Caso deve ser encaminhado para análise do ministro Edson Fachin. Trata-se de recurso contra um primeiro habeas corpus negado pelo STJ em março, por unanimidade, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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Os ministros do STF estão sendo pressionados para pautar a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância. A presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou uma reunião administrativa com os demais ministros da Corte para esta quarta-feira (21)Ler mais