Home Notícias com a taglei de acesso a informação
Brasil
A transferência do poder, antes exclusivo ao ministro, consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6). Essa é a primeira mudança depois da edição de decreto presidencial que ampliou o número de servidores comissionados que poderão ser autorizados a atribuir sigilo ultrassecreto a dados que antes seriam obtidos pela Lei de Acesso à Ler mais