O post Senador Jean-Paul estreia coluna denunciando a destruição econômica e social do Brasil por Bolsonaro apareceu primeiro em Nocaute.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou nesta terça-feira (19) projeto de lei que destina recursos oriundos de acordos de leniência, bem como de acordos judiciais celebrados entre pessoas físicas ou jurídicas com autoridades estrangeiras ao fundo social.

“Por falta de uma disciplina clara, testemunhamos a tentativa de criação de fundação privada para gerir recursos que, em última instância, foram retirados de todos os brasileiros”, disse o senador, se referindo à iniciativa dos procuradores da Lava Jato que fizeram acordo com a Petrobras para repassar R$ 2,5 bilhões pagos como multa pela estatal a uma fundação privada.

A fundação e o acordo foram anulados por decisão do ministro Alexandre Morais, do Supremo Tribunal Federal.

Para o senador, o dinheiro desses recursos não pode ficar perdido. É fundamental que esses recursos voltem aos cofres públicos a fim de promover o desenvolvimento do país. De 2014 a 2019, foram empenhados no Fundo Social mais de R$ 17 bilhões.

“Ao direcionarmos esses recursos para o fundo social, garantimos que eles sirvam à presente e futuras gerações, uma vez que sua finalidade é, justamente, constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento”, concluiu Prates.

Saiba o que é o Fundo Social

O fundo social foi instituído na Lei 12.351, de 2010, no final do governo Lula. O fundo funciona como uma espécie de “poupança” para incentivar o desenvolvimento do país. Ele recebe recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, vindos dos royalties e de participações especiais.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, em 2013, a Lei 12.858, que destinou 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação. Esses recursos ajudarão no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 2013.

O post Jean Paul Prates quer aumentar a destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para as áreas de educação e saúde apareceu primeiro em Nocaute.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu, nesta quarta-feira, 27, que o Brasil discuta o modelo de gestão do Programa de Integração do Rio São Francisco. Ele entregou ao ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, estudo que trata da viabilidade da instalação de painéis solares fotovoltaicos nos canais da transposição do “Velho Chico”.  Canuto participou de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado e apresentou as diretrizes e os programas do ministério.

“Esta é uma ideia complementar sobre o uso de energia solar na área de bombeio e em outras demandas energéticas no Programa de Integração do São Francisco”, defendeu Jean Paul. “Podemos reduzir mais de 70% do custo da operação da transposição. Vale lembrar que, a maior parte do custo do PISF é com energia”.

O senador mostrou preocupação com o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional. Segundo dados apresentados por Canuto, o orçamento da pasta caiu 52% entre 2014 e 2019. “A redução desses recursos impacta fortemente em programas como Minha Casa Minha Vida, PAC saneamento e outros”, enfatizou Jean Paul.

Em resposta à proposta de uso de painéis fotovoltaicos, Canuto declarou que o governo federal tem buscado trabalhar com modelos alternativos de energia, devido ao alto custo enérgico da operação da transposição.  “Precisamos chamar o privado com um olhar público. Precisamos tê-lo conosco, mas precisamos direcioná-lo para as políticas que o Brasil carece”, afirmou o ministro. “É dar com uma mão para a iniciativa privada e cobrar com a outra. Precisamos de contrapartida para financiar outros projetos”.

O post Jean Paul (PT-RN) propõe painéis solares nos canais da transposição do Velho Chico apareceu primeiro em Nocaute.