Sérgio Moro editou uma portaria que regula a deportação sumária e redução ou cancelamento do prazo de estada de "pessoa perigosa" para a segurança do Brasil ou de "pessoa que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal". As regras, que também se aplicam a casos de impedimento de ingresso e repatriação, estão publicadas no Ler mais
