Em seu pronunciamento no 1º de Maio, Lula, mencionando o que vem sendo dito pelos principais jornais econômicos – que o  capitalismo está moribundo -, afirmou que “está mãos dos trabalhadores a tarefa de construir esse novo mundo que vem aí”.

Num primeiro momento, notei, em seu discurso, omissões importantes: não mencionou a crise política institucional, o Fora Bolsonaro, o impeachment, a luta política. Logo depois me dei conta de que Lula estava nos convocando a pensar o pós-pandemia e a enfrentar uma tarefa postergada por nós, petistas e socialistas: qual a alternativa ao capitalismo como ele realmente é hoje, no mundo e no Brasil?

A primeira lembrança que me veio foi da lição que aprendi nos bancos escolares na juventude, lutando contra a ditadura: sem uma teoria revolucionária não há revolução e o dever de todo revolucionário é fazer a revolução. Sempre me guiei pela realidade, pelos fatos. Minha geração cresceu sob o signo da revolução cubana e da imagem do Che e Fidel, da agressão criminosa e genocida do império norte-americano contra o povo vietnamita, das revoltas estudantis e operárias na Europa e no Brasil, da luta pelos direitos civis dos negros estadunidenses em plena segunda metade do século XX. 

Se 1968 foi o ano da rebeldia e da luta contra o autoritarismo, o racismo, o militarismo, também foi o da invasão da Tchecoslováquia, do começo da crise do então chamado campo socialista e do próprio socialismo – ainda em sua infância, se comparado com o capitalismo. 

Globalização e crise

Nos últimos cem anos vivemos crises, depressões, duas grandes guerras mundiais e dezenas de guerras pela independência e civis, grandes catástrofes e desastres naturais e o capitalismo sobreviveu e se fortaleceu. A globalização parecia um deus invisível e onipotente, devastou as conquistas sociais de décadas de lutas dos trabalhadores, o chamado estado de bem estar social, suas organizações e, o mais grave, suas ideias, ideais e cultura. 

Parecia o fim de uma época, a das revoluções sociais, mas o tempo provou o contrário. Nunca houve tanta instabilidade política e social, tantas guerras de agressão e ocupação, tanta pobreza e miséria. A desigualdade cresceu inclusive nos países centrais do capitalismo, destaque para os próprios Estados Unidos. Incapaz de resolver suas contradições, o capitalismo revelou suas entranhas e natureza com o crescimento do nacionalismo, do autoritarismo, do racismo, dezenas ou no máximo centenas de ricos passaram a controlar a riqueza mundial.

A pandemia da Covid-19 apenas veio expor as misérias e a ideologia do capitalismo, sua falta total de compromisso com suas próprias ideias, seja porque elas eram falsas ou porque sua natureza o leva à barbárie para sobreviver como nos ensina as experiências do colonialismo e do nazismo.

No Brasil também as  radicais mudanças no mundo do trabalho provocadas pelo avanço tecnológico e pela reorganização da produção serviram de pretexto para a agressão aos direitos sociais e às conquistas dos trabalhadores. Mais uma vez o custo da crise do capitalismo recaiu sobre a classe e a submeteu, como nunca, ao fantasma do desemprego,  impondo a falsa opção de trocar o emprego pela redução dos direitos, ou seja, da cidadania em benefício das empresas e, principalmente, dos bancos e do capital financeiro. 

Desmonte do Estado

O ataque ao Estado como indutor do crescimento e ao Estado de Bem Estar Social chegou junto com ideias totalitárias envoltas em uma retórica nacionalista e religiosa — destruir para construir foi a máxima do presidente eleito. 

Não vivemos mais sob o capitalismo dos anos 1980/1990. Mudou o modo de produção, mudaram as classes sociais, mudou o mercado de trabalho sob o impacto das inovações tecnológicas e da hegemonia do rentismo. Todo e qualquer projeto de desenvolvimento nacional foi banido e o país perdeu a autonomia sobre sua moeda, câmbio e capitais. 

O ciclo político e histórico que nos deu origem não existe mais, com o agravante de que mesmo as grandes empresas de capital nacional abandonaram todo e qualquer projeto de autonomia e independência, já que a maior parte das elites sempre foi entreguista. E as Forças Armadas, que desde a redemocratização vinham observando seu papel constitucional, viram o campo aberto para abraçar o autoritarismo político-militar agora casado com o fundamentalismo religioso e o alinhamento com os Estados Unidos.

As experiências históricas de socialismo no mundo e o que vivemos em nosso país — as reformas de base no governo Jango e os programas sociais nos governos do PT — devem ser reavaliados.  Devemos retomar o fio da nossa história. Não haverá soberania e autonomia sem controle da nossa moeda e câmbio, dos capitais. 

A experiência trágica do coronavírus provou como nosso país está desarmado e exposto à dependência externa em áreas estratégicas e mesmo de segurança nacional. Será necessário rever nossas inserção nas cadeias globais de valores e restaurar nossa soberania em áreas estratégicas como a de fármacos para dar um exemplo. 

Nossas tarefas

Devemos restaurar o papel do Estado como indutor e condutor do desenvolvimento nacional mais ainda na pós-pandemia. Os bancos públicos e as empresas estatais no setor de energia, petróleo e gás são decisivas para a retomada do crescimento. 

Nosso país tem grandes vantagens comparativas na agroindústria e na produção de energia, um dos maiores mercados internos do mundo e uma demanda de infraestrutura social e econômica. Mas o subconsumo, produto da concentração de renda e riqueza, impede o crescimento. Para reverter este quadro, será necessária uma mudança radical na política monetária e fiscal do país, com a redução dos juros a níveis internacionais hoje negativos (nossa  taxa média real de juros é de 32% para uma inflação e uma taxa Selic de menos de 4%).  Para grande parte da nossa dívida interna ainda pagamos juros de 10%, o que além de um escândalo é praticamente uma expropriação da renda nacional de famílias e empresas. 

Outra necessidade urgente na pós-pandemia é a reforma tributária, invertendo a pirâmide de impostos sobre bens e serviços para renda e propriedade. A distribuição de renda e o aumento da demanda interna, assim, se darão não apenas pelos investimentos públicos e privados em infraestrutura social e econômica, mas também no aumento da renda dos trabalhadores com a queda dos juros e a redução da carga tributária sobre eles. 

Com planejamento e restaurando o papel dos bancos públicos e de empresas estatais como a Petrobras, devemos retomar a industrialização, reformando o pacto federativo para que todo país seja beneficiado com um grande programa de obras públicas de saneamento, habitação, transportes coletivos, reconversão de energias e uma reforma urbana e agrária  com alcance não somente social mas ambiental. 

Sem uma revolução nas áreas da ciência, tecnologia e inovação não seremos capazes de usar a riqueza natural e o nosso capital acumulado e nem retomar o tempo perdido em nossa industrialização agora revelados pela nossa debilidade em produzir o essencial na área da saúde e de fármacos. O principal objetivo de toda política de desenvolvimento tem que ser o bem estar social e o emprego com a garantia dos direitos sociais. Daí a necessidade de reformar a legislação trabalhista e previdenciária, imposta nos últimos anos pelos governos de direita.

Os desafios para a esquerda socialista são derrubar a velha ordem, reler o Brasil e o mundo de hoje para formular uma teoria revolucionária que atenda às demandas econômicas, sociais e culturais atuais. Paralelamente, temos que levar a luta diária, em todas as frentes, contra o bolsonarismo e as classes sociais e políticas que o apoiam e temos que disputar com a oposição liberal os rumos do país. 

Para essa tarefa gigantesca, mas não impossível, é preciso começar a nos reavaliar, nos reconhecer, para mudar nossos partidos, nossa prática e, se necessário, nossas ideias. Sempre a partir da realidade em que vivemos com o objetivo de buscar uma revolução social, que democratize a propriedade, a riqueza e a renda, o poder político e cultural, que proteja a natureza e a vida, onde impere a solidariedade social e a liberdade,  a igualdade e a fraternidade, a paz com justiça. 

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É inegável que a crise do coronavírus e, em especial, a incapacidade do governo de lidar com ela provocaram imenso desgaste. Bolsonaro está cada vez mais isolado. Há quem o considere um cadáver político ambulante, prestes a ser ejetado da Presidência. 

Wishful thinking? Provavelmente, sim. As notícias de sua morte são prematuras. Impressiona a resiliência do apoio ao governo nas pesquisas recentes de opinião (cerca de 30% de bom ou ótimo). Isso depois da demissão de dois ministros populares e bem avaliados: Mandeta e, sobretudo, Moro. 

Um quadrúpede de cinco patas

Mesmo assim, parece claro que a demissão de Moro foi um lance de alto risco, pois derrubou um dos pilares do esquema que levou Bolsonaro à Presidência: a aliança com o Lava Jatismo. A ameaça se vê reforçada pelo fato de Moro ter saído atirando, com pesadas denúncias ao presidente. As denúncias vão ser apuradas, como se sabe, e a apuração poderá enfraquecer Bolsonaro, Moro ou os dois. 

Bolsonaro mostra-se, frequentemente, o pior inimigo de si mesmo. Empenha-se não raro em cavar a própria sepultura, atingindo inclusive pontos nevrálgicos do seu esquema de sustentação política. Além do Lava Jatismo, os pilares desse esquema são o bolsonarismo (inclusive milícias), o mercado, as forças armadas e a relação supostamente especial com Trump. 

O governo começou como um quadrúpede de cinco patas, diria Nelson Rodrigues. Com a saída do marreco de Maringá, ficou reduzido às quatro patas regulamentares. Excetuado o bolsonarismo, que ainda apresenta certa solidez, as outras três parecem um pouco bambas. 

Trump tem mais o que fazer; dá repetidas indicações de que está se lixando para o seu lacaio brasileiro. Com a crise internacional, o “America First” vem sendo levado ao paroxismo, reduzindo a pó qualquer expectativa de apoio mais sólido do lado americano. 

Os militares, por sua vez, guardam um silêncio enigmático, mas devem estar preocupados com o desgaste que o envolvimento com este governo acarreta para as forças armadas. A saída constitucional, recorde-se, colocaria um general na presidência. Aqui Bolsonaro cometeu um erro que pode se revelar fatal: escolheu um vice-presidente que não assusta e tampouco se destaca pela lealdade. A julgar pela experiência, nada mais perigoso do que ter um vice tipo Temer, e não tipo José de Alencar. 

A relação com o mercado também não prima pela solidez. Bolsonaro não é um quadro orgânico da turma da bufunfa, como foi por exemplo Fernando Henrique Cardoso. O acerto com o mercado passou pela nomeação de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto para os cargos-chave na área econômica. Mas o primeiro não tem mais o mesmo prestígio com o presidente. As recentes declarações de apoio a ele por parte do presidente são, como se diz no futebol, do tipo “o técnico está prestigiado”. 

Ainda que todas essas fragilidades e incertezas, fato é que Bolsonaro continua na presidência, com os instrumentos de que o presidente dispõe no regime presidencialista. E preserva quase todos os seus pilares iniciais de sustentação política, ainda que avariados. Não se deve perder de vista, em particular, a já mencionada confiança de cerca de 1/3 do eleitorado, número que permanece supreendentemente elevado. 

Lembranças da Segunda Guerra Mundial

Um paralelo com a Segunda Guerra me veio à mente. Comparações entre política e guerra ou entre política e futebol podem ser interessantes. Não passam evidentemente de analogias, não se prestam a explicações e muito menos previsões. Mas podem ajudar, pelo menos, a ilustrar alguns pontos. 

Em 1942, quando os ingleses conseguiram expulsar as tropas do Marechal Rommel e retomar o Egito, Churchill colocou água na fervura das comemorações: “Este não é o fim, nem sequer o começo do fim, mas talvez seja o fim do começo”, disse ele. E, de fato, a queda de Hitler só viria em 1945. 

Não poderíamos dizer o mesmo sobre Bolsonaro, ainda que o horizonte tenha que ser contado no seu caso em meses e não anos? Apesar do desgaste que vem sofrendo com a crise em março e abril, Bolsonaro não chegou a seu fim, nem sequer ao começo do fim, mas pode estar no fim do começo. Desnecessário frisar que daqui para frente muito dependerá da determinação com que seus adversários políticos, não só da esquerda e centro-esquerda, mas principalmente da direita tradicional, atacarão os seus pontos fracos ao longo dos próximos meses. 

As idiossincrasias do presidente e a sua inclinação para lances ousados funcionaram até agora – mas ao preço de aumentar o número de seus opositores e inimigos, até mesmo na extrema direita. Guardadas as proporções e as diferenças de contexto, Bolsonaro não lembra Hitler em alguns aspectos? O líder da Alemanha nazista teve, no começo, carreira de grande sucesso, baseada em apostas arriscadíssimas, mas também em astúcias e manobras diversionistas. Sem dar um tiro, ele reincorporou a Renânia desmilitarizada desde a Primeira Guerra, depois anexou a Áustria, depois anexou os Sudetos, em seguida ocupou Praga e o que restava da Tchecoslováquia. A cada passo, ele fazia recuos retóricos, assegurava suas intenções pacíficas e prometia parar ali. Quando invadiu a Polônia, em 1939, desencadeou a guerra com a França e o Reino Unido, mas continuou sua trajetória ascendente, derrotando a os franceses com surpreendente facilidade e ocupando vários outros países europeus. 

A trajetória do capitão brasileiro não mostra, em miniatura, alguma semelhança com a do cabo austríaco? Desde a campanha eleitoral em 2018, Bolsonaro lançou-se em sucessivas manobras temerárias que deram certo, como as de Hitler inicialmente, mas que o deixaram cada vez mais isolado, com poucos aliados e inimigos poderosos, como ocorreu também com o líder nazista.  

Até quando? A respeito de Hitler, Stalin fez a observação certeira: “É um gênio, mas não sabe quando parar”. Hitler deu o seu passo fatídico quando invadiu a União Soviética em 1941. Ao saber da notícia, Churchill fez o seguinte comentário (curioso pelo tempo do verbo): “So we won the war after all!” (Então, ganhamos a guerra, afinal!)

Bem. Bolsonaro não é nenhum gênio, longe disso, mas pode-se perguntar: quando fará a sua invasão da União Soviética? Quando solapará definitivamente, por excesso de auto confiança ou erros de cálculo, os pilares remanescentes da sua sustentação política? Lances ousados, que levem à perda de apoio dos militares ou do sistema financeiro, podem ser para ele o equivalente à invasão da União Soviética, especialmente se acompanhados de erosão do apoio na opinião pública. 

Paulo Guedes parecia estar pela bola sete, mas Bolsonaro mostrou noção de timing e recuou. Não podia tirar Guedes logo depois de defenestrar Moro. Talvez seja questão de tempo. Uma alternativa seria substituí-lo por outro nome da confiança do mercado. Campos Neto, que já está no governo e parece mais flexível, talvez seja uma alternativa.  

O radicalismo doutrinário do ministro da Economia é uma fonte de instabilidade. Outra, um possível conflito latente entre a ala militar e a equipe econômica. Difícil avaliar até que ponto os militares insistirão em planos de investimento em infraestrutura incompatíveis com a orientação da equipe econômica. Se o fizerem, poderão levar o chefe a mais uma manobra perigosa: a demissão do ministro da Economia, o que arriscaria abalar suas relações com a turma da bufunfa. 

Uma questão de timing

Cabe então uma dupla paráfrase de Churchill: estamos no fim do começo, mas ainda não podemos dizer que ganhamos a guerra. 

Não quero espalhar desalento, mas tudo é possível, inclusive a sobrevivência de Bolsonaro e até mesmo a sua reeleição em 2022. Que os seus adversários não cometam o mesmo erro que os de Lula cometeram na época do mensalão, em 2005 e 2006. Lula parecia liquidado e decidiu-se deixá-lo sangrar até o fim do primeiro mandato, na expectativa de que seria possível derrotá-lo nas eleições de 2006. Lula, como se sabe, deu a volta por cima e conquistou um segundo mandato.

Imagine, leitor, o seguinte cenário. Passada a pandemia, a economia começa a se recuperar, ainda que lentamente e com dificuldades, possivelmente no final deste ano ou no início do próximo (excluída a hipótese tenebrosa de uma segunda onda de contágio). As expectativas do brasileiro são sabidamente muito baixas. O alívio de ter superado a emergência de saúde pública abrirá espaço para que Bolsonaro, se ainda estiver no cargo, assuma ares de vencedor, reivindicando os louros do fim da pandemia e do início de recuperação econômica. Estaremos então a menos de dois anos da eleição presidencial – tempo de sobra para que ele possa se preparar para disputar a reeleição. 

Eis o que eu queria dizer: o afastamento desse presidente danoso depende crucialmente de timing. Não se pode dar o bote cedo demais. Como disse Emerson, “when you strike at the king be sure that you kill him” (quando atacar o rei, tenha certeza de que irá matá-lo). Mas também não se pode demorar além da conta e perder a oportunidade para sempre.

Da escolha do momento certo depende o destino de Bolsonaro e, mais importante, do próprio Brasil. 

¹Uma versão resumida deste artigo foi publicada na revista Carta Capital, em 1 de maio de 2020

O autor é economista, foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, e diretor executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países. Acaba de lançar pela editora LeYa o livro O Brasil não cabe no quintal de ninguém. 

E-mail: [email protected] 

Twitter: @paulonbjr 

Canal YouTube: youtube.nogueirabatista.com.br

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República Bolivariana da Venezuela

A República Bolivariana da Venezuela cumpre com a obrigação de informar a comunidade internacional sobre as pressões indevidas exercidas pelo Governo da República Federativa do Brasil, ao pretender forçar a saída intempestiva do pessoal diplomático e consular venezuelano nesse país antes do dia 02 de maio, alegando supostas negociações prévias, que nunca foram celebradas.

Não satisfeito com as graves consequências que sofre o povo brasileiro, graças a atitudes negacionistas, por ter-se trasladado a esse país o epicentro da pandemia da COVID-19 na América Latina, o governo do senhor Jair Bolsonaro agora pretende acrescentar a falta de atenção à comunidade venezuelana no Brasil, com uma manobra que busca provocar o fechamento técnico dos escritórios consulares da Venezuela nesse país, após ter abandonado seus próprios compatriotas com a retirada unilateral do pessoal diplomático e consular do Brasil na Venezuela.

O direito internacional é claro sobre os mecanismos dos quais dispõem os países para resolver suas diferenças em matéria de relações diplomáticas e consulares, sendo a Convenção de Viena aquela que determina os procedimentos para declarar a inadmissibilidade dos agentes diplomáticos e consulares, bem como o regime derivado da administração das sedes consulares e a custódia dos bens e arquivos, do qual nada tem sido negociado em nenhum momento entre os governos do Brasil e Venezuela.

Consequentemente, informa-se que o pessoal diplomático e consular da Venezuela no Brasil não abandonará suas funções sob subterfúgios alheios ao direito internacional, cujo único propósito é enganar a opinião pública desse país, para dissimular sua clara subordinação ao governo norte-americano que hoje rege a outrora prestigiosa política exterior brasileira.

Caracas, 30 de abril de 2020

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