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O texto é de autoria do jornalista Manuel Carvalho e foi publicado no O Público, um dos principais jornais de Portugal.

Portugal é um estado de direito, doutor Moro…

Chamar “criminoso” a um cidadão que não foi julgado nem condenado é um abuso que revela a verdadeira natureza de Sérgio Moro.

É, no mínimo, um desplante. E no máximo um desplante no limiar do agravo diplomático que um ministro da Justiça estrangeiro venha até nós chamar “criminoso” a um ex-primeiro ministro que nem sequer foi condenado em primeira instância.

Que José Sócrates seja um espinho cravado na ética republicana, que acumule um pecúlio de suspeitas capazes de legitimar o estatuto de político que todos amam odiar, que se tenha transformado no ícone maior dos vícios do regime, é uma coisa; que seja apelidado de “criminoso” na praça pública sem que a sua sentença tenha transitado em julgado (sem que se saiba até se vai haver julgamento), é outra coisa completamente diferente. Caso o juiz Sérgio Moro tenha esquecido, num Estado de direito existe a presunção de inocência. A menos que…

A menos que Sérgio Moro tenha definitivamente despido a toga de juiz para se vestir com a pele de justiceiro, uma suspeita que a forma como geriu alguns processos da Operação Lava Jato legitima junto de muitos observadores.

Porque, é óbvio, um juiz tem o dever de ser minucioso na atribuição de estatutos a terceiros. Tem de conservar a prudência e o recato sobre processos em investigação, principalmente quando está num país estrangeiro. Tem de ser capaz de manter a elevação do seu cargo e da sua responsabilidade e saber resistir às acusações como as que José Sócrates, na sua delirante visão do mundo, lhe dirigiu. Tem, finalmente, de respeitar a independência da Justiça nos países que visita, abdicando de condenar sumariamente pessoas que nem sequer começaram a ser julgadas.

Sérgio Moro tem toda a legitimidade em defender as suas ideias sobre as virtudes do sistema penal brasileiro sobre o português, incluindo os méritos da delação premiada ou essa acumulação de funções que concedem ao juiz de instrução a responsabilidade de ser também o juiz que preside aos julgamentos dos suspeitos. Pela dignidade do seu cargo e pelo prestígio que acumulou antes de acelerar o julgamento de Lula para impedir a sua recandidatura, antes de produzir uma condenação que muitos observadores internacionais consideram ser forçada face à fragilidade das provas, antes de aceitar ser ministro do mais polémico presidente do Brasil das últimas décadas, Moro seria sempre bem-vindo a Portugal para fazer a apologia das suas ideias de justiça. O que disse sobre Sócrates foi muito para lá do tolerável e tornou-o uma persona non grata.

Estranha-se por isso a ruidosa teia de silêncio que se abateu sobre as suas lamentáveis acusações a José Sócrates. Não haver um juiz que lhe lembre o óbvio, um jurista que lhe aponte o atentado ou um governante que lhe denuncie o abuso é um triste sinal. Ninguém se quer colar a José Sócrates porque Sócrates é um activo tóxico, bem se sabe.

Mas o que está em causa é muito mais do que a ofensa a um ex-primeiro ministro sob suspeita. É um princípio básico do Estado de direito que foi atacado. É a credibilidade do sistema judicial português que é atingida – há um “criminoso” à solta, protegido pela impunidade? Logo, é um abuso de um ministro de um Governo presidido por um político cujas virtudes democráticas e valores humanistas se desconhecem por não existirem.

Chamar “criminoso” a um cidadão que não foi julgado nem condenado é um abuso que revela a verdadeira natureza de Sérgio Moro. Um juiz-político (ou um político-juiz) que nem num país que o recebe mostra perceber o que é o respeito diplomático. E, já agora, o que é um Estado de direito pleno.

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© AP Photo/ Manuel Balce Ceneta

O representante especial dos EUA para a Venezuela, Elliott Abrams, está em Portugal. Segundo a agência de notícias Sputnik, Abrams foi pedir maior cooperação do país europeu nos esforços norte-americanos para derrubar o presidente Nicolás Maduro.

Do Sputnik

Em entrevista ao jornal Observador, Abrams disse que deve haver um “maior sentido de urgência” para lidar com a questão da Venezuela em países como Portugal e Espanha.

O representante dos EUA reuniu-se com o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva.

“O objetivo é discutir como nós, os EUA e Portugal, vemos a situação na Venezuela, o que podemos fazer para sermos mais eficazes nos esforços para o regresso da democracia no país, o que Portugal acha de mais ações por parte da União Europeia e o que os EUA têm planeado para as próximas semanas e meses”, disse Abrams.

O bloco europeu já impôs sanções contra Caracas ao bloquear bens e impedir a viagem de pessoas ligadas ao governo de Maduro.

Sobre a “opção militar” que o presidente dos EUA, Donald Trump, já disse estar na mesa contra a Venezuela, Abrams ressaltou que essa hipótese “é verdade”.

“Ninguém quer uma solução militar aqui. Presumo que ninguém o queira, dentro e fora da Venezuela. Mas essa opção existe. Não me parece que qualquer um de nós saiba ao certo qual será a situação da Venezuela, na região e nas suas fronteiras, daqui a três meses. Não conseguimos prever o futuro”, disse Abrams ao jornal Observador.

Falando sobre a presença militar russa na Venezuela, Abrams também afirmou:

“Os russos têm por volta de 100 homens no terreno. Diria que, se a situação chegasse [a um conflito armado], é melhor que saiam do caminho.”

A crise econômica e humanitária profunda que se alastra na Venezuela se agravou ainda mais no final de janeiro, quando Juan Guaidó se autoproclamou presidente interino do país. Maduro diz que o problema na Venezuela é fruto de sabotagem orquestrada por oponentes no país e no exterior.

Vários países ocidentais, liderados pelos EUA, anunciaram o reconhecimento de Guaidó como presidente. Rússia, China, Turquia e outras nações apoiam Maduro como único presidente legítimo.

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Por Manuel Soares*, no jornal Público

Há tempos, antes da eleição de Bolsonaro, falava com juízes brasileiros sobre a Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro e a perigosa exposição do judiciário a dúvidas sobre a condenação do ex-Presidente Lula. Era evidente o desconforto desses juízes com as atitudes de Moro, não na condução do processo – aí todos me afiançaram que é um juiz competente e íntegro – mas no excessivo protagonismo que o fez andar pelo mundo fora a falar do caso. Qualquer pessoa sabe que isso é errado. Quanto mais atenção pública há sobre o caso, mais o juiz deve estar calado.

A ida de Moro para o governo do Brasil é errada sob todos os pontos de vista. É errada para Bolsonaro porque não podia ter dito em campanha que Lula vai apodrecer na cadeia e depois levar para ministro o juiz que o prendeu e condenou. É errada para Moro porque justificar esse acto como uma forma de dar continuidade à sua militância anticorrupção é inaceitável – a única causa em que os juízes podem militar é a da Justiça e da Lei. E é errada para o sistema político porque uma democracia não pode viver sob a suspeita de ter havido interferência ilegítima dos tribunais numa eleição presidencial.

O que acabo de dizer não envolve nenhum juízo de valor sobre a eleição de Bolsonaro nem sobre as suas qualidades para ser presidente e muito menos sobre a culpabilidade de Lula. Como juiz, o que me interessa relevar é o dano causado na imagem de imparcialidade da justiça e no princípio da separação de poderes, precisamente no momento em que esses valores deviam ser mais protegidos, quando a acção dos tribunais incide sobre pessoas que exercem cargos políticos.

Em Portugal não há memória de tamanha promiscuidade.

Meneres Pimentel só foi nomeado juiz do Supremo Tribunal de Justiça anos depois de ter sido ministro da justiça e da reforma administrativa. Laborinho Lúcio tinha sido juiz e procurador, mas quando foi para ministro da justiça estava há muitos anos afastado dos tribunais. Fernando Negrão cessou a carreira de juiz para ir para a política. A actual ministra da justiça, Francisca Van Dunem, fez a sua carreira toda no Ministério Público e acabou por tomar posse como juíza do Supremo Tribunal de Justiça quando já estava em funções no governo. Há, além disso, uma tradição de presença de juízes noutras funções governamentais, nomeadamente como secretários de estado, directores-gerais, chefes de gabinete, assessores e adjuntos.

Nenhuma destas situações é comparável com a de Moro no Brasil. Nenhum juiz foi para um governo depois de ter proferido decisões em processos de tanta relevância e actualidade política. E não acredito que um caso desses pudesse acontecer em Portugal.

Nenhum político ousaria convidar para ministro um juiz que tivesse acabado de prender um candidato numa eleição presidencial; nem alguma vez um juiz se atreveria a ir para ministro nessas circunstâncias.

Mas a verdade é que a lei não proíbe isso, como devia. O Estatuto dos Magistrados Judiciais em vigor permite que juízes ocupem cargos políticos no Governo, mediante autorização do Conselho Superior da Magistratura, que em regra é concedida. Mais grave ainda, no Estatuto que está neste momento em revisão, prevê-se que o exercício de funções como membro do Governo no Ministério da Justiça passe até a ser equiparado a outras funções exercidas por juízes em comissões de serviço de natureza judicial, como, por exemplo, as de juiz presidente de tribunal ou de inspector judicial. Esta solução não tem pés nem cabeça. Não tem o mínimo sentido equiparar funções típicas de juiz, exercidas no quadro da orgânica judiciária, com funções iminentemente políticas, exercidas num quadro de subordinação e confiança partidária.

Os juízes reprovam essa possibilidade. O Compromisso Ético que aprovaram em 2008 diz o seguinte: “o juiz, para preservar a sua independência e imparcialidade, rejeita a participação em actividades políticas ou administrativas que impliquem subordinação a outros órgãos de soberania ou o estabelecimento de relações de confiança política”. Isto é que está certo. Quanto menos confusão houver entre política e justiça, melhor para a sistema político democrático e melhor para o cidadão.

* Manuel Soares é Presidente da Direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

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1. Carlos Alberto Brilhante Ustra foi um dos maiores, senão mesmo o maior torcionário, no tempo da ditadura militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. Em 2008 foi o primeiro oficial condenado por sequestro e tortura. Comprovadamente, maltratou física e psicologicamente centenas de pessoas e chegou ao limite de obrigar crianças a presenciarem o dilacerante espectáculo do espancamento dos respectivos progenitores. Nunca reconheceu os seus crimes nem manifestou o mais leve arrependimento pelos seus actos desumanos. Era um canalha. Morreu em 2015, em Brasília, na cama de um hospital.

Foi precisamente este torcionário miserável que o então deputado federal Jair Bolsonaro homenageou no momento em que votou a favor do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Nessa ocasião, Bolsonaro pronunciou uma declaração que o define integralmente: dedicou o seu voto à “memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”. É impossível imaginar, naquele contexto, uma afirmação mais vil, um comportamento mais indigno, uma atitude mais asquerosa. Bolsonaro revelou-se ali o que ele verdadeiramente é: um canalha em estado puro.

O que é um canalha em estado puro? É alguém que contraria qualquer tipo de critério moral e se coloca num plano comportamental pré ou anticivilizacional. Quem elogia o torturador de uma jovem mulher absolutamente indefesa atribui-se a si próprio um estatuto praticamente sub-humano. Bolsonaro é dessa estirpe, desse rol de gente que leva à interrogação sobre o que subsiste de humano no homem que literalmente se desumaniza. Theodore Adorno levou essa questão até ao limite do pensável, quando formulou a sua célebre afirmação: “escrever um poema depois de Auschwitz é um acto bárbaro e isso corrói até mesmo o conhecimento de porque se tornou impossível escrever poemas”. E, contudo, a poesia sobreviveu. O Homem resiste ao que de desumanizador ele inscreve na história. Isso não é razão para renunciar à denúncia da barbárie.

A barbárie tem muitos rostos: é estúpida, boçal, intolerante, sectária, fanática, simplista, racista, xenófoba, homofóbica, sexista, classista, irremediavelmente preconceituosa, inevitavelmente primária. Jair Bolsonaro é um dos rostos perfeitos dessa barbárie em versão actual. Tudo nele aponta para a pequenez: é um ser intelectualmente medíocre, eticamente execrável, politicamente vulgar. Nele observa-se uma prodigiosa ausência de qualquer tipo de grandeza e uma assustadora presença de tudo quanto invalida um cidadão para o desempenho da mais humilde função pública. Por isso mesmo ele é extraordinariamente perigoso: é a expressão quase exemplar do homem sem qualidades subitamente erigido a um papel de liderança.

Bolsonaro não é Hitler, não é Mussolini, não é sequer Franco. Em bom rigor, se quisermos ater-nos a um debate intelectual de natureza escolástica, ele não é bem a representação do fascismo. Há nele, contudo, na dimensão medíocre que a sua pobre personalidade proporciona, tudo aquilo de que a tradição fascista historicamente se alimentou. O anti-iluminismo, a exaltação sumária da unicidade nacional, a apologia da violência, o culto irracional do chefe. Bolsonaro é pouco mais do que um analfabeto ideológico com todos os perigos que isso mesmo encerra. Ele e a sua prole de jovens tontos significam hoje o maior perigo com que se depara o mundo ocidental.

2. Alguns analistas políticos, uns por ignorância, outros por má-fé, tentam convencer-nos que os brasileiros terão de escolher nas eleições presidenciais entre a cólera e a peste. Isso não corresponde minimamente à verdade. Equiparar Haddad a Bolsonaro constitui um acto moral e politicamente inqualificável. Quem o faz torna-se cúmplice de Bolsonaro, da sua vertigem proto-fascista, da sua propensão para o culto da violência. É por isso que não pode haver hesitações neste momento da história do Brasil e, de uma certa maneira, da própria história da Humanidade. Haddad é um intelectual sofisticado, um democrata respeitador dos princípios fundamentais das sociedades abertas e pluralistas, um homem de reconhecida integridade cívica e moral. O PT cometeu erros nos anos em que governou o Brasil? Cometeu decerto, como todos os demais partidos que desempenharam funções governativas durante muito tempo em qualquer parte do mundo. Há, porém, uma coisa que é preciso afirmar enfaticamente nesta hora especialmente dramática: nem Lula, nem Dilma Rousseff alguma vez puseram em causa o Estado de Direito brasileiro. Ambos pugnaram por um Brasil mais justo e contribuíram fortemente para o alargamento das condições de afirmação da liberdade individual de milhões de brasileiros a quem o destino aparentava não conceder outra vida que não fosse a miséria, o sofrimento e absoluta exclusão social. Fizeram-no sempre no respeito pelas regras da democracia liberal, enfrentando a hostilidade de uma comunicação social globalmente desfavorável e os ferozes ataques dos grandes oligopólios econômicos. Muitas vezes é difícil percebermos o que isso significa a partir de uma perspectiva europeia. Mas quem viajou dezenas de vezes para a América Latina, como eu fiz nos últimos anos, sabe bem o que isso traduz naquele sacrificado continente. Ali, ser pobre corresponde a ser muito mais pobre do que no nosso velho continente europeu; ali, ser mulher, ser homossexual, ser indígena, ser desempregado, ser mãe solteira, comporta uma carga sem correspondência com o que se passa no mundo que nós próprios habitamos.

Uma vitória de Bolsonaro significaria um retrocesso civilizacional para o Brasil e para o mundo. Não estamos, por isso, a falar de um confronto político e ideológico normal. Estamos perante um verdadeiro confronto entre a civilização, por mais ténue que esta seja, e a barbárie. Haddad é hoje mais do que Haddad, é mais do que o PT, é mesmo mais do que o Brasil. Haddad é o símbolo da luta da razão crítica contra o obscurantismo, da liberdade face ao despotismo, da aspiração igualitária diante do culto das hierarquias de base biológica ou social. É por isso que este combate nos interpela a todos. Estamos perante um momento de divisão clara entre o que no Homem há de apelo à razão, ao culto da liberdade, ao sentido da fraternidade, e o que no mesmo Homem há de impulso básico para o autoritarismo, a servidão e a anulação da inteligência crítica. Há horas na história em que tudo se reconduz a uma dicotomia simples que é ela própria o oposto de uma redução ao simplismo. Sejamos claros, no Brasil, hoje, a opção é evidente: Haddad significa a civilização, Bolsonaro representa a barbárie.

3. Fernando Henrique Cardoso tem a absoluta obrigação de se pronunciar num momento decisivo da vida do seu país. Este é o momento em que verdadeiramente se ajuizará do seu papel histórico. Até aqui prevaleceu a figura do intelectual brilhante, do ministro das finanças eficaz, do Presidente da República naturalmente polêmico, mas reconhecidamente superior. O seu passado responsabiliza-o especialmente nas presentes circunstâncias históricas. Fernando Henrique Cardoso tem a obrigação moral de apoiar Haddad. Se o não fizer apoucar-se-á perante os seus contemporâneos e sobretudo diante dos futuros historiadores do Brasil.

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