Leia a íntegra das denúncias de hoje:

Parte 23. Site parou de publicar notícias sobre escândalo de corrupção a pedido de Dallagnol e procurou MPF para saber quem apoiar na sucessão de Janot.

Procuradores da Lava Jato agiram politicamente – usando o site O Antagonista como porta-voz – para interferir na escolha do presidente do Banco do Brasil no governo Bolsonaro. Em fins de 2018, a força-tarefa municiou com documentos o site comandado pelos jornalistas Diogo Mainardi, Mario Sabino e Claudio Dantas para alimentar notícias que evitassem que o ex-presidente da Petrobras Ivan Monteiro ocupasse a presidência do banco. Monteiro era o nome mais forte entre os cotados para assumir o BB, uma escolha do ministro da Economia Paulo Guedes – a ele era dado o crédito por ter salvado as contas da Petrobras.

O caso é o exemplo mais escandaloso de uma relação promíscua entre o grupo comandado por Deltan Dallagnol e os jornalistas do Antagonista – mas nem de longe o único, como mostram as conversas no aplicativo Telegram que foram entregues ao Intercept por uma fonte anônima. Elas fazem parte da série Vaza Jato, que já publicou 84 reportagens em parceria com os veículos Folha de S.Paulo, El País, Bandnews FM, Veja, BuzzFeed News, Agência Pública e UOL.

A leitura das conversas deixa claro que a Lava Jato e O Antagonista se veem como parceiros. O site abre mão da função primordial do jornalismo – fiscalizar o poder e os poderosos, aí incluídos procuradores e juízes – e recebe em troca informações em primeira mão. Os procuradores também interferiram, ao menos uma vez, diretamente na direção editorial do site.

O comentarista Diogo Mainardi, dono e editor do site, acatou pedido de Dallagnol e parou de publicar notícias sobre um escândalo de corrupção que envolvia a Mossack Fonseca, um escritório de advocacia suspeito de abrir empresas offshore no Panamá.

Mainardi também deu dicas de investigação a Dallagnol, que seguiu as pistas do comentarista e em seguida informou-o – em tom lamentoso – de que o caso estava fora da alçada da operação.

Em outro caso, os diálogos mostram também que a Lava Jato acreditou num boato repassado por Claudio Dantas para pedir – sem autorização da justiça – a quebra do sigilo fiscal de uma nora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2016. Para isso, os procuradores acionaram informalmente um contato na Receita Federal. Nada foi encontrado contra ela, que jamais foi indiciada ou acusada de crimes.

Em troca do jornalismo chapa-branca, Dallagnol passava informações privilegiadas ao site. Isso fica claro numa mensagem num chat privado de 30 de agosto de 2018, em que o procurador diz o seguinte, ao entregar em primeira mão a Claudio Dantas dados que haviam sido pedidos pelo jornal El País: “Nao estamos passando pra mais ng agora”. Tratava-se de uma resposta da operação a um depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran, um crítico da Lava Jato, na Espanha.

Nos diálogos, Claudio Dantas se mostra um bom parceiro dos servidores públicos que, pela ética da profissão, ele deveria fiscalizar. O jornalista perguntou aos procuradores, em junho de 2017, quem a Lava Jato apoiaria na eleição da categoria para o cargo de procurador-geral da República, o chefe do MPF, o Ministério Público Federal. Dantas desejava se alinhar aos procuradores para, em suas palavras, “apoiar [o nome] certo”. Em resumo: o editor do site queria entrar em campanha com a Lava Jato.

Fundado por jornalistas que ajudaram a dinamitar a credibilidade da maior revista semanal do país, a Veja – ao torná-la um panfleto antipetista e ingrediente crucial na crise que afundou a editora Abril –, O Antagonista é bancado pela Empiricus, uma consultoria de investimentos que espalha panfletos catastrofistas (e habitualmente furados) em busca de clientes e já foi multada por propaganda enganosa.

Mesmo com tal currículo, o site se tornou porta-voz da Lava Jato e, principalmente, de Sergio Moro. A própria Veja, em uma carta ao leitor publicada em julho do ano passado, fez uma autocrítica pela fase em que alçou Moro à condição de herói nacional imune a críticas. Na mesma edição, a revista publicou reportagem em parceria com o Intercept mostrando ilegalidades cometidas pelo então juiz da Lava Jato.

‘A HORA DE LEMBRAR DELES’

UMA BATALHA SILENCIOSA ESTAVA EM CURSO no embrionário governo de transição de Jair Bolsonaro nos últimos dias de novembro de 2018. Em disputa, a presidência do Banco do Brasil. Paulo Guedes, o “super-ministro” da Economia, gostaria de entregar o cargo a Ivan Monteiro, então presidente da Petrobras. Mas a preferência do “posto Ipiranga” incomodava a “área política” do então futuro governo – comandada por Onyx Lorenzoni, ex-deputado federal e atual chefe da Casa Civil do Planalto.

O político do DEM gaúcho era o então chefe da equipe de transição governamental. Lorenzoni e Dallagnol eram muito próximos. Quando deputado, foi Lorenzoni que encampou e relatou as Dez Medidas contra a Corrupção na Câmara, gestadas por Dallagnol e que se tornaram uma obsessão dele. Nem a certeza de que o político estava envolvido em corrupção, como mostramos em agosto, afastou o procurador do ex-deputado.

As mensagens trocadas via Telegram não deixam claro porque – e, questionado a respeito, Dallagnol se recusou a responder –, mas no fim de tarde de 21 de novembro de 2018 ele enviou ao grupo do Telegram Filhos do Januario 3 uma reportagem da Folha que citava a insatisfação de Onyx Lorenzoni com o então presidente da Petrobras Ivan Monteiro. O procurador acionou os colegas em busca de informações que pudessem desabonar Monteiro.

Bendine e Monteiro são próximos. Mas Monteiro – que foi levado à petrolífera por Bendine e chegou a presidi-la durante o governo Temer – jamais foi indiciado ou acusado de cometer qualquer crime pela Lava Jato. Após ordenar a assessores a busca pelos documentos, Dallagnol enviou quatro arquivos a Claudio Dantas, do Antagonista, que vinha em campanha aberta para que Monteiro não tivesse assento no governo Bolsonaro.

Àquela altura, como deixam claro os diálogos, O Antagonista já publicara várias notas tentando implodir a nomeação de Monteiro no governo Bolsonaro – boa parte delas assinadas por Claudio Dantas. Ainda que o procurador Januário Paludo acreditasse que o então comandante da Petrobras era carta fora do baralho, Dallagnol preferiu se precaver. Na madrugada, o procurador voltou a abastecer o jornalista:

Dantas, no fim das contas, nunca postou o material que Dallagnol lhe enviou para incriminar Monteiro. Não seria preciso. Àquela altura, Guedes já escolhera Rubens Novaes para comandar o Banco do Brasil, como informou a Folha. A ala política comandada por Onyx Lorenzoni, o amigo de Dallagnol, venceu. Com ajuda da Lava Jato.

CLAUDIO DANTAS QUE ME PASSOU A INFORMAÇÃO’

A FORÇA TAREFA PREPARAVA, no início de 2016, seu passo mais ousado até ali: a fase da operação que obrigaria Lula a prestar depoimento no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Nos primeiros dias de janeiro, a operação receberia de Claudio Dantas uma informação que, mesmo desacompanhada de provas, levou os procuradores a fuçar sem autorização judicial os dados fiscais de Marlene Araújo Lula da Silva, nora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo as conversas, Dantas disse ao procurador Januário Paludo, um dos veteranos da Lava Jato, que Marlene teria recebido da empreiteira OAS um imóvel no novo terminal de passageiros do aeroporto internacional de Guarulhos. A fé da Lava Jato em seus porta-vozes na imprensa bastou para que Paludo dissesse aos colegas que pediria informalmente à Receita Federal – ou seja, sem controle judicial – uma devassa na vida de Marlene, como Intercept e Folha de S.Paulo já mostraram.

Não foi só Paludo que se movimentou. Naquele mesmo dia, outro procurador da Lava Jato, Júlio Noronha, recebeu pelo Telegram a seguinte informação, vinda de um assessor: “Dr Julio, no COAF tem qualquer indicação suspeita dela, por isso não gerou a DOI. No CENSEC não constam escrituras ou procurações para o CPF dela. No Rastreamento societário aparece uma bar da qual ela foi sócia entre 2000 e 2002″.

Ainda assim, a Lava Jato tinha tal fé na dica do Antagonista que pediu formalmente a Sergio Moro a quebra do sigilo fiscal e bancário de Marlene Araújo – o então juiz da Lava Jato recusou, alegando que não vislumbrava “causa suficiente” para a medida contra ela.

Nada jamais foi encontrado contra Marlene, casada com Sandro Luís Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente. Ela nunca foi indiciada ou acusada de crime pela Lava Jato. Nem isso e nem os repetidos avisos dos assessores de comunicação do Ministério Público Federal sobre a pouca credibilidade do site – que veremos adiante – diminuíram o prestígio do Antagonista com os procuradores.

‘SUSPENDA INFORMAÇÕES’

NO FINAL DE DEZEMBRO DE 2015, O Antagonista publicou quatro notas que colocavam empresas offshore no rol de suspeitos da Lava Jato – leia aqui, aqui, aqui e aqui. Não se tratou de uma investigação jornalística do site – notório pelas notas telegráficas e publicações no estilo “Fulano de tal foi ao Twitter para…” –, mas de um vazamento de inquéritos em andamento na Polícia Federal, como ficaria claro pela reação dos procuradores.

Horas depois da última nota publicada, um dos diretores do site, Diogo Mainardi, recebeu mensagens de Dallagnol pelo Telegram. O coordenador da Lava Jato queria que o site parasse de publicar notícias sobre offshores “em benefício do interesse social da investigação”. O procurador se arvorava o direito de definir o que era melhor para a sociedade e, em troca, acenava com a promessa de informações exclusivas no futuro.

No dia seguinte, a conversa prosseguiu. Mainardi informou que a Lava Jato não precisava se preocupar: o site deixaria de lado os critérios jornalísticos e o interesse público pela conveniência da operação de Curitiba. Mainardi aproveitou para fazer um pedido aos investigadores:

Cumprindo o acordo firmado com Dallagnol, O Antagonista não publicou nada a respeito da Mossack Fonseca até 26 de janeiro de 2016, quando estourou a 22ª fase da Lava Jato – que mirava justamente o escritório e o apartamento vizinho ao triplex de Lula. Foi nessa data que a censura pedida por Dallagnol, e acatada pelo site, deixou de vigir.

Perguntamos à Lava Jato o que Mainardi quis dizer quando afirmou que “Dantas e Paludo se entenderam”. Não obtivemos resposta. Procurado, O Antagonista também não se manifestou.

‘PRA NÓS É NOVIDADE. BOM SABER’

DIOGO MAINARDI TAMBÉM SE SENTIA À VONTADE para dar palpites à Lava Jato sobre o rumo de investigações. Em novembro de 2015, ele sugeriu ao procurador que buscasse pelo nome de “uma certa Marcia Ferreira”, que dizia ser um elo entre o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, à época já condenado na Lava Jato, e gráficas sob suspeita de ligação com o partido:

“Vou checar”, respondeu Dallagnol no dia seguinte. Imediatamente, Dallagnol consultou o procurador Roberson Pozzobon, seu colega de força-tarefa, para saber se o nome de Marcia Ferreira já havia aparecido nas investigações. Dallagnol reproduziu a Pozzobon a mensagem que recebera de Mainardi e, em seguida, perguntou:

Dallagnol, então, retornou com a resposta a Mainardi. “Pra nós é novidade”, escreveu, às 18h33 daquele dia. “Bom saber”, agradeceu. No dia seguinte, o jornalista seguiu a insistir que a Lava Jato se debruçasse sobre o caso:

Dallagnol responderia apenas na noite do dia seguinte, em tom de lamento: “Não podemos infelizmente começar uma investigação do nada em um local diferente da gráfica, sem que algo da lava jato nos leve ao fato”.

Assim como a de Claudio Dantas, a pista de Mainardi não rendeu frutos. Até o momento, nenhuma pessoa com o nome indicado pelo editor foi alvo de operação policial ou de uma denúncia da Lava Jato do Paraná.

‘IMPORTANTE PARA A GENTE APOIAR CERTO’

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROCURADORES DA REPÚBLICA, a ANPR, havia marcado para 27 de junho de 2017 a eleição da lista tríplice da qual esperava que Michel Temer escolhesse quem sucederia Rodrigo Janot no cargo de procurador-geral da República.

A força-tarefa da Lava Jato temia que o novo chefe do MPF tentasse limitar suas ações, uma vez que Temer era alvo das investigações. Dias antes da eleição, Dallagnol relatou ao colega Carlos Fernando dos Santos Lima, o decano da operação, “um off imenso” que recebera a respeito da sucessão na PGR. Vinha de Claudio Dantas, repórter de O Antagonista. Hoje aposentado, Santos Lima costumava ser consultado sobre decisões estratégicas da força-tarefa.

À época dessa conversa, oito membros do MPF estavam no páreo pela lista tríplice. Sem poder defender candidatos publicamente, para não correr o risco de se indispor com o eventual vencedor, a Lava Jato não viu problema em sugerir, “em off, claro”, um nome a ser apoiado pelo Antagonista. O site fez seu papel: tornou pública a opção dos lava-jatistas.

Os subprocuradores da República Nicolao Dino e Mário Bonsaglia, candidatos da força-tarefa, acabaram eleitos à lista tríplice – foram respectivamente o primeiro e o terceiro mais votados pelos colegas. A segunda colocada era uma procuradora, Raquel Dodge.

O Intercept já mostrou que a força-tarefa continuou tentando influenciar a escolha de Temer mesmo depois da definição da lista tríplice. Dallagnol procurou Dino – irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB – e informou que pediria a movimentos sociais aliados para pressionarem Temer pela escolha dele, Dino, ao cargo.

Daquela vez, a estratégia esbarrou na falta de tempo. No dia seguinte à eleição da lista tríplice, Temer confirmou a indicação de Raquel Dodge para chefiar a PGR – para desgosto da Lava Jato.

‘NÃO DARIA O FURO PRA ELES’

OS DIÁLOGOS TAMBÉM DEIXAM CLARO que a Lava Jato, a depender da conveniência, privilegiava o Antagonista em detrimento de outros veículos de comunicação. No dia 30 de agosto de 2018 o procurador Roberson Pozzobon repassou ao grupo de Telegram Filhos do Januario 2 – que reunia todos os integrantes da força-tarefa – um pedido encaminhado pela assessoria de imprensa do MPF.

Um repórter do jornal El País queria que a força-tarefa comentasse uma declaração do advogado Rodrigo Tacla Duran, réu na Lava Jato que vive na Espanha, sobre o alegado desinteresse da força-tarefa em ouvir a versão dele. Segundo a mensagem do jornalista, Duran – que no início daquele mês havia tido o nome retirado do alerta vermelho da Interpol –, dizia que tinha uma audiência com os procuradores em Madri marcada para dezembro de 2017 e que nenhuma autoridade brasileira havia comparecido.

A Lava Jato pretendia alegar que o advogado havia sido intimado pela justiça espanhola, a pedido das autoridades brasileiras, e preferiu ficar em silêncio na audiência. Os procuradores sustentavam essa afirmação com base em uma ata enviada pelas autoridades da Espanha. Ao saber que o documento não tinha restrições de sigilo, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima aconselhou: “Usem e abusem”. E acrescentou: “Eu, inclusive, deixaria a dica para o antagonista”.

O El País havia pedido resposta à Lava Jato com deadline (prazo-limite) às 11h do dia 31 de agosto de 2018. Na noite anterior, às 20h26, a manifestação do MPF já havia sido aprovada no grupo Filhos do Januario 2 e estava pronta para ser dada ao jornal. Dallagnol, no entanto, decidiu que o Antagonista – que não havia feito qualquer pedido sobre o tema – merecia furar a fila.

Conforme o combinado, o procurador Julio Noronha anexou ao processo eletrônico os documentos recebidos da Espanha que combatiam a versão de Tacla Duran. “Segurem as infos pro El país até o último minuto do prazo”, recomendou Dallagnol aos procuradores no grupo Incendiários ROJ. Com a confirmação de que o material já estava nos autos, procurou Claudio Dantas, de O Antagonista:

Já era madrugada quando Dantas respondeu:

O conteúdo, conforme planejou a Lava Jato, foi divulgado com exclusividade pelo Antagonista no dia seguinte. Já Tacla Duran defendeu-se publicamente, por meio do Twitter, afirmando que os procuradores pediram para ouvi-lo em agosto de 2017 e não compareceram à audiência em dezembro.

‘ANTAGONISTA NÃO É SITE JORNALÍSTICO’

A PREDILEÇÃO DA FORÇA-TAREFA por O Antagonista – devida à postura dócil de seus jornalistas – sempre foi vista com ressalvas pelos assessores de imprensa do MPF.

Ainda em 2016, num grupo de que participavam Deltan Dallagnol e os dois assessores que atendiam à Lava Jato, o coordenador da força-tarefa fora alertado sobre a pouca credibilidade do site:

O procurador ouviria de seus assessores uma série de objeções – que, como já ficou claro, ele nunca levou em consideração:

Meses depois, em fevereiro de 2017, Assessor 1 resumiria a Deltan Dallagnol em um chat privado o que levava os voluntários que haviam encampado o projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção a compartilharem do entusiasmo dele pelo site: “Antagonista faz tanto sucesso com grande parte dos voluntários porque compartilham raciocínio e objetivo: o problema da corrupção é o PT e Lula na cadeia resolve”, escreveu, em 4 de fevereiro de 2017.

“Mas achei positivos os comentários…. ainda que diga que estou errad, o conteúdo é bom”, respondeu Dallagnol. “Bom mais ou menos, né?”, rebateu Assessor 1.

Também havia, entre procuradores da República, quem compartilhasse da visão dos assessores de imprensa da Lava Jato. Num chat chamado BD, o procurador Angelo Augusto Costa escreveu, em 8 de setembro de 2015: “Esse negócio do antagonista é simples: a PF abastece esse cara de informações, e ele só ouve o lado da fonte que o ajuda. Acho que ele eh irrelevante, pois os “donos” da parada são os outros dois, que têm um projeto político ou, pelo menos, um projeto editorial com fins políticos”. Referia-se, respectivamente, a Claudio Dantas, Diogo Mainardi e Mário Sabino.

OUTRO LADO

PROCURADA PELO INTERCEPT, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná disse que “não há qualquer favorecimento ou privilégio no fornecimento de informações” – o que é desmentido pela reportagem. Insistiu, ainda, que  “as mensagens que são atribuídas à força-tarefa têm sido usadas de modo descontextualizado ou deturpado, para fazer acusações que não correspondem à realidade”, o que o Intercept – e o bom senso – repudiam.

“Ao longo da operação Lava Jato, foram recebidas informações sobre supostos crimes de diferentes fontes, jornalistas ou não. O procedimento adotado é realizar a investigação, o que pode ser antecedido, quando pertinente, por uma verificação preliminar da informação, autorizada pela lei”, argumentou a equipe de Dallagnol.

“Além disso, todos os acessos da força-tarefa a informações protegidas por sigilo seguiram mecanismos previstos em lei. Houve quebra de sigilo, ou requisição ministerial nas hipóteses autorizadas em lei, ou atuação da Receita seguida de comunicação de crimes ao Ministério Público. O site realiza especulação sem qualquer base palpável. A justificativa de pedidos feitos pelo MPF podem ser consultadas nos autos”, afirmou o MPF.

A justificativa brandida pelo MPF “nos autos” do processo era que Marlene Araújo, nora de Lula, era sócia da Flexbr, empresa investigada por receber dinheiro da LILS Palestras. Ela foi considerada frágil até pelo então juiz Sergio Moro, que negou o pedido. Àquela altura, a Lava Jato já devassara informalmente o sigilo fiscal de Marlene.

“A Lava Jato, sempre que percebe que jornalistas estão de posse de informações que possam comprometer operações em andamento, pode solicitar, para o bem da investigação e do interesse público, que aguardem a finalização da investigação. Se isso ocorreu, tal conduta é lícita e recomendável para não comprometer buscas, prisões e outras medidas”, afirmou ainda o MPF.

Ficaram sem resposta as seguintes perguntas:

• Qual era o interesse da Lava Jato em impedir uma eventual nomeação de Monteiro? Por que Dallagnol empenhou-se em levantar informações sobre ele para passar ao Antagonista?
• Parece ético, ao procurador Dallagnol, pedir a um jornalista que pare publicar notícias oferecendo em troca informações exclusivas?
• O procurador Dallagnol considera correto que um veículo de imprensa se ofereça para tomar seu partido dessa forma? Não achou que, na oferta de O Antagonista, havia a sugestão de uma troca de favores?
• O procurador Dallagnol considera que o papel da imprensa seja o de se desdobrar em favores a agentes públicos como ele?
• Parece ético, ao procurador Dallagnol, entregar a O Antagonista informações que lhe haviam sido pedidas por El País?
• Em suas justificativas aos colegas para tomar tal decisão, Dallagnol disse que El País é “de esquerda”. Isso é, na opinião do procurador, demeritório?
• Por que a Lava Jato e seu comandante, Deltan Dallagnol, deram de ombros às recomendações dos profissionais de comunicação do MPF a respeito de O Antagonista?

Também enviamos perguntas a O Antagonista, pelo formulário do site – que não lista sequer um endereço de e-mail para contato. Também enviamos as perguntas ao telefone celular de Claudio Dantas. Não obtivemos resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para as respostas.

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O post JFT: Uma entrevista exclusiva com Jair Ferreira, da Fenae. Será que vão conseguir desmontar a Caixa? apareceu primeiro em Nocaute.

Baiana. Baiano.

Índio, branco, mestiço, negro.

Com ginga

Com graça

Na raça

Que acorda, trabalha

De nascença

De coração

De exatas, de humanas

Na praia, montanha

Com sol e chuva

Do gueto, da pista

Com fé que pede e agradece

As mina

Os mano

As mona

Diverso

Aqui é Bahia

Aqui é respeito

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Filho do vice-presidente Hamilton Mourão, será assessor especial do presidente do Banco do Brasil. Seu salário foi mais do que triplicado, passando a ganhar R$ 36,3 mil por mês. A nova função equivale a um cargo de executivo. A promoção foi confirmada pela assessoria do banco.

​Funcionário de carreira do banco há 18 anos, Rossell Mourão vinha atuando havia 11 anos como assessor na área de agronegócio da instituição, ganhando cerca de R$ 12 mil mensais. Sua mulher, Silvia Letícia Zancan Mourão, também é funcionária do banco.

Nesta segunda-feira (7) também foi empossado como presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o genro de Leo Pinheiro, ex-executivo da empreiteira OAS, condenado por pagar propinas em troca de favorecimentos para a empresa.

Para escapar da prisão comum Leo Pinheiro aceitou delatar o ex-presidente Lula. Como agrado de Sergio Moro, Pinheiro teve a pena reduzida após assinar um acordo de delação premiada em que acusou o ex-presidente de ser o “proprietário oculto” do triplex do Guarujá (SP).

Em seu discurso de posse como presidente da Caixa, o genro de Pinheiro sinalizou prioridade para as privatizações e anunciou a saída do banco público do mercado de crédito.

“Faremos isso (devolução do dinheiro ao Tesouro) via venda de participações de empresas controladas: seguros, cartões, assets (ativos) e loterias. Já começa agora, pelo menos duas neste ano”, disse Guimarães.

Em nota publicada pelo UOL, o general Hamilton Mourão respondeu que o filho foi nomeado para o cargo de assessor especial da Presidência do Banco do Brasil porque é funcionário da instituição há 19 anos e é “qualificado”, “o resto é fofoca”, finalizou o general.

O Banco do Brasil publicou uma nota sobre a promoção de Rossell Mourão.

Confira a nota na íntegra:

“O Banco do Brasil informa que Antônio Hamilton Rossell Mourão foi nomeado ontem, 7, para o cargo de assessor especial da Presidência. O cargo é de livre provimento da Presidência do BB e a nomeação atende aos critérios previstos em normas internas e no estatuto do Banco. Antônio Hamilton é funcionário do BB há 18 anos e trabalhava há 11 anos como assessor na Diretoria de Agronegócios. Ele é formado em Administração de Empresas e possui pós-graduações em Agronegócios e em Desenvolvimento Sustentável. A respeito, o presidente do BB, Rubem Novaes, afirmou que o funcionário Antônio Hamilton possui excelente formação e capacidade técnica. “Antônio é de minha absoluta confiança e foi escolhido para minha assessoria, e nela continuará, em função de sua competência. O que é de se estranhar é que não tenha, no passado, alcançado postos mais destacados no Banco”, disse Novaes.” 

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) uma liminar (decisão provisória) impedindo que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso de Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil, por exemplo.

A decisão também inclui empresas subsidiárias e controladas das estatais e abrange ainda as esferas estadual e municipal da administração pública. Com isso, na prática, ficam suspensas as privatizações de estatais de capital aberto no país.

Empresas públicas de economia mista têm capital aberto, podendo vender ações na bolsa de valores. A administração pública, no entanto, fica com mais de 50% de participação, mantendo assim o controle acionário e a gestão da empresa.

Lewandowski proferiu a decisão ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta em novembro de 2011 pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), questionando dispositivos da Lei das Estatais (13.303/2016).

Para o ministro, “a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário”. Na decisão, Lewandowski disse ter interpretado, conforme a Constituição, o Artigo 29 da Lei das Estatais, que prevê dispensa de licitação para a venda de ações de empresas públicas.

Ele determinou que a dispensa de licitação só deve ocorrer no caso de venda de ações que não implique na perda de controle acionário.

Lewandowski mencionou “uma crescente vaga de desestatizações que vem tomando corpos em todos os níveis da Federação” para justificar a urgência da medida. Para o ministro, se privatizações forem efetivadas “sem a estrita observância do que dispõe a Constituição”, isso resultará em “prejuízos irreparáveis ao país”.

Outras duas ADI´s, abertas pelo PCdoB e pelo estado de Minas Gerais, também questionam dispositivas da lei e estão sendo julgadas em conjunto por Lewandowski. A decisão desta quarta-feira (27) é válida até que o mérito das ações seja julgado em plenário pelo STF.

*Agência Brasil

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A crise brasileira e a dimensão de sombra

Os grandes partem e levam os valores do jornalismo com eles

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