Para evitar que o site de notícias UOL tivesse acesso às folhas de ponto de Luiza Souza Pinto, ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), o presidente da República restringiu por decreto a abrangência da lei, reduzindo a transparência sobre dados e documento públicos. Ler mais
Mais censura à vista: general Heleno delega a diretor da Abin o poder de tornar dados ultrassecretos
A transferência do poder, antes exclusivo ao ministro, consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6). Essa é a primeira mudança depois da edição de decreto presidencial que ampliou o número de servidores comissionados que poderão ser autorizados a atribuir sigilo ultrassecreto a dados que antes seriam obtidos pela Lei de Acesso à Ler mais