relutar, concordou em aceitar a solicitação; QUE o Declarante perguntado se as trocas solicitadas estavam relacionadas à deflagração de operações policiais contra pessoas próximas ao Presidente ou ao seu grupo político disse que desconhece, mas observa que não tinha acesso às investigações enquanto ainda evoluindo; QUE crescendo as pressões para as substituições, o Presidente lhe relatou verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir telefonar e obter relatórios de inteligência; QUE perguntado se havia desconfiança em relação ao Diretor VALEIXO, o Declarante respondeu que isso deve ser indagado ao Presidente; QUE o próprio Presidente cobrou em reunião do Conselho de Ministro, ocorrida em 22 de abril de 2020, quando foi apresentado o PRÓ-BRASIL, a substituição do SR/RJ, do Diretor Geral e de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal: QUE o presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao MJSP, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça; QUE ressalta que essas reuniões eram gravadas, como regra, e o próprio Presidente, na corrente semana, ameaçou divulgar um vídeo contra o Declarante de uma dessas reuniões;
QUE nessas reuniões de conselho de ministros participavam todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto QUE a afirmação do Presidente de- que não recebia informações ou relatórios de inteligência da Polícia Federal não era verdadeira; QUE o Declarante. em relação ao trabalho da Polícia Federal/informava as ações realizadas, resguardado o sigilo das investigações; QUE o Declarante, por exemplo, fazia como ministros do passado e comunicava operações, sensíveis da Polícia Federal, após a deflagração das operações com buscas e prisões; QUE o declarante fez isso inúmeras vezes e há mensagens de Whatsapp a esse respeito ora disponibilizadas; QUE, ilustrativamente, isso aconteceu após as buscas e prisões envolvendo o atual Ministro do Turismo e o Senador Fernando Bezerra, mas que essas informações não abrangiam dados sigilosos dos inquéritos; QUE pontualmente comunicou essas operações, antecipadamente, em-casos sensíveis e que demandavam um apoio do presidente, como na expulsão do integrante do PCC, vulgo “FUMINHO” de Moçambique; QUE há mensagens de Whatsapp a esse respeito ora disponibilizadas; QUE quanto a relatórios de inteligência, esclarece que a PF não é órgão de produção direta de inteligência para a Presidência da República; QUE os relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre assuntos estratégicos e de Segurança Nacional são inseridos pela sua Diretoria de Inteligência no SISBIN e que a ABIN consolida essas informações de Inteligência, juntamente, com dados de outros órgãos e as apresenta ao Presidente da República;
QUE o próprio Declarante já recebeu relatórios de inteligência da ABIN que continham dados certamente produzidos pela inteligência da Polícia Federal:*QUE o próprio Presidente da República em seu pronunciamento na sexta-feira, dia 24 de abril de 2020, declarou que um dos motivos para a demissão do Diretor Geral da PF seria a falta de recebimento de relatórios de inteligência de fatos das últimas 24 horas; QUE o argumento não procede, pois os relatórios de inteligência estratégica da Polícia Federal eram disponibilizados ao Presidente da República via SISBIN e ABIN; QUE também não justificaria a demissão do Diretor VALEIXO a suposta falta de disponibilização dessa inteligência, já que cobrada pelo Presidente ao Declarante dois dias anteriores à exoneração do Diretor; QUE o presidente nunca solicitou ao Declarante a produção de um relatório de inteligência estratégico da PF sobre um conteúdo específico, causando estranheza que isso tenha sido invocado como motivo da demissão do Diretor Geral da PF; QUE perguntado se o presidente da República, em algum momento lhe solicitou relatórios de inteligência que subsidiavam investigações policiais, o Declarante respondeu que o Presidente nunca lhe pediu até porque o Declarante ou o Diretor VALEIXO jamais violariam sigilo de investigação policial;
QUE na quinta-feira, dia 23 de abril de 2020, o Presidente enviou ao Declarante por mensagem de Whatsapp um link de notícia do site ” O Antagonista” informando que a PF estaria no encalço de Deputados Bolsonarista; QUE antes que o Declarante pudesse responder, o Presidente mandou outra mensagem afirmando que este seria mais um motivo para a troca na PF; QUE o Declarante ficou apreensivo com a mensagem: QUE o Declarante reuniu-se com o Presidente às 09h do dia 23 de abril de 2020, e trataram da substituição do Diretor Geral da Polícia Federal; QUE o Presidente lhe disse que VALEIXO seria exonerado, a pedido, ou de ofício, e que nomearia o DPF ALEXANDRE RAMAGEM, porque seria uma pessoa de confiança do Presidente, com o qual ele poderia interagir; QUE o Declarante informou ao Presidente que isso representaria uma interferência política na PF, com o abalo da credibilidade do governo, isso tudo, durante uma pandemia; QUE o Declarante também disse que poderia trocar o Diretor VALEIXO desde que houvesse uma causa, como uma insuficiência de desempenho ou erro grave, mas hão havia nada disso; QUE o Declarante pediu ao Presidente que reconsiderasse, mas que se isso não ocorresse o Declarante seria obrigado a sair e a declarar a verdade sobre a substituição;
QUE o Presidente lamentou, mas disse que a decisão estava tomada; QUE o Declarante reuniu-se em seguida com os ministros militares do Palácio do Planalto e relatou a reunião com o Presidente; QUE a reunião foi com os Ministros Generais RAMOS, HELENO e BRAGA NETTO; QUE o Declarante informou os motivos pelos quais não podia aceitar a substituição e também declarou que sairia do governo e seria obrigado a falar a verdade; QUE na ocasião o Declarante falou dos pedidos do Presidente de obtenção de Relatórios de Inteligência da PF, que inclusive havia sido objeto de cobrança pelo Presidente na reunião de conselho de ministros, oportunidade na qual o Ministro HELENO afirmou que o tipo de relatório de inteligência que o Presidente queria não tinha como ser fornecido; QUE os Ministros se comprometeram a tentar demover o Presidente, QUE o Declarante retornou ao MJSP na esperança da questão ser solucionada;
QUE logo depois vazou na imprensa que o Planalto substituiria VALEIXO e que em decorrência o Declarante sairia do governo; QUE o MJSP foi contatado por muitos jornalistas e políticos querendo confirmar, mas que o Declarante entendia que não poderia confirmar, já que tinha esperança de que o Presidente mudaria de ideia; QUE à tarde do dia 23 de abril de 2020, recebeu uma ligação do Ministro RAMOS indagando se seria possível uma solução intermediária, com a saída do VALEIXO, mas a nomeação de um dos nomes que o Declarante já havia informado antes, a saber; FABIANO BORDIGNON ou DISNEY ROSSETI; QUE o Declarante informou que haveria um impacto ao governo e à sua credibilidade, mas que garantida a nomeação técnica e de pessoa não proximamente ligada à família do Presidente, a solução seria aceitável; QUE antes de dar a resposta definitiva, disse que teria que falar com o Diretor VALEIXO; QUE ligou para o Diretor VALEIXO, que concordou com a substituição sugerindo o nome de DISNEY ROSSETI; QUE o Declarante ligou em seguida ao Ministro RAMOS e então manifestou a sua concordância, mas ressalvou que seria a única mudança e que não concordava com troca pretendida do Superintendente da SR/RJ; QUE o Ministro RAMOS ficou de levar a questão ao Presidente e de retomar, mas não o fez; QUE à noite do dia 23 de abril de 2020, recebeu informações não oficiais de que o ato de exoneração do Diretor VALEIXO havia sido encaminhado para publicação;
QUE buscou a confirmação do fato no Planalto com os ministros BRAGA NETTO e RAMOS, tendo o primeiro informado que não sabia e o segundo informado que iria checar e retornar, mas não o fez; QUE, durante a madrugada do dia 24 de abril de 2020, saiu a publicação, o que tornou irreversível a demissão do Declarante; QUE o Declarante não assinou o decreto de exoneração de MAURÍCIO VALEIXO e não passou pelo Declarante qualquer pedido escrito ou formal de exoneração do Diretor VALEIXO QUE. na manhã do dia 24 de abril de 2020, encontrou-se com VALEIXO e ele lhe disse que não teria assinado ou feito qualquer pedido de exoneração; QUE VALEIXO disse ao Declarante que, na noite do dia 23 de abril de 2020, teria recebido uma ligação do Planalto na qual o Presidente teria lhe dito que ele, VALEIXO, seria exonerado no dia seguinte e lhe perguntado se poderia ser “a pedido”; QUE VALEIXO disse ao Declarante que como a decisão já estava tomada não poderia fazer nada para impedir, mas reiterou que não houve, nem partiu dele qualquer pedido de exoneração’ QUE VALEIXO poderá esclarecer melhor o conteúdo dessa conversa, Perguntado: em regra, como ocorre as exonerações no âmbito do Ministério da Justiça e como se dá o processo de assinatura no Diário Oficial da União, respondeu QUE pedidos de nomeação e de exoneração são assinados eletronicamente pelo Declarante e enviados ao Palácio do Planalto;
QUE não delegava essa função a subordinados; QUE decretos assinados pelo Presidente da República e em concurso com o Declarante, quando sua origem era um ato produzido pelo MJSP, o que seria o caso da exoneração do Diretor VALEIXO, sempre eram assinados previamente pelo Declarante pelo sistema eletrônico SIDOF antes de encaminhados ao Planalto; QUE nunca, pelo que se recorda, viu antes um ato do MJSP ser publicado sem a sua assinatura, pelo menos, eletronicamente; QUE em virtude do ocorrido decidiu exonerar-se e informar em pronunciamento coletivo os motivos de sua saída; QUE o Declarante entendeu que havia desvio de finalidade na exoneração do Diretor MAURÍCIO VALEIXO, à qual se seguiria à provável nomeação do DPF ALEXANDRE RAMAGEM, pessoa próxima à família do presidente, e as substituições de superintendentes, tudo isso sem causa e o que viabilizaria ao Presidente da República interagir diretamente com esses nomeados para colher, como admitido pelo próprio presidente, o que ele chamava de relatórios de inteligência, como também admitido pelo próprio Presidente,
QUE reitera que prestou as declarações no seu pronunciamento público para esclarecer as circunstâncias de sua saída, para expor o desvio de finalidade já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e com o objetivo de proteger a autonomia da Polícia Federal; QUE reitera que em seu pronunciamento narrou fatos verdadeiros, mas, em nenhum momento, afirmou que o Presidente da República teria praticado um crime e que essa avaliação cabe às instituições competentes; QUE posteriormente, no mesmo dia 24 de abril de 2020, o Presidente da República fez um pronunciamento no qual confirmou várias das declarações feitas pelo Declarante, como de que o Presidente poderia substituir o Diretor Geral, os superintendentes, qualquer pessoa na pirâmide do Poder Executivo Federal; QUE o Presidente da República, apesar disso, não esclareceu o motivo pelo qual realizaria essas substituições, salvo que o Diretor VALEIXO estaria cansado, mas, mais uma vez, o Declarante reitera que o cansaço do Diretor VALEIXO era oriundo das pressões por sua substituição e de superintendentes; QUE o Presidente também reconheceu que uma as causas da troca seria a falta de acesso a relatórios de inteligência da PF, mas que como o Declarante já esclareceu acima, o Presidente já detinha esse acesso, do que legalmente poderia ser acessado, via SISBIN e ABIN, QUE ademais, como dito acima, nunca houve pelo Presidente um pedido ao Declarante de algum relatório específico de inteligência propriamente dito e que, portanto, não teria sido atendido;
QUE quanto às informações ou relatórios sobre investigações sigilosas em curso, o Presidente nunca pediu algo da espécie ao Declarante ou ao Diretor VALEIXO, até porque ele sabe que não seria atendido; QUE o Presidente também alegou como motivo da exoneração de VALEIXO uma suposta .falta de empenho da Polícia Federal na investigação de possíveis mandantes da tentativa de assassinato perpetrada por ADÉLIO; QUE a Polícia Federal de Minas Gerais fez um amplo trabalho de investigação e isso foi mostrado ao Presidente ainda no primeiro semestre do ano de 2019, numa reunião ocorrida no Palácio do Planalto, com a presença do Declarante, do Diretor VALEIXO, do Superintendente de Minas Gerais e com delegados responsáveis pelo caso; QUE na ocasião o Presidente não apresentou qualquer contrariedade em relação ao que lhe foi apresentado; QUE essa apresentação ao Presidente decorreu de sua condição de vítima e ainda por questão de Segurança Nacional, entendendo o Declarante que não havia sigilo legal oponível ao Presidente, pelas circunstâncias especiais; QUE a investigação sobre possíveis mandantes do crime não foi finalizada em razão de decisão judicial contrária ao exame do aparelho celular do advogado de ADÉLIO; QUE o Presidente tinha e tem pleno conhecimento desse óbice judicial; QUE o Declarante entende que antes do final das investigações, não é possível concluir se ADÉLIO agiu ou não, sozinho e que, de todo modo, o Declarante, ao contrário do afirmado publicamente pelo Presidente da República, na data de hoje (02 de maio de 2020) jamais obstruiu essa investigação, ao contrário solicitou à Polícia Federal o máximo empenho e ainda chegou a informar à AGU, na pessoa do Ministro ANDRÉ MENDONÇA, da importância de que a AGU ingressasse na causa para defender o acesso ao celular, não pelo interesse pessoal do Presidente, mas também pelas questões relacionadas à Segurança Nacional; QUE o Presidente no pronunciamento de sexta-feira, dia 24 de abril, também reclamou da falta de empenho do Declarante e da Polícia Federal para esclarecer as declarações do porteiro de seu condomínio acerca do suposto envolvimento do Presidente no assassinato de MARIELE e ANDERSON; QUE tal reclamação não procede pois foi o próprio Declarante quem solicitou a atuação do MPF e da Polícia Federal na apuração do caso e a Polícia Federal colheu depoimento do porteiro no qual ele se retratou, além, de realizar outras diligências;
QUE após o pronunciamento do Presidente da República, no qual este afirmou que o Declarante mentia, e que ainda teria condicionado a troca do Diretor Geral à nomeação do Declarante ao Supremo Tribunal Federal, o Declarante, ao responder consulta do Jornal Nacional sobre o que foi dito pelo Presidente, reputou necessário para restabelecer a verdade dos fatos encaminhar ao Jornal Nacional as mensagens trocadas com o Presidente na manhã do dia 23 de abril de 2020, e ainda a troca de mensagens com a Deputada Federal CARLA ZAMBELLI, pessoa muito ligada ao Presidente, à qual, inclusive, estava no pronunciamento do Presidente;
QUE nas mensagens com a Deputada fica clara a posição do Declarante de rejeitar a possibilidade de aceitar a substituição do Diretor Geral e o nome de ALEXANDRE RAMAGEM como condição para sua indicação ao STF; QUE de todo modo tal ofensa ao Declarante sequer faz sentido, pois se tivesse interessado na indicação ao STF, teria simplesmente aceito a substituição; QUE lamenta muito ter repassado as mensagens trocadas em privado, mas que não teria como aceitar as afirmações feitas pelo Presidente, no pronunciamento dele, a respeito do Declarante, Perguntado: Como o Presidente da República reagia a respeito de operações da Polícia Federal desencadeadas em razão de mandados deferidos pelo Supremo Tribunal Federal? Havia algum interesse específico do Presidente da República sobre alguma investigação em curso no STF? respondeu QUE no tocante as indagações, o Presidente enviou ao declarante a mensagem da manhã do dia 23 de abril de 2020 com o link de matéria de jornal a respeito do Inquérito no STF contra deputados bolsonaristas, e agregou que este, seria “mais um motivo para a troca na PF”; QUE o Declarante esclareceu ao Presidente que a Polícia Federal cumpria ordens nesse inquérito, mas o Declarante entende que o Presidente jamais poderia ter elencado esse Inquérito como motivo para a troca do Diretor Geral da PF;
QUE deve ser indagado ao Presidente os motivos dessa mensagem e o que ele queria dizer; QUE há uma outra mensagem do Presidente sobre esse tema ora disponibilizada; QUE o Presidente jamais pediria ao Declarante ou Diretor VALEIXO qualquer interferência ou informações desse Inquérito porque sabia que nem o Declarante, nem o Diretor VALEIXO, atenderiam uma solicitação dessa natureza; QUE o Declarante gostaria de sintetizar as provas que pode indicar a respeito de seu relato; QUE inicialmente indica como elementos de prova o depoimento do Declarante; QUE, segundo, a mensagem que recebeu do Presidente da República no dia 23 de abril de 2020 e as demais mensagens ora disponibilizadas; QUE, terceiro, todo o histórico de pressões do presidente de troca do SR/RJ, por duas vezes, e do DG e que, inclusive, foram objetos de Declarações Públicas do próprio Presidente da República, inclusive em uma delas com invocação de motivo inverídico para a substituição do SR/RJ, ou seja, a suposta falta de produtividade; QUE, quarto, as declarações efetuadas pelo próprio Presidente da República em seu pronunciamento, nas quais ele admite a intenção de trocar dois superintendentes, inclusive, novamente o do Rio de Janeiro, sem apresentar motivos, também admite a substituição do Diretor VALEIXO invocando motivo inconsistente, já que o cansaço do Diretor era provocado pelas próprias pressões do Presidente, também admite que um dos motivos para a troca era obter acesso ao que ele denomina relatórios de inteligência quando, na verdade, o Presidente já tinha acesso a informações de inteligência produzidos pela PF através do SISBIN e da ABIN, ou seja, já tinha ele acesso á toda informação de inteligência da PF à qual ele tinha legalmente acesso; QUE, quinto, as declarações do Presidente, no dia 22 de abril de 2020, na reunião com o conselho de ministros, e que devem ter sido gravadas como é a praxe, nas quais ele admite a intenção de substituir o superintendente do Rio de Janeiro, o Diretor Geral e até o Ministro, ora Declarante, e também admite no mesmo contexto sua insatisfação com a informação e no que ele denomina relatórios de inteligência da PF aos quais afirma que não teria acesso, o que como já argumentado, não é verdadeiro; QUE, sexto, podem ser requisitadas à ABIN os protocolos de encaminhamento dos relatórios de inteligência produzidos com base em informações a ela repassadas pela PF e que demonstrariam que o Presidente da República já tinha, portanto, acesso às informações de inteligência da PF as quais legalmente tinha direito, QUE, sétimo, esses protocolos podem ser também solicitados à Diretoria de Inteligência da PF; QUE, oitavo, as declarações apresentadas pelo Declarante podem ser confirmadas, dentre outras pessoas, pelo DPF VALEIXO, pelo DPF SAAD, pelos SR/MG, e pelos ministros militares acima mencionados, QUE, nono, o Declarante disponibiliza neste ato seu aparelho celular para extração das mensagens trocadas, via aplicativo WHATSAPP, com o Presidente da República (contato “Presidente Novíssimo”) e com a Deputada Federal CARLA ZAMBELLI (contato “Carla Zambelli II) e que são as relevantes, no seu entendimento, para o caso; QUE o Declarante esclarece que não disponibiliza as demais mensagens pois tem caráter privado (inclusive as eventualmente apagadas), ou se tratam de; mensagens trocadas com autoridades públicas, mas sem qualquer relevância para o caso, no seu entendimento; QUE o Declarante também esclarece que tem só algumas mensagens trocadas com o Presidente, e mesmo, com outras pessoas, já que teve em 2019 suas mensagens interceptadas ilegalmente por HACKERS, motivo pelo qual passou a apagá-las periodicamente; QUE o Declarante esclarece que apagava as mensagens não por ilicitude, mas para resguardar, privacidade e mesmo informações relevantes sobre a atividade que exercia, inclusive” questões de interesse nacional; QUE além da mensagem acima mencionada, o Declarante, revendo o chat de conversa com o Presidente identificou párias outras mensagens que podem ser relevantes para a investigação, inclusive, outra mensagem sobre o Inquérito no STF e outra com determinação do Presidente de que o Dr. VALEIXO seria “substituído essa semana, a pedido ou ex-ofício”, além de outra com indicativo do desejo dele de substituição do SR/PE;
QUE o Declarante destaca, ainda mensagens que, de maneira geral, amparam outras declarações prestadas pelo Declarante como a de que comunicava ao Presidente operações sensíveis, após a deflagração; Aberta a palavra ao Declarante para esclarecimentos adicionais: QUE respeitosamente, diante das declarações públicas do Presidente da República, entende que caberia a ele esclarecer os motivos das sucessivas trocas pretendidas do SR/RJ, da troca efetuada do DG da Polícia Federal, bem como que caberia a ele esclarecer que tipo de informação ou relatório de inteligência da PF pretendia obter mediante interação pessoal com o DG ou o SR/RJ, além de esclarecer que tipo de conteúdo pretendia nesses relatórios de inteligência já que já tinha acesso a produção de inteligência da PF via SISBIN e ABIN e igualmente esclarecer porque essa demanda reiterada no dia 23 de abril de 2020 ao Declarante justificaria as substituições do Diretor Geral, de superintendentes e até mesmo do Ministro da Justiça e Segurança Pública; QUE por fim, esclarece, diante de ofensas realizadas pelo Presidente da República, que o Declarante permanece fiel aos compromissos de integridade e transparência, bem como de autonomia das instituições de controle, superiores a lealdades pessoais.
O post Bolsonaro: “Moro, você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma” apareceu primeiro em Nocaute.
]]>O post Bolsonaro vai invadir a União Soviética?¹ apareceu primeiro em Nocaute.
]]>É inegável que a crise do coronavírus e, em especial, a incapacidade do governo de lidar com ela provocaram imenso desgaste. Bolsonaro está cada vez mais isolado. Há quem o considere um cadáver político ambulante, prestes a ser ejetado da Presidência.
Wishful thinking? Provavelmente, sim. As notícias de sua morte são prematuras. Impressiona a resiliência do apoio ao governo nas pesquisas recentes de opinião (cerca de 30% de bom ou ótimo). Isso depois da demissão de dois ministros populares e bem avaliados: Mandeta e, sobretudo, Moro.
Mesmo assim, parece claro que a demissão de Moro foi um lance de alto risco, pois derrubou um dos pilares do esquema que levou Bolsonaro à Presidência: a aliança com o Lava Jatismo. A ameaça se vê reforçada pelo fato de Moro ter saído atirando, com pesadas denúncias ao presidente. As denúncias vão ser apuradas, como se sabe, e a apuração poderá enfraquecer Bolsonaro, Moro ou os dois.
Bolsonaro mostra-se, frequentemente, o pior inimigo de si mesmo. Empenha-se não raro em cavar a própria sepultura, atingindo inclusive pontos nevrálgicos do seu esquema de sustentação política. Além do Lava Jatismo, os pilares desse esquema são o bolsonarismo (inclusive milícias), o mercado, as forças armadas e a relação supostamente especial com Trump.
O governo começou como um quadrúpede de cinco patas, diria Nelson Rodrigues. Com a saída do marreco de Maringá, ficou reduzido às quatro patas regulamentares. Excetuado o bolsonarismo, que ainda apresenta certa solidez, as outras três parecem um pouco bambas.
Trump tem mais o que fazer; dá repetidas indicações de que está se lixando para o seu lacaio brasileiro. Com a crise internacional, o “America First” vem sendo levado ao paroxismo, reduzindo a pó qualquer expectativa de apoio mais sólido do lado americano.
Os militares, por sua vez, guardam um silêncio enigmático, mas devem estar preocupados com o desgaste que o envolvimento com este governo acarreta para as forças armadas. A saída constitucional, recorde-se, colocaria um general na presidência. Aqui Bolsonaro cometeu um erro que pode se revelar fatal: escolheu um vice-presidente que não assusta e tampouco se destaca pela lealdade. A julgar pela experiência, nada mais perigoso do que ter um vice tipo Temer, e não tipo José de Alencar.
A relação com o mercado também não prima pela solidez. Bolsonaro não é um quadro orgânico da turma da bufunfa, como foi por exemplo Fernando Henrique Cardoso. O acerto com o mercado passou pela nomeação de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto para os cargos-chave na área econômica. Mas o primeiro não tem mais o mesmo prestígio com o presidente. As recentes declarações de apoio a ele por parte do presidente são, como se diz no futebol, do tipo “o técnico está prestigiado”.
Ainda que todas essas fragilidades e incertezas, fato é que Bolsonaro continua na presidência, com os instrumentos de que o presidente dispõe no regime presidencialista. E preserva quase todos os seus pilares iniciais de sustentação política, ainda que avariados. Não se deve perder de vista, em particular, a já mencionada confiança de cerca de 1/3 do eleitorado, número que permanece supreendentemente elevado.
Um paralelo com a Segunda Guerra me veio à mente. Comparações entre política e guerra ou entre política e futebol podem ser interessantes. Não passam evidentemente de analogias, não se prestam a explicações e muito menos previsões. Mas podem ajudar, pelo menos, a ilustrar alguns pontos.
Em 1942, quando os ingleses conseguiram expulsar as tropas do Marechal Rommel e retomar o Egito, Churchill colocou água na fervura das comemorações: “Este não é o fim, nem sequer o começo do fim, mas talvez seja o fim do começo”, disse ele. E, de fato, a queda de Hitler só viria em 1945.
Não poderíamos dizer o mesmo sobre Bolsonaro, ainda que o horizonte tenha que ser contado no seu caso em meses e não anos? Apesar do desgaste que vem sofrendo com a crise em março e abril, Bolsonaro não chegou a seu fim, nem sequer ao começo do fim, mas pode estar no fim do começo. Desnecessário frisar que daqui para frente muito dependerá da determinação com que seus adversários políticos, não só da esquerda e centro-esquerda, mas principalmente da direita tradicional, atacarão os seus pontos fracos ao longo dos próximos meses.
As idiossincrasias do presidente e a sua inclinação para lances ousados funcionaram até agora – mas ao preço de aumentar o número de seus opositores e inimigos, até mesmo na extrema direita. Guardadas as proporções e as diferenças de contexto, Bolsonaro não lembra Hitler em alguns aspectos? O líder da Alemanha nazista teve, no começo, carreira de grande sucesso, baseada em apostas arriscadíssimas, mas também em astúcias e manobras diversionistas. Sem dar um tiro, ele reincorporou a Renânia desmilitarizada desde a Primeira Guerra, depois anexou a Áustria, depois anexou os Sudetos, em seguida ocupou Praga e o que restava da Tchecoslováquia. A cada passo, ele fazia recuos retóricos, assegurava suas intenções pacíficas e prometia parar ali. Quando invadiu a Polônia, em 1939, desencadeou a guerra com a França e o Reino Unido, mas continuou sua trajetória ascendente, derrotando a os franceses com surpreendente facilidade e ocupando vários outros países europeus.
A trajetória do capitão brasileiro não mostra, em miniatura, alguma semelhança com a do cabo austríaco? Desde a campanha eleitoral em 2018, Bolsonaro lançou-se em sucessivas manobras temerárias que deram certo, como as de Hitler inicialmente, mas que o deixaram cada vez mais isolado, com poucos aliados e inimigos poderosos, como ocorreu também com o líder nazista.
Até quando? A respeito de Hitler, Stalin fez a observação certeira: “É um gênio, mas não sabe quando parar”. Hitler deu o seu passo fatídico quando invadiu a União Soviética em 1941. Ao saber da notícia, Churchill fez o seguinte comentário (curioso pelo tempo do verbo): “So we won the war after all!” (Então, ganhamos a guerra, afinal!)
Bem. Bolsonaro não é nenhum gênio, longe disso, mas pode-se perguntar: quando fará a sua invasão da União Soviética? Quando solapará definitivamente, por excesso de auto confiança ou erros de cálculo, os pilares remanescentes da sua sustentação política? Lances ousados, que levem à perda de apoio dos militares ou do sistema financeiro, podem ser para ele o equivalente à invasão da União Soviética, especialmente se acompanhados de erosão do apoio na opinião pública.
Paulo Guedes parecia estar pela bola sete, mas Bolsonaro mostrou noção de timing e recuou. Não podia tirar Guedes logo depois de defenestrar Moro. Talvez seja questão de tempo. Uma alternativa seria substituí-lo por outro nome da confiança do mercado. Campos Neto, que já está no governo e parece mais flexível, talvez seja uma alternativa.
O radicalismo doutrinário do ministro da Economia é uma fonte de instabilidade. Outra, um possível conflito latente entre a ala militar e a equipe econômica. Difícil avaliar até que ponto os militares insistirão em planos de investimento em infraestrutura incompatíveis com a orientação da equipe econômica. Se o fizerem, poderão levar o chefe a mais uma manobra perigosa: a demissão do ministro da Economia, o que arriscaria abalar suas relações com a turma da bufunfa.
Cabe então uma dupla paráfrase de Churchill: estamos no fim do começo, mas ainda não podemos dizer que ganhamos a guerra.
Não quero espalhar desalento, mas tudo é possível, inclusive a sobrevivência de Bolsonaro e até mesmo a sua reeleição em 2022. Que os seus adversários não cometam o mesmo erro que os de Lula cometeram na época do mensalão, em 2005 e 2006. Lula parecia liquidado e decidiu-se deixá-lo sangrar até o fim do primeiro mandato, na expectativa de que seria possível derrotá-lo nas eleições de 2006. Lula, como se sabe, deu a volta por cima e conquistou um segundo mandato.
Imagine, leitor, o seguinte cenário. Passada a pandemia, a economia começa a se recuperar, ainda que lentamente e com dificuldades, possivelmente no final deste ano ou no início do próximo (excluída a hipótese tenebrosa de uma segunda onda de contágio). As expectativas do brasileiro são sabidamente muito baixas. O alívio de ter superado a emergência de saúde pública abrirá espaço para que Bolsonaro, se ainda estiver no cargo, assuma ares de vencedor, reivindicando os louros do fim da pandemia e do início de recuperação econômica. Estaremos então a menos de dois anos da eleição presidencial – tempo de sobra para que ele possa se preparar para disputar a reeleição.
Eis o que eu queria dizer: o afastamento desse presidente danoso depende crucialmente de timing. Não se pode dar o bote cedo demais. Como disse Emerson, “when you strike at the king be sure that you kill him” (quando atacar o rei, tenha certeza de que irá matá-lo). Mas também não se pode demorar além da conta e perder a oportunidade para sempre.
Da escolha do momento certo depende o destino de Bolsonaro e, mais importante, do próprio Brasil.
¹Uma versão resumida deste artigo foi publicada na revista Carta Capital, em 1 de maio de 2020
O autor é economista, foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, e diretor executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países. Acaba de lançar pela editora LeYa o livro O Brasil não cabe no quintal de ninguém.
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